Execução de Título Extrajudicial 0001055-48.2013.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001055-48.2013.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 13:28

Expedição de documento

23/04/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:25

Publicação

12/12/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001055-48.2013.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: MERCILDO WILMAR BALESTRERI Endereço: Rua Nilo Peçanha, 237, Apt 91, Uraim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-180 Nome: CEREALISTA SANTA LÚCIA LTDA Endereço: Br PA 010, Km 1651, Praça Célio Miranda 984, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: DULCIMAR LUIZ PENSIN Endereço: (91) 9 9978-2151, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 DESPACHO-MANDADO Intime-se a parte exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada em id.146537655, podendo, no prazo de 15 dias, impugná-la. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:10

Mero expediente

10/12/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 13:18

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

10/07/2025, 19:56

Decurso de Prazo

10/07/2025, 19:56

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:06

Publicação

01/06/2025, 07:55

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001055-48.2013.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: MERCILDO WILMAR BALESTRERI Endereço: Rua Nilo Peçanha, 237, Apt 91, Uraim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-180 Nome: CEREALISTA SANTA LÚCIA LTDA Endereço: Br PA 010, Km 1651, Praça Célio Miranda 984, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: DULCIMAR LUIZ PENSIN Endereço: (91) 9 9978-2151, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 ID: DECISÃO-MANDADO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por CEREALISTA SANTA LÚCIA LTDA em face de DULCIMAR LUIZ PENSIN, tendo por objeto cédula de produto rural, no valor de R$ 403.200,00. A exequente requer a conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução de quantia certa, alegando que o executado, mesmo ciente da presente execução, não cumpriu com sua obrigação de entregar 8.064 sacas de soja de 60kg. É o que importa relatar. DECIDO. O executado, mesmo devidamente cientificado da execução e da ordem judicial para entrega da coisa incerta (8.064 sacas de soja), não cumpriu a determinação judicial, nem mesmo sob pena de multa diária aplicada. O art. 816 do CPC expressamente autoriza a conversão da obrigação de fazer em indenização quando o executado não satisfaz a obrigação no prazo designado: "Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização." 1. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente e CONVERTO a presente execução de entrega de coisa incerta em execução por quantia certa. 2. DETERMINO que o executado DULCIMAR LUIZ PENSIN pague à exequente CEREALISTA SANTA LÚCIA LTDA o valor de R$ 2.045.958,46 (dois milhões, quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), correspondente às 8.064 sacas de soja de 60kg, conforme planilha de cálculo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução por quantia certa. 3. INTIME-SE o executado, por meio de seu advogado constituído, para pagamento voluntário no prazo acima estabelecido. 4. Não havendo pagamento voluntário, PROSSIGA-SE com a execução por quantia certa, nos termos dos arts. 824 e seguintes do CPC, intimando-se o Exequente para requerer o que entender de direito. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas, Data de Assinatura. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001055-48.2013.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: MERCILDO WILMAR BALESTRERI Endereço: Rua Nilo Peçanha, 237, Apt 91, Uraim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-180 Nome: CEREALISTA SANTA LÚCIA LTDA Endereço: Br PA 010, Km 1651, Praça Célio Miranda 984, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: DULCIMAR LUIZ PENSIN Endereço: (91) 9 9978-2151, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 0001055-48.2013.8.14.0039 AÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO AUTOR(A) MERCILDO WILMAR BALESTRERI E CEREALISTA SANTA LÚCIA LTDA REQUERIDO(A) DR. GUINTHER REINKE JUÍZ DE DIREITO DR. AGENOR DE ANDRADE REQUERIDO(A) DULCIMAR LUIZ PENSIN ADVOGADO(A) DR. RAFAELLE ROLIM SALES FERNANDES e DR ROBERTO SANDRO ROLIM SALES FERNANDES OUTROS INTERRESADOS MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Aberta a audiência, foi constatada a ausência da parte autora e a presença da parte requerida. A parte executada requereu a extinção do feito em razão da ausência da parte exequente. Deliberação: Considerando a ausência da parte exequente, determino sua intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito ou requerer o que entenda de direito, no prazo de 5 (CINCO) DIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Servirá o presente termo de audiência, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Nada mais, do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. EU (Carlos Eduardo Souza da Silveira), estagiário, o digitei. Paragominas, 30 de janeiro de 2025. AGENOR DE ANDRADE Juiz titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Assinatura Eletrônica PA TELEFONE: (91) 37299704

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001055-48.2013.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: MERCILDO WILMAR BALESTRERI Endereço: Rua Nilo Peçanha, 237, Apt 91, Uraim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-180 Nome: CEREALISTA SANTA LÚCIA LTDA Endereço: Br PA 010, Km 1651, Praça Célio Miranda 984, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: DULCIMAR LUIZ PENSIN Endereço: (91) 9 9978-2151, Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 DESPACHO-MANDADO 1. Diante da manifestação apresentada pela parte Executada em id.1174009800, DETERMINO a realização de sessão de conciliação presencial a acontecer no dia 30/01/2024, às 9h, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R. Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070. 1.1 Intimem-se as partes, caso necessário, pessoalmente, para comparecimento pessoal à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência. 1.2. A parte Exequente deve apresentar, até a data da audiência, planilha atualizada do débito. 1.3. Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. 1.4 Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiência pelos seguintes links: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_NjI3NTk3ZmYtMzhhZi00NzdiLWFlYWMtMzc1MDQ5NjU0NGMx@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22ab967ef9-08c8-4b5d-8556-f1e9523473cf%22%7D Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum. Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato. As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. 1.5. Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). 1.6. Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013. Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. 1.7. Sendo infrutífera a conciliação, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Assinado Eletronicamente TELEFONE: (91) 37299704

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001055-48.2013.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: MERCILDO WILMAR BALESTRERI Endereço: desconhecido Nome: CEREALISTA SANTA LÚCIA LTDA Endereço: desconhecido Nome: DULCIMAR LUIZ PENSIN Endereço: Avenida José Bonifácio, 656, Apto. 701, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 ID: DECISÃO – MANDADO Considerando a realização da VIII Semana Estadual de Conciliação no período de 23 de maio a 07 de junho de 2024, DETERMINO: 1. Defiro o pedido de id Num. 96179048 - Pág. 2. Expeça-se mandado, conforme já determinado no id Num. 34648849 - Pág. 4, devendo ser adotada as cautelas necessárias à efetiva identificação do Executado, e sua ciência inequívoca. 2. Determino também a realização de sessão de conciliação presencial a acontecer no dia 07/06/2024, às 10h30min, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R. Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070. 3. Intimem-se as partes, PESSOALMENTE, para comparecimento pessoal à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência. 4. Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. 5. Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiências pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODE4NzJkNmYtZDQ2My00YzdjLTk3MTgtM2Y5NjVmNmFjNjAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ab967ef9-08c8-4b5d-8556-f1e9523473cf%22%7d Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum. Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato. As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. 6. Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). 7. Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013. Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (PORTARIA nº 787/2024-GP. Belém, 19 de fevereiro de 2024)

22/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(178)