Execução de Título Extrajudicial 0871183-64.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0871183-64.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/03/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0871183-64.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RIO ORANGE Endereço: Rua São Miguel, 573, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO ORANGE, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-015 Reclamado: Nome: VIVIAN MOURA DE ARRUDA CAMPOS Endereço: Rua São Miguel, 573, Cond. Ed. Rio Orange, Ap. 101, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-112 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n°. 9.099/95. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação. Já o parágrafo único do art. 200, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Belém, 19 de fevereiro de 2025. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

25/02/2025, 00:00

Definitivo

24/02/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 10:42

Desistência

19/02/2025, 20:56

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:04

Mero expediente

11/02/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0871183-64.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RIO ORANGE Endereço: Rua São Miguel, 573, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO ORANGE, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-015 Reclamado: Nome: VIVIAN MOURA DE ARRUDA CAMPOS Endereço: Rua São Miguel, 573, Cond. Ed. Rio Orange, Ap. 101, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-112 DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação de execução, em que o autor requer o pagamento das taxas condominiais com vencimento nos dias 05/05/2023 e 15/03/2024. Juntou ata das assembleias realizadas nos dias 11/04/2023 e 10/05/2023, referentes as taxas. Em análise à convenção condominial, há previsão para pagamento de juros no percentual de 1%, multa no percentual de 2%, e honorário advocatícios, conforme se depreende do artigo 25. Os juros e a multa previstos são legais. Com relação aos honorários advocatícios, não há especificação do valor percentual a ser cobrado, motivo pelo qual limito o valor dos honorários a 10% sobre o valor do débito Assim, determino a intimação do autor, para emendar sua petição inicial, apresentando, no prazo de 15 dias, nova planilha de débitos com as retificações necessárias. Após, conclusos para despacho. Cumpra-se. Belém, 3 de dezembro de 2024. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 11:40

Emenda à Inicial

03/12/2024, 16:33

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Todas as movimentações(26)