Execução Fiscal 0800545-79.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.199.567,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZANGELA MARTINS PANTOJA

OAB/PA 9907·CPF·Representa: Réu

THIAGO TUMA ANTUNES

OAB/PA 15887·CPF·Representa: Réu

ALEX ALLAN AQUINO LIMA

OAB/PA 22828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 06:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:51

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:25

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:44

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 10:33

Todas as movimentações(118)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 06:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:51

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:40

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:25

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:44

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:38

Juntada de Certidão

22/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:05

Decorrido prazo de H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:48

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800545-79.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regula

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:42

Decorrido prazo de H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:16

Decorrido prazo de H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:31

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição

19/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:34

Decorrido prazo de H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:18

Publicado Sentença em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800545-79.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Pará em face de H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP. Recebidos os autos, o juízo determinou a citação do executado (ID Num. 8035533). O executado ofereceu bens à penhora (ID Num. 10822989), que

20/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/04/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:46

Homologada a Transação

13/04/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

13/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 08:55

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800545-79.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regula

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2022, 11:47

Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:48

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:31

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:54

Decorrido prazo de H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:52

Decorrido prazo de H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 02:13

Juntada de Informações

13/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 18:39

Conclusos para decisão

03/05/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2021, 22:30

Cancelada a movimentação processual

20/04/2021, 11:30

Conclusos para decisão

20/04/2021, 11:30

Cancelada a movimentação processual

20/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2021, 10:56

Conclusos para decisão

22/11/2020, 22:12

Juntada de Petição de Petição

19/11/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 12:23

Conclusos para despacho

27/10/2020, 12:08

Cancelada a movimentação processual

27/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 22:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 12:24

Decorrido prazo de H Z Y IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:24

Outras Decisões

19/06/2020, 11:17

Conclusos para decisão

16/06/2020, 08:22

Cancelada a movimentação processual

16/06/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 08:26

Juntada de ato ordinatório

05/06/2019, 08:25

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:34

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:24

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 08:26

Decisão

•19/06/2020, 11:17

Decisão

•19/06/2020, 12:24

Despacho

•27/10/2020, 12:23

Decisão

•15/01/2021, 10:56

Decisão

•26/04/2021, 22:30

Decisão

•08/06/2021, 10:23

Decisão

•23/06/2021, 14:59

Despacho

•01/02/2022, 11:48

Despacho

•02/02/2022, 09:03

Decisão

•20/03/2022, 11:47

Decisão

•31/03/2022, 12:00

Decisão

•31/03/2022, 12:06

Todos os documentos(25)

Despacho

•21/01/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 08:26

Decisão

•19/06/2020, 11:17

Decisão

•19/06/2020, 12:24

Despacho

•27/10/2020, 12:23

Decisão

•15/01/2021, 10:56

Decisão

•26/04/2021, 22:30

Decisão

•08/06/2021, 10:23

Decisão

•23/06/2021, 14:59

Despacho

•01/02/2022, 11:48

Despacho

•02/02/2022, 09:03

Decisão

•20/03/2022, 11:47

Decisão

•31/03/2022, 12:00

Decisão

•31/03/2022, 12:06

Decisão

•31/03/2022, 12:07

Sentença

•13/04/2022, 11:51

Sentença

•19/04/2022, 07:46

Decisão

•30/11/2022, 09:34

Decisão

•06/12/2022, 09:41

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 10:31

Decisão

•07/05/2025, 09:44

Decisão

•31/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:40

Decisão

•16/04/2026, 06:38