Execução de Título Extrajudicial 0837822-66.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0837822-66.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/12/2024, 02:59

Decurso de Prazo

28/12/2024, 02:59

Definitivo

02/12/2024, 12:41

Documento (Certidão)

28/11/2024, 10:23

Publicação

01/11/2024, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA PROCESSO Nº: 0837822-66.2018.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS em face de GILMAR LUIZ LEAO DOS SANTOS. Da análise dos autos, verifico que determinada a citação, o ato foi infrutífero, conforme ID 6759795, ID 11968742, ID 26828367 e ID 120858752, ou seja, a citação da executada foi tentada em 4 oportunidades, todas sem sucesso. Registre-se, ainda, que este processo tramita há quase 6 anos, sem que a citação tenha sido efetivada, o que vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam o procedimento dos juizados especiais. Evidente, portanto, que a parte exequente desconhece o paradeiro da devedora, assim, inviável o prosseguimento do feito perante o rito da lei que rege o procedimento dos Juizados Especiais. Deverá o credor valer-se da justiça comum, caso queira, para buscar o almejado resultado, podendo valer-se de outras modalidades de citação. Diante do exposto, ante a ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE). Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E. Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas junto ao Pje. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:36

Ausência de pressupostos processuais

30/10/2024, 13:20

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 09:59

Documento (Certidão)

29/10/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 19:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/07/2024, 19:20

Mandado

08/07/2024, 11:19

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

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