Recurso Especial 0804317-36.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
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Partes do Processo
EDINALDO MESQUITA BRASIL
Autor
CLEBER DA SILVA MESQUITA
Autor
CASSIO YAN RODRIGUES LISBOA
CPF
045.***.***-00
Mostrar
Autor
ANDREY JORGE MESQUITA LIMA
CPF
043.***.***-92
Mostrar
Autor
MARIVALDO LIMA DE ANDRADE
Terceiro
Advogados / Representantes
DEBORA DAYSE CASTRO DE SOUSA
OAB/PA 20219
·
CPF
005.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
IZABELA LIMA EVANGELISTA DA ROCHA
Representa: Autor
CAROLINA EVANGELISTA DA ROCHA E LIMA
OAB/PA 21020
·
CPF
884.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
EDINALDO MESQUITA BRASIL
Autor
CLEBER DA SILVA MESQUITA
Autor
CASSIO YAN RODRIGUES LISBOA
CPF
045.***.***-00
Mostrar
Autor
ANDREY JORGE MESQUITA LIMA
CPF
043.***.***-92
Mostrar
Autor
MARIVALDO LIMA DE ANDRADE
Terceiro
EDINALDO MESQUITA BRASIL
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
CLEBER DA SILVA MESQUITA
Terceiro
ANDREY JORGE MESQUITA LIMA
Terceiro
JUSTICA PUBLICA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
MARIVALDO LIMA DE ANDRADE
OUTROS_PARTICIPANTES
HONORIO JUNIOR LIMA MARIANO
CPF
637.***.***-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de Petição de petição
03/05/2026, 16:11
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 10:23
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 10:22
Juntada de Certidão
06/04/2026, 10:20
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
03/03/2026, 08:07
Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 08:07
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 11:01
Juntada de Petição de petição
01/03/2026, 20:45
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 15:19
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 15:19
Recurso Especial não admitido
25/02/2026, 16:36
Conclusos para decisão
06/02/2026, 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2026, 10:32
Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 10:31
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Juntada de Petição de petição
03/05/2026, 16:11
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 10:23
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 10:22
Juntada de Certidão
06/04/2026, 10:20
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 10:58
Documentos
Decisão
•
15/03/2022, 13:37
Decisão
•
16/03/2022, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
03/03/2026, 08:07
Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 08:07
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 11:01
Juntada de Petição de petição
01/03/2026, 20:45
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 15:19
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 15:19
Recurso Especial não admitido
25/02/2026, 16:36
Conclusos para decisão
06/02/2026, 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2026, 10:32
Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 10:31
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 09:44
Decorrido prazo de CASSIO YAN RODRIGUES LISBOA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:45
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 12:14
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
02/12/2025, 12:06
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
14/11/2025, 00:16
Publicado Ementa em 14/11/2025.
14/11/2025, 00:16
Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2025, 11:35
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 20:11
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 20:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2025, 10:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2025, 14:11
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 09:01
Juntada de Petição de termo de ciência
17/10/2025, 08:39
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 16:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2025, 16:46
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 00:11
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 21:41
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 08:12
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 08:12
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 10:13
Decorrido prazo de CASSIO YAN RODRIGUES LISBOA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:37
Conclusos ao relator
14/10/2024, 09:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
14/10/2024, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024, 00:05
Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024, 00:05
Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 21:31
Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 21:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024, 11:27
Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2024, 14:22
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 10:11
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 10:11
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
