Execução de Título Extrajudicial 0805311-60.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

28/12/2024, 03:12

Definitivo

27/11/2024, 09:35

Trânsito em julgado

27/11/2024, 09:35

Publicação

01/11/2024, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV. "TANCREDO NEVES", 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: L. A. DE SOUZA COMERCIO Endereço: JUSTO CHERMONT, 422, QUADRA122 LOTE 0248, BELA VISTA, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-620 Nome: LUZINEIDE ALVES DE SOUZA Endere�o: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0805311-60.2024.8.14.0024. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO - GROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM em face de L A DE SOUZA COMERCIO e LUZINEIDE ALVES DE SOUZA, todos qualificados na inicial. Protocolada a petição determinou-se a intimação da parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, por seu advogado constituído, o requerente quedou-se inerte, conforme certidão ao id. 130168640. Vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 290, caput, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Nesse sentido, os tribunais têm decidido: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que não foi efetuado o preparo dentro do prazo legal de 30 dias do protocolo da inicial, nos termos do art. 257, do CPC. 2. No caso em apreço, foi determinada a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais. 3. Decorrido o prazo concedido pelo douto Juiz 'a quo', sem que nada fosse apresentado, a sentença indeferiu a inicial e, via de consequência, extinguiu o processo, sem resolução do mérito. 4. Demonstrado nos autos que a Apelante não cumpriu o ato supramencionado, no prazo concedido, correta é a decisão que a extinguiu. Apelação improvida. AC 00095165320144059999 AL. Orgão Julgador: Terceira Turma. Publicação: 27/01/2015. Julgamento:15.01.2015. Relator: Desembargador Federal Geraldo Apoliano. Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com baixa na distribuição, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 290, caput, ambos do CPC. Sem condenação em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos digitais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 30 de outubro de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba – Portaria n° 4856/2024-GP

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:54

Ausência de pressupostos processuais

30/10/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 10:01

Documento

29/10/2024, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 12:14

Documento

18/07/2024, 12:09

Distribuição (sorteio)

18/07/2024, 10:51

Documentos

•31/10/2024, 00:00