Execução de Título Extrajudicial 0804606-36.2024.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804606-36.2024.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 18:21

Decurso de Prazo

16/04/2026, 12:16

Publicação

23/03/2026, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0804606-36.2024.8.14.0065 [Cédula de Crédito Bancário] Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: SECULOS INFORMATICA LTDA Endereço: BRASIL, 802, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-101 Nome: DOUGLAS FARIA DA ABADIA Endereço: Avenida Xingu, 802, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 DESPACHO Causou estranheza a este Juízo o teor da manifestação apresentada no ID 168298445, na qual o exequente requer a implantação de pesquisa de ativos via sistema SISBAJUD. Isso porque a intimação que lhe foi dirigida, nos termos da decisão de ID 168100956, tinha finalidade diametralmente diversa: foi expedida para que o exequente se manifestasse especificamente sobre o fato de o Aviso de Recebimento juntado ao ID 140359990 ter retornado com a informação de que o número do endereço indicado para citação do executado não existe, circunstância que coloca em dúvida a validade da própria citação. Nesse contexto, a pesquisa patrimonial via SISBAJUD pressupõe citação válida do executado, pressuposto processual que, à vista dos elementos constantes dos autos, encontra-se em aberto e carece de esclarecimento prévio. Assim sendo, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote uma das seguintes providências: a) informe o endereço correto e atualizado do executado, a fim de que seja procedida nova tentativa de citação; ou b) requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Deixo consignado que o não atendimento da presente determinação no prazo fixado implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 16:52

Mero expediente

19/03/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0804606-36.2024.8.14.0065 [Cédula de Crédito Bancário] Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: SECULOS INFORMATICA LTDA Endereço: BRASIL, 802, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-101 Nome: DOUGLAS FARIA DA ABADIA Endereço: Avenida Xingu, 802, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 DECISÃO 1. Sabe-se que é dever da parte promover os atos e diligências que lhe competem para o regular andamento processual, incumbindo a parte demandante as providências necessárias para viabilizar a citação da parte demandada (art. 240, §2º, do CPC). 2. Assim, ante o retorno negativo da carta com aviso de recebimento, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono constituído, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar o endereço atualizado da parte demandada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. 3. Apresentado novo endereço, renovem-se as diligências já determinadas. 4. Transcorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Intime-se. Xinguara/PA, datado e assinado digitalmente. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:59

Outras Decisões

20/02/2026, 09:59

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 12:06

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0804606-36.2024.8.14.0065 [Cédula de Crédito Bancário] Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: SECULOS INFORMATICA LTDA Endereço: BRASIL, 802, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-101 Nome: DOUGLAS FARIA DA ABADIA Endereço: Avenida Xingu, 802, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 DESPACHO Causou estranheza a este Juízo o teor da manifestação apresentada no ID 168298445, na qual o exequente requer a implantação de pesquisa de ativos via sistema SISBAJUD. Isso porque a intimação que lhe foi dirigida, nos termos da decisão de ID 168100956, tinha finalidade diametralmente diversa: foi expedida para que o exequente se manifestasse especificamente sobre o fato de o Aviso de Recebimento juntado ao ID 140359990 ter retornado com a informação de que o número do endereço indicado para citação do executado não existe, circunstância que coloca em dúvida a validade da própria citação. Nesse contexto, a pesquisa patrimonial via SISBAJUD pressupõe citação válida do executado, pressuposto processual que, à vista dos elementos constantes dos autos, encontra-se em aberto e carece de esclarecimento prévio. Assim sendo, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote uma das seguintes providências: a) informe o endereço correto e atualizado do executado, a fim de que seja procedida nova tentativa de citação; ou b) requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Deixo consignado que o não atendimento da presente determinação no prazo fixado implicará a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0804606-36.2024.8.14.0065 [Cédula de Crédito Bancário] Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Nome: SECULOS INFORMATICA LTDA Endereço: BRASIL, 802, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-101 Nome: DOUGLAS FARIA DA ABADIA Endereço: Avenida Xingu, 802, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 DECISÃO 1-Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial. 2- Custas recolhidas no ID 131397630. a) Cite-se o executado, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 163.226,37 (cento e sessenta e três mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), acrescida de honorários advocatícios já arbitrados em 10% do valor do débito (art. 827 do CPC), com a ressalva de que caso o débito seja integralmente pago a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, do art. 827, do CPC); ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação (art. 829, CPC), sendo que os honorários poderão ser elevados até 20% quando rejeitados (§2º, do art. 827 do CPC); b) Advirta-se o executado que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado fixados pelo juízo, poderá requer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês nos termos do art. 916, do CPC; c) Não efetivando o pagamento no prazo legal, proceda, o Oficial de Justiça, à penhora de bens e a sua avaliação (art. 870, CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado, nos estritos termos do art. 829, §1º e §2º do CPC, até o valor da execução (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios) (art. 831 do CPC), observando-se os impedimentos do art. 833, do CPC, a ordem preferencial de penhora do art. 835, do CPC, e a necessidade de intimação do cônjuge, nas hipóteses dos arts. 842 e 843, do CPC; d) Não tendo sido feito indicação de bens à penhora pelo credor, a constrição recairá sobre os bens apontados, na mesma oportunidade, pelo executado, que fica desde já intimado, (art. 774, V, do CPC), sob as penas do parágrafo único, do art. 774, do CPC; e) Não sendo encontrado o devedor para ser citado ou havendo suspeita de que se esconde para não sê-lo, proceda, o Sr. Oficial de Justiça, o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830), observando-se, em seguida, o disposto nos §§ 1ª, 2º e 3º, do art. 830, do CPC; f) Havendo indicação de bens pela parte exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação (caso em que o executado deverá ser intimado), ou de arresto e avaliação, se for o caso, hipóteses em que o Oficial de Justiça deverá proceder de acordo com o parágrafo único do art. 830, do CPC; g) Feita a penhora e a respectiva avaliação de bens, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação: g¹) Se deseja adjudicar o bem penhorado (art. 876 e seguintes, do CPC); g²) Se quer alienar por iniciativa própria o bem ou por corretor (arts. 879, incisos I, e 880, ambos do CPC). h) Não optando, no caso o exequente por nenhuma das formas expropriativas facultadas nas letras anteriores, ou findo o prazo, retornem os autos para designação de leilão, se bem móvel, ou praça, se bem imóvel, publicando-se os respectivos editais (art. 880 e seguintes do CPC); i) Ocorrendo o arresto de bens, na hipótese do executado não ter sido localizado para citação, intime-se a exequente para atualizar o endereço, caso em que deverá ser expedido mandado para citação. j) Caso não seja o executado encontrado, intime-se o exequente para promover-lhe a citação por hora certa ou edital, esta com prazo de 20 (vinte) dias, convertendo-se, findo o prazo e não havendo pagamento da dívida, o arresto em penhora (art. 654, do CPC). k) Ultrapassado em branco também o prazo para oferecimento de embargos, cuja oportunidade deve constar do edital, certifique-se e retornem os autos para fins de nomeação de curador especial, em atenção ao enunciado sumular nº 196 do STJ: “Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. l) Ressalte-se que, uma vez, constituído defensor, todas as intimações serão feitas na pessoa do advogado ou à sociedade de advogados a que ele pertença, na forma do art. 841, §1º do CPC; m) A certidão a que se referem os art. 799, IX e 828, ambos do CPC, independem de autorização judicial. Cite-se. Intime-se na forma da lei. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Local e data registrados no sistema. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular (documento assinado eletronicamente)

14/03/2025, 00:00

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