07/10/2024, 15:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024, 14:19
Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 11:31
Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2024, 08:44
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 16:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024, 16:29
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 14:41
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 12:06
Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2023, 13:17
Juntada de Petição de parecer
20/03/2023, 18:47
Conclusos para julgamento
18/03/2023, 14:22
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 13:11
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 15:09
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023, 09:13
Conclusos ao relator
12/12/2022, 13:16
Juntada de Petição de petição
30/11/2022, 17:10
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 09:42
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022, 09:36
Juntada de ato ordinatório
21/11/2022, 09:43
Conclusos para decisão
21/11/2022, 09:43
Recebidos os autos
21/11/2022, 09:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
03/11/2022, 09:58
Ato ordinatório praticado
03/11/2022, 09:57
Juntada de Petição de apelação
31/10/2022, 16:42
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 09:53
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 09:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/10/2022, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022, 09:36
Conclusos para decisão
19/10/2022, 14:31
Ato ordinatório praticado
19/10/2022, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022, 14:28
Conclusos para decisão
19/10/2022, 10:48
Recebidos os autos
19/10/2022, 10:48
Recebidos os autos
18/10/2022, 14:05
Conclusos para decisão
18/10/2022, 14:05
Distribuído por sorteio
18/10/2022, 14:05
Decisão
•
22/03/2022, 22:40
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 08:52
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 08:53
Decisão
•
31/03/2022, 12:20
Decisão
•
31/03/2022, 13:45
Decisão
•
05/04/2022, 12:09
Decisão
•
11/04/2022, 14:55
Decisão
•
13/04/2022, 12:07
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 11:40
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 11:41
Decisão
•
19/04/2022, 12:07
Despacho
•
19/04/2022, 12:41
Decisão
•
19/04/2022, 12:48
Ver todos os documentos (72)
Todos os documentos
(72)
Decisão
•
15/03/2022, 13:37
Decisão
•
16/03/2022, 14:06
Decisão
•
22/03/2022, 22:40
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 08:52
Ato Ordinatório
•
24/03/2022, 08:53
Decisão
•
31/03/2022, 12:20
Decisão
•
31/03/2022, 13:45
Decisão
•
05/04/2022, 12:09
Decisão
•
11/04/2022, 14:55
Decisão
•
13/04/2022, 12:07
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 11:40
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 11:41
Decisão
•
19/04/2022, 12:07
Despacho
•
19/04/2022, 12:41
Decisão
•
19/04/2022, 12:48
Ato Ordinatório
•
25/04/2022, 08:46
Ato Ordinatório
•
25/04/2022, 08:47
Decisão
•
26/04/2022, 13:52
Decisão
•
26/04/2022, 15:02
Decisão
•
29/04/2022, 11:18
Decisão
•
04/05/2022, 09:06
Decisão
•
11/05/2022, 13:06
Decisão
•
12/05/2022, 11:25
Decisão
•
18/05/2022, 11:54
Decisão
•
19/05/2022, 11:31
Decisão
•
30/05/2022, 12:46
Decisão
•
30/05/2022, 13:39
Decisão
•
31/05/2022, 14:09
Decisão
•
31/05/2022, 14:15
Decisão
•
06/06/2022, 13:38
Decisão
•
28/06/2022, 14:20
Decisão
•
05/07/2022, 13:46
Decisão
•
08/07/2022, 13:10
Decisão
•
27/07/2022, 09:00
Decisão
•
16/08/2022, 12:57
Decisão
•
19/08/2022, 11:18
Sentença
•
12/09/2022, 15:23
Intimação de Sentença
•
13/09/2022, 12:12
Intimação de Sentença
•
13/09/2022, 12:52
Intimação de Sentença
•
13/09/2022, 12:55
Intimação de Sentença
•
13/09/2022, 13:04
Intimação de Sentença
•
13/09/2022, 13:08
Documento de Comprovação
•
13/09/2022, 13:37
Decisão
•
20/09/2022, 12:41
Decisão
•
05/10/2022, 14:27
Decisão
•
06/10/2022, 12:29
Decisão
•
17/10/2022, 14:40
Despacho
•
19/10/2022, 14:28
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 14:30
Despacho
•
28/10/2022, 09:36
Despacho
•
28/10/2022, 09:53
Ato Ordinatório
•
03/11/2022, 09:57
Ato Ordinatório
•
03/11/2022, 12:38
Despacho
•
25/11/2022, 09:36
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 09:41
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 09:42
Despacho
•
09/02/2023, 09:13
Despacho
•
13/02/2023, 13:41
Ato Ordinatório
•
13/03/2023, 15:09
Despacho
•
13/03/2023, 15:09
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 12:06
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 14:41
Acórdão
•
07/10/2024, 15:29
Despacho
•
15/01/2025, 10:13
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 08:12
Despacho
•
27/01/2025, 08:12
Acórdão
•
11/11/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 10:31
Decisão
•
25/02/2026, 16:36
Decisão
•
27/02/2026, 15:19
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 10:22
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 10:23