Execução de Título Extrajudicial 0000499-22.2012.8.14.0123 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000499-22.2012.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

12/05/2025, 21:37

Definitivo

08/05/2025, 13:00

Documento (Certidão)

08/05/2025, 13:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 11:43

Documento (Certidão)

08/05/2025, 11:43

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 13:46

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:45

Trânsito em julgado

07/05/2025, 13:44

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:11

Publicação

06/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endere�o: desconhecido RÉU(S): REQUERIDA(O): Nome: AMILTON MAIA DE SOUZA Endere�o: desconhecido S E N T E N Ç A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _________________________________________________________________________ Processo n.º 0000499-22.2012.8.14.0123 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(ES): Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizado pelo Banco do Brasil em face de Amilton Maia de Souza. A execução foi ajuizada em 26/04/2012, com fundamento na Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n.º 40/00896-7, emitida em 18/12/2008, com vencimento original para 18/12/2009. Destacam-se os seguintes fatos decisivos: Vencimento antecipado: Em 20/01/2010, por inadimplemento do executado. Pagamento de custas: Realizado apenas em 30/07/2021 (9 anos após o ajuizamento), id Num. 75361700 - página 02 Ausência de citação válida: O executado não foi citado. Assim relatado. Decido. A decisão baseia-se na prescrição quinquenal do Código Civil (art. 206, §5º, I), tendo em vista que o termo inicial: 21/01/2010 (dia seguinte ao vencimento antecipado) e expirando em 20/01/2015, ou seja, decorrido 05 anos, sem que tenha sido interrompida. A petição inicial de 2012 não interrompeu o prazo devido à ausência de citação válida. Ressalte-se também a inércia por parte da exequente, uma vez que entre o ajuizamento da petição inicial (26/04/2012) e o pagamento das custas (30/07/2021) se passaram 9 anos e 3 meses. Assim, denota-se a demora injustificada para custear o feito e a falta de atos eficazes para efetivar citação do executado, demonstrando abandono, descaso e inércia qualificada do exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC, em razão da prescrição quinquenal do crédito. Condeno o exequente ao pagamento de custas processuais atualizadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Exequente intimado via sistema. Novo Repartimento, data do sistema. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Novo Repartimento. Servirá o presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO/TERMO DE GUARDA

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:54

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 15:31

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endere�o: desconhecido RÉU(S): REQUERIDA(O): Nome: AMILTON MAIA DE SOUZA Endere�o: desconhecido S E N T E N Ç A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _________________________________________________________________________ Processo n.º 0000499-22.2012.8.14.0123 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(ES): Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizado pelo Banco do Brasil em face de Amilton Maia de Souza. A execução foi ajuizada em 26/04/2012, com fundamento na Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n.º 40/00896-7, emitida em 18/12/2008, com vencimento original para 18/12/2009. Destacam-se os seguintes fatos decisivos: Vencimento antecipado: Em 20/01/2010, por inadimplemento do executado. Pagamento de custas: Realizado apenas em 30/07/2021 (9 anos após o ajuizamento), id Num. 75361700 - página 02 Ausência de citação válida: O executado não foi citado. Assim relatado. Decido. A decisão baseia-se na prescrição quinquenal do Código Civil (art. 206, §5º, I), tendo em vista que o termo inicial: 21/01/2010 (dia seguinte ao vencimento antecipado) e expirando em 20/01/2015, ou seja, decorrido 05 anos, sem que tenha sido interrompida. A petição inicial de 2012 não interrompeu o prazo devido à ausência de citação válida. Ressalte-se também a inércia por parte da exequente, uma vez que entre o ajuizamento da petição inicial (26/04/2012) e o pagamento das custas (30/07/2021) se passaram 9 anos e 3 meses. Assim, denota-se a demora injustificada para custear o feito e a falta de atos eficazes para efetivar citação do executado, demonstrando abandono, descaso e inércia qualificada do exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC, em razão da prescrição quinquenal do crédito. Condeno o exequente ao pagamento de custas processuais atualizadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Exequente intimado via sistema. Novo Repartimento, data do sistema. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Novo Repartimento. Servirá o presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO/TERMO DE GUARDA

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _____________________________________________________________________________ Processo nº 0000499-22.2012.8.14.0123 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(ES): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endere�o: desconhecido RÉU(S): Nome: AMILTON MAIA DE SOUZA Endere�o: desconhecido D E C I S Ã O Considerando o lapso temporal decorrido, assim como a dinâmica própria das relações sociais, e visando evitar a extinção prematura do processo, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para, em 05 (cinco) dias (art. 485, § 1º, do CPC), manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. Após, conclusos. Cumpra-se. Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. Novo Repartimento, data e horário registrados no sistema. RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: <https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?>. Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00004992220128140123_parte_0001.pdf Petição Inicial 22082319354800000000071865998 00004992220128140123_parte_0002.pdf Documento de Migração 22082319355800000000071865999 00004992220128140123_parte_0003.pdf Documento de Migração 22082319360700000000071866000 00004992220128140123_parte_0004.pdf Documento de Migração 22082319361700000000071866001 00004992220128140123_parte_0005.pdf Documento de Migração 22082319362200000000071866002 00004992220128140123_parte_0006.pdf Documento de Migração 22082319363800000000071866182 00004992220128140123_parte_0007.pdf Documento de Migração 22082319364800000000071866183 00004992220128140123_parte_0008.pdf Documento de Migração 22082319365300000000071866186 00004992220128140123_parte_0009.pdf Documento de Migração 22082319370200000000071866188 00004992220128140123_parte_0010.pdf Documento de Migração 22082319371100000000071866189 00004992220128140123_parte_0011.pdf Documento de Migração 22082319372300000000071866191 Petição Petição 22123002453061900000079275374 peticao Petição 22123002453079500000080214701 bbprocuracaoappasubstabelecimentodemaisestados Instrumento de Procuração 22123002453117000000080214703 Habilitação nos autos Petição 23031119283737400000084057605 00004992220128140123 Petição 23031119283750600000084057606 ProcuracaoPA Instrumento de Procuração 23031119283782800000084057607 Petição Petição 23070814374949200000091091045 2. Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 Instrumento de Procuração 23070814374985100000091091046 3. NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil Documento de Comprovação 23070814375011500000091091047 4. Estatuto BB Documento de Comprovação 23070814375053100000091091048 5. Ata Documento de Comprovação 23070814375137700000091091049 Petição Petição 24072006251723200000113173928 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Documento de Comprovação 24072006251763600000113174379

31/10/2024, 00:00

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Definitivo

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Remessa (outros motivos)

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Ato ordinatório

Trânsito em julgado

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