Cumprimento de sentença 0801087-55.2020.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2020

Valor da Causa

R$ 57.058,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

DEUSILENE GUIMARAES FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA STEPHANE REGIS AMARAL

OAB/PA 27325·CPF·Representa: Autor

JULIAN SOUSA DA SILVA

OAB/PA 22181·CPF·Representa: Autor

FELIPE KENNEDY SILVA SOUTO

OAB/PA 26988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DEUSILENE GUIMARAES FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de DEUSILENE GUIMARAES FERREIRA MARQUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 04:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:47

Todas as movimentações(78)

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:00

Documentos

Despacho

•08/05/2020, 10:23

Despacho

•12/05/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de DEUSILENE GUIMARAES FERREIRA MARQUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 04:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:47

Decorrido prazo de DEUSILENE GUIMARAES FERREIRA MARQUES em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 08:07

Publicado Decisão em 12/11/2024.

13/11/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 20:36

Determinada a emenda à inicial

10/11/2024, 20:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:02

Processo Reativado

09/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/05/2023, 12:11

Juntada de Certidão

05/05/2023, 12:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/05/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:28

Decorrido prazo de DEUSILENE GUIMARAES FERREIRA MARQUES em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATORIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, II do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, considerando o retorno de instância superior, os autos terão a seguinte movimentação: Intimação das partes para manifestarem, caso queiram, no prazo de 15 dias. Redenção, 2 de dezembro de 2022 LORENA C. MORAES ANALISTA JUDICIARIA PATRICIA DE CASSIA TEIXEIRA ROSA Diretor de Secretaria Matricula 124371

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:51

Juntada de decisão

29/09/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação cível interposto por MUNICÍPIO DE REDENÇÃO em ação movida pela autor DEUSILENE GUIMARÃES FERREIRA MARQUES, contra a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Redenção, que nos autos da Ação de Cobrança nº 0801087-55.2020.8.14.0045 julgou procedente o pedido formulado para declarar a nulidade do contrato administrativo e condenar a ré a pagar à autora os anos devidos a título de FGTS, 13 salário e férias. Em síntese, a requerente ad

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801087-55.2020.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: DEUSILENE GUIMARAES FERREIRA MARQUES Endereço: Rua Ademar Guimarães, 682, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-365 Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereço: Rua Guarantã, 600, Vila Paulista, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-695 DESPACHO/MANDADO Vistos. Considerando a Certidão de ID 55647389, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as nos

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:45

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:34

Decorrido prazo de DEUSILENE GUIMARAES FERREIRA MARQUES em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de DEUSILENE GUIMARAES FERREIRA MARQUES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de apelação

13/07/2021, 19:25

Decorrido prazo de DEUSILENE GUIMARAES FERREIRA MARQUES em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:06

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 10:00

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 09:59

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 28/08/2020 23:59.

29/08/2020, 00:59

Decorrido prazo de DEUSILENE GUIMARAES FERREIRA MARQUES em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 09:08

Juntada de Petição de contestação

10/08/2020, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 18:51

Conclusos para despacho

07/08/2020, 11:35

Cancelada a movimentação processual

07/08/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 09:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 10:23

Conclusos para decisão

01/05/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

01/05/2020, 14:34

Despacho

•07/08/2020, 18:51

Despacho

•11/08/2020, 09:08

Sentença

•17/05/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:34

Despacho

•31/03/2022, 12:45

Decisão

•01/04/2022, 11:05

Sentença

•03/08/2022, 17:58

Sentença

•04/08/2022, 07:13

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:51

Petição

•07/08/2024, 17:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/05/2020, 10:23

Despacho

•12/05/2020, 10:37

Despacho

•07/08/2020, 18:51

Despacho

•11/08/2020, 09:08

Sentença

•17/05/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:34

Despacho

•31/03/2022, 12:45

Decisão

•01/04/2022, 11:05

Sentença

•03/08/2022, 17:58

Sentença

•04/08/2022, 07:13

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:51

Petição

•07/08/2024, 17:40

Decisão

•10/11/2024, 20:36

Decisão

•15/11/2025, 11:46

Decisão

•18/01/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:31