Mandado de Segurança Cível 0802690-19.2021.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 22.800.000,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ASA NORTE CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO

Terceiro

HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 11:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/01/2024, 08:15

Juntada de Certidão

17/01/2024, 08:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/01/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 03/08/2023

09/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASA NORTE EIRELI - EPP em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:14

Publicado Intimação em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CONSTRUTORA ASA NORTE EIRELI - EPP Nome: CONSTRUTORA ASA NORTE EIRELI - EPP Endereço: Avenida Industrial, 540, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 AUTORIDADE: HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO e outros Nome: HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO Endereço: Travessa Vereadora Virgolina Coelho, 1.145, Bairro São Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0802690-19.2021.8.14.0017

13/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:02

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 11:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/01/2024, 08:15

Juntada de Certidão

17/01/2024, 08:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/01/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Documentos

Decisão

•23/08/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 16:31

09/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASA NORTE EIRELI - EPP em 05/07/2023 23:59.

21/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:14

Publicado Intimação em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CONSTRUTORA ASA NORTE EIRELI - EPP Nome: CONSTRUTORA ASA NORTE EIRELI - EPP Endereço: Avenida Industrial, 540, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 AUTORIDADE: HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO e outros Nome: HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO Endereço: Travessa Vereadora Virgolina Coelho, 1.145, Bairro São Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0802690-19.2021.8.14.0017

13/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:02

Julgado improcedente o pedido

07/06/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de parecer

08/07/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/06/2022, 13:22

Juntada de Certidão

08/06/2022, 13:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/06/2022, 09:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASA NORTE EIRELI - EPP em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASA NORTE EIRELI - EPP em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SECRETARIA DA 1.ª VARA ATO ORDINATÓRIO Com base no disposto no art. 1º do Provimento 006/2009 – CJCI c/c art. 1º, § 2º, Inciso XI do provimento 006/2006 – CJRMB, INTIME-SE o requerente/impetrante, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento das custas iniciais/intermediárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Conceição do Araguaia, 31 de março de 2022. Al Jarreaux D’Cesares Vasconcelos da Silva Barbosa Diretor

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/03/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/12/2021, 09:26

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/11/2021, 13:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ASA NORTE EIRELI - EPP em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:45

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:54

Não Concedida a Medida Liminar

27/10/2021, 10:50

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:46

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de parecer

13/10/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:31

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 15:52

Decorrido prazo de HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:49

Juntada de Petição de contestação

01/09/2021, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 20:43

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 14:07

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 13:10

Conclusos para decisão

16/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 14:30

Decisão

•27/10/2021, 10:50

Decisão

•27/10/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:43

Decisão

•10/06/2022, 10:44

Sentença

•07/06/2023, 15:04