Recurso Extraordinário 0271251-44.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 15:12

Retificação de Classe Processual

30/06/2026, 13:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/06/2026, 08:16

Retificação de Classe Processual

29/06/2026, 08:15

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:21

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:21

Petição

18/06/2026, 14:41

Petição

08/06/2026, 14:55

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:38

Publicação

03/06/2026, 00:03

Petição

01/06/2026, 15:56

Expedição de documento

01/06/2026, 08:22

Expedição de documento

01/06/2026, 08:22

Ato ordinatório

01/06/2026, 08:22

Petição

29/05/2026, 15:28

Todas as movimentações(112)

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 15:12

Retificação de Classe Processual

30/06/2026, 13:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/06/2026, 08:16

Retificação de Classe Processual

29/06/2026, 08:15

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:21

Petição

18/06/2026, 14:41

Petição

08/06/2026, 14:55

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:38

Publicação

03/06/2026, 00:03

Petição

01/06/2026, 15:56

Expedição de documento

01/06/2026, 08:22

Expedição de documento

01/06/2026, 08:22

Ato ordinatório

01/06/2026, 08:22

Petição

29/05/2026, 15:28

Publicação

12/05/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:49

Expedição de documento

10/05/2026, 07:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/05/2026, 22:56

Mérito

05/05/2026, 14:23

Expedição de documento

27/04/2026, 18:21

Expedição de documento

15/04/2026, 08:31

Para julgamento de mérito

15/04/2026, 08:28

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:25

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 09:27

Documento

25/03/2026, 09:27

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:36

Decurso de Prazo

19/03/2026, 08:13

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:48

Publicação

17/03/2026, 00:12

Expedição de documento

13/03/2026, 11:03

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:02

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:12

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 07:59

Petição

04/03/2026, 16:15

Expedição de documento

03/03/2026, 09:32

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:31

Petição

02/03/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:27

Não-Provimento

23/02/2026, 11:18

Mérito

20/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:07

Para julgamento de mérito

02/02/2026, 09:00

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 14:26

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:43

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:38

Publicação

25/11/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 12:33

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:06

Publicação

11/11/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2025, 23:25

Mero expediente

08/11/2025, 22:34

Redistribuição (competência exclusiva)

20/08/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 10:10

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:22

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:20

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:20

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 01:24

Publicação

03/07/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 13:37

Outras Decisões

01/07/2025, 11:32

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 14:27

Documento (Certidão)

28/04/2025, 14:27

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:17

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:16

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 16:59

Publicação

15/04/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2025, 19:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/04/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 10:16

Movimentação processual

08/04/2025, 10:16

Movimentação processual

01/04/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 00:02

Publicação

07/03/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2025, 10:54

Ato ordinatório

02/03/2025, 10:54

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:18

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:16

Petição (Embargos de declaração)

21/02/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 08:27

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:24

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:47

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 08:52

Publicação

06/02/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 14:16

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 14:15

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:04

Petição