Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0005929-29.2014.8.14.0302 Reclamante: Nome: FABIO KOICHI REIS AZUMA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 5577, BL 11, APTO 1, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Reclamado: Nome: RUTH PAMPLONA CUNHA Endereço: ALMIRANTE BARROSO, CONJ. IMPERIO AMAZONICO, 315, R. GETULIO VARGAS, BL 16-A, ENT. C, APTO 312, SOUZA, BELéM - PA - CEP: 66613-710 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. A parte autora devidamente intimada para se manifestar sobre a certidão de ID 116305581, manteve-se inerte. Não houve manifestação acerca do ato ordinatório de ID 122409098, estando o processo paralisado. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.
ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo do Código de Processo Civil. Considerando a certidão de ID 128411337, procedo neste ato a baixa dos bens penhorados no ID 9553182 e, considerando a inércia do autor, determino o arquivamento dos autos. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. Belém, 25 de outubro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 8 de agosto de 2023. _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)