Embargos de Declaração Cível 0833959-63.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

R. S. SISTEMAS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

VIVO S.A

Terceiro

VIVO S,A

Terceiro

EMPRESA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA ABDON LIMA

OAB/PA 32232·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO

OAB/PA 33272·CPF·Representa: Autor

HILTON RUBIM DE ASSIS NETO

CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

R. S. SISTEMAS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

VIVO S.A

Terceiro

VIVO S,A

Terceiro

EMPRESA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S. A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL - VIVO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO S/A - TELEFONICA BRASIL S. A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A- VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de R. S. SISTEMAS REPRESENTACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:55

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:40

Expedição de Acórdão.

19/03/2026, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de carta

04/03/2026, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 14:10

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2026, 14:22

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de R. S. SISTEMAS REPRESENTACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2022, 10:06

Decisão

•31/03/2022, 12:09

16/04/2026, 08:55

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:40

Expedição de Acórdão.

19/03/2026, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de carta

04/03/2026, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 14:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:56

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:58

Juntada de Certidão

19/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 12:11

Juntada de Certidão

18/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:35

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2025, 14:15

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:15

Expedição de Acórdão.

02/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:59

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL - CNPJ: 02.558.157/0019-91 (RECORRIDO) e não-provido

31/08/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:08

Retirado de pauta

03/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:25

Retirado de pauta

18/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 09:27

Conclusos para decisão

13/12/2024, 18:17

Cancelada a movimentação processual

08/12/2024, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

02/10/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 09:46

Decisão

•06/04/2022, 18:03

Decisão

•07/04/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:14

Sentença

•01/03/2023, 20:45

Sentença

•18/04/2023, 10:35

Decisão

•20/06/2023, 11:38

Decisão

•28/06/2023, 17:40

Decisão

•02/10/2023, 09:44

Despacho

•16/12/2024, 09:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/03/2022, 10:06

Decisão

•31/03/2022, 12:09

Decisão

•06/04/2022, 18:03

Decisão

•07/04/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:14

Sentença

•01/03/2023, 20:45

Sentença

•18/04/2023, 10:35

Decisão

•20/06/2023, 11:38

Decisão

•28/06/2023, 17:40

Decisão

•02/10/2023, 09:44

Despacho

•16/12/2024, 09:27

Despacho

•23/07/2025, 13:51

Acórdão

•31/08/2025, 20:02

Despacho

•01/12/2025, 09:37

Acórdão

•18/03/2026, 21:53