Crimes Ambientais 0000142-78.2017.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Crimes AmbientaisPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

MICHELLE MIRANDA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 13:57

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Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO DE 1º GRAU QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA PELO REPRESENTANTE DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. CONTRAVENÇÃO PENAL DE POLUIÇÃO SONORA. ARTIGO 54, §1º, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS – Nº 9.605/1998. 1. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E DE MATERIALIDADE DA PRÁTICA DO CRIME DE POLUIÇÃO SONORA – ARTIGO 54, §1º, DA LEI Nº 9.605/1998: PREJUDICADO. 1. TRATA-SE DE CRIME DE POLUIÇÃO SONORA,

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2021, 13:45

Juntada de Certidão

26/08/2021, 12:39

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:11

REMESSA INTERNA

12/03/2021, 14:26

Remessa

10/03/2021, 11:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

15/12/2020, 09:10

Documentos

Documento de Migração

•25/08/2021, 17:15

Documento de Migração

•25/08/2021, 17:15

Despacho

•27/10/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:08

Despacho

•30/11/2021, 14:08

Acórdão

•30/03/2022, 10:50

Certidão

•31/03/2022, 21:09

Decisão

•12/05/2022, 13:57

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