Execução de Título Extrajudicial 0041213-72.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0041213-72.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 10:05

Publicação

10/06/2026, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 Advogados do(a) EXECUTADO: BRENDA FERNANDES BARRA - PA13443, EDUARDO MARCELO AIRES VIANA - PA24797 Advogado: ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB: PE12450 Endereço: Av. Joaquim Felipe, 149, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50050-340 Advogado: EDUARDO MARCELO AIRES VIANA OAB: PA24797 Endereço: AVENIDA MURCHID HOMSI, VILA ELVIRA, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15070-650 Advogado: BRENDA FERNANDES BARRA OAB: PA13443 Endereço: Estrada da Yamada, Cond. Jardim Espanha, 230, Alameda Granada, Quadra O, lote 23, Tapanã, BELéM - PA - CEP: 66630-420 Ato de mero expediente. Com fundamento no artigo 152, inciso VI do CPC e no provimento nº 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso I, da CJRMB, tomo a seguinte providência: Considerando o retorno diligência presentes nos autos, fica(m) intimado(s) o(s) requerente(s)/exequente(s) a se manifestar(em) acerca da mesma no prazo de 05(cinco) dias. Belém, Segunda-feira, 08 de Junho de 2026 Intimação - 0041213-72.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Busca e Apreensão] Advogado do(a)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento

08/06/2026, 14:32

Ato ordinatório

08/06/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 20:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/03/2026, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 13:04

Mandado

20/02/2026, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2025, 23:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 08:17

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº. 0041213-72.2012.8.14.0301 - DECISÃO - Face o pedido de Id. ID 56576539 com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, com redação alterada pela Lei Federal nº 13.043/2014, defiro a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Deverá a 1ª UPJ proceder às devidas anotações/alterações na capa do processo e no Sistema PJE, inclusive em relação ao valor da causa, certificando tudo a respeito. Após cumpridas as determinações supra, cite-se o executado para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC/2015. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%), a serem pagos pelo executado. Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o oficial de justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo exequente, devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC/2015, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do(a) executado(a), observando-se o art. 841 e §§ do CPC/2015. Não sendo encontrado o executado, proceda ao arresto de bens quantos bastem para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC/2015, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo. O executado poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 – art. 915 do CPC/2015. No mesmo prazo para oferecimento de embargos, o executado poderá se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do CPC/2015, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a parte executada poderá formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo exequente. Digo que a certidão a que se refere o artigo 828 do CPC/2015 poderá ser requerida diretamente à 1ª UPJ, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC/2015, devendo, o exequente, providenciar as averbações, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC/2015). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC/2015). Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Belém, datado e assinado digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

01/06/2023, 00:00

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