Execução de Título Extrajudicial 0862091-04.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0862091-04.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 11:54

Documento (Certidão)

18/02/2025, 11:53

Decurso de Prazo

10/02/2025, 14:16

Publicação

03/02/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Perimetral, S/Nº - Campus Profissional da UFPA PROCESSO Nº: 0862091-04.2020.8.14.0301 SENTENÇA Da análise dos autos, constato que intimada para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95 (ID 65280270), o exequente, em petição de ID 129590432, requereu a suspensão provisória do processo, uma vez que não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora. No entanto, indefiro o pedido de suspensão do feito, pois incompatível com o princípio da celeridade que pauta os processos que tramitam perante o rito da lei nº 9.099/95. Acrescento que este feito tramita desde 2020. Neste sentido, a Lei nº. 9.099/1995, estabelece em seu artigo 53, §4º, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, considerando que o exequente não indicou bens penhoráveis em nome da parte executada, a extinção do feito é medida que se impõe. Destarte, com fulcro no artigo 53, §4º, c/c artigos 2º, e 51, §1º, da Lei nº. 9.099/1995 JULGO EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, e o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995). P.R.I.C. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 11:56

Inexistência de bens penhoráveis

16/01/2025, 10:51

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 14:04

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0862091-04.2020.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: MANOEL DE SAMPAIO FURTADO Endereço: Passagem São Pedro, 33, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-720 Nome: MARIA DE NAZARE DOS ANJOS FURTADO Endereço: Passagem São Pedro, 33, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-720 Nome: IOLANDA VELASQUES CASTRO Endereço: Avenida Beira-Mar, 368, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-050 DECISÃO Considerando que os exequentes não têm interesse na realização de audiência de conciliação proposta pela executada, e que a tentativa de penhora de bens também restou infrutífera, tal como a tentativa de penhora de valores realizada anteriormente, INTIME-SE os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem bens passíveis de penhora e onde estes poderão ser localizados, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

31/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:30

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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