Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804523-20.2024.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Dação em Pagamento] Nome: BURITI IMOVEIS LTDA Endereço: AV. BRASIL, Nº 20, BAIRRO RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS, QD. 32, LT. 20, REDENÇAO PA, PARQUE DOS BURITIS, REDENçãO - PA - CEP: 68552-400 Nome: SUELIA EVANGELISTA MARQUES CALDAS Endereço: Rua Carajás, 209, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-570 SENTENCA
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. As partes celebraram acordo (Id. 1130912688 pág. 1 a 4). É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado pelas partes (Id. 1130912688 pág. 1 a 4), para que produza seus jurídicos efeitos.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º do CPC. Ficam, ainda, as partes cientes de que na hipótese de não pagamento das custas, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais (art. 46 de Lei nº. 8.328/2015). Honorários sucumbenciais na forma pactuada. Transitada em julgado, não se tratando de feito que tramita com o benefício da justiça gratuita e não tendo havido recolhimento das custas, certifique-se e arquive-se definitivamente, encaminhando o necessário à URA para instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (art. 46, §2º, da Lei nº. 8.328/2015), quando então serão observadas as normas da Resolução n.º 20/2021-TJPA. Certifique-se, a URA, sobre a possibilidade de deferimento do pedido de Id. 130911136. Caso as diligências, cujas custas foram pagas, não tenham sido efetuadas, desde já defiro o pedido de devolução de custas. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24102117584593100000121406388 2. Procuração Ad Judicia Instrumento de Procuração 24102117584614100000121406389 3. CNPJ Documento de Identificação 24102117584636800000121406392 4. Alteração Contratual Documento de Identificação 24102117584653400000121406394 5. Procuração Geral Documento de Identificação 24102117584670600000121406398 6. Lote 01 Suelia E. M. Caldas - CONTRATO Documento de Comprovação 24102117584699700000121406399 7. Lote 01 Suelia E. M. Caldas - TRANSFERÊNCIA Documento de Comprovação 24102117584722400000121406400 8. Lote 01 Suelia E. M. Caldas - DEMONSTRATIVO Documento de Comprovação 24102117584749800000121406401 9. Lote 01 Suelia E. M. Caldas - PLANILHA DE EXECUÇÃO Documento de Comprovação 24102117584767800000121406403 10. Lote 01 Suelia E. M. Caldas - RESUMO Documento de Comprovação 24102117584788600000121406404 12. Lote 01 Suelia E. M. Caldas - RENEGOCIAÇÃO I Documento de Comprovação 24102117584805700000121406407 13. Lote 01 Suelia E. M. Caldas - RENEGOCIAÇÃO II Documento de Comprovação 24102117584832800000121406409 15. Lote 01 Suelia E. M. Caldas - RENEGOCIAÇÃO IV Documento de Comprovação 24102117584854600000121406410 16. Lote 01 Suelia E. M. Caldas - RENEGOCIAÇÃO V Documento de Comprovação 24102117584878800000121406411 17. Lote 02 Suelia E. M. Caldas - CONTRATO Documento de Comprovação 24102117584901300000121406412 18. Lote 02 Suelia E. M. Caldas - TERMO TRANSFERENCIA Documento de Comprovação 24102117584924900000121406413 19. Lote 02Suelia E. M. Caldas - DEMONSTRATIVO Documento de Comprovação 24102117584944900000121406414 20. Lote 02 Suelia E. M. Caldas - PLANILHA DE EXECUÇÃO Documento de Comprovação 24102117584961000000121406415 21. Lote 02 Suelia E. M. Caldas - RESUMO Documento de Comprovação 24102117584981500000121406416 22. Lote 02 Suelia E. M. Caldas - NOTIFICAÇÃO SIMPLES Documento de Comprovação 24102117584997100000121406417 23. Lote 02 Suelia E. M. Caldas - RENEGOCIAÇÃO I Documento de Comprovação 24102117585019100000121406418 24. Lote 02 Suelia E. M. Caldas - RENEGOCIAÇÃO II Documento de Comprovação 24102117585048800000121406419 25. Lote 02 Suelia E. M. Caldas - RENEGOCIAÇÃO III Documento de Comprovação 24102117585089000000121406420 26. Lote 02 Suelia E. M. Caldas - RENEGOCIAÇÃO IV Documento de Comprovação 24102117585128700000121406422 27. Lote 02 Suelia E. M. Caldas - RENEGOCIAÇÃO V Documento de Comprovação 24102117585172500000121406423 28. Lote 02 Suelia E. M. Caldas - SENTENÇA CEJUSC I Documento de Comprovação 24102117585207000000121406424 29. Lote 02 Suelia E. M. Caldas - SENTENÇA CEJUSC II Documento de Comprovação 24102117585310500000121406425 Suelia E. M. Caldas - EXTRATO IPTU LOTE 01 E 02 Documento de Comprovação 24102117585378200000121406426 Decisão Decisão 24103009384756600000121915585 Petição - TERMO DE ACORDO Petição 24110812392715800000122555956 02_RENEGOCIAÇÃO_VENDA_2339_SUELIA Documento de Comprovação 24110812392768700000122555958 03 - DEMONSTRATIVO VENDA 2338 Documento de Comprovação 24110812393065200000122555960 04 - DEMONSTRATIVO VENDA 2339 Documento de Comprovação 24110812393109900000122555962 05 - Conta Processo - Custas Iniciais Documento de Comprovação 24110812393179700000122555963 06 - Guia de Custas Iniciais Documento de Comprovação 24110812393216600000122555964 07 - Comprovante Pagamento Custas Iniciais Documento de Comprovação 24110812393264600000122555966 08 - Requerimento Restituição de Custas Documento de Comprovação 24110812393297200000122555967 09 - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS - bianca Substabelecimento 24110812393362000000122555969 10 - PROCURAÇÃO AD- JUDICIA SUELIA Instrumento de Procuração 24110812393403300000122555970 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111811114726100000123024660 Certidão de custas Certidão de custas 24111811351569700000123028971 RelatorioDeConta Relatório de custas 24111811351583500000123028972 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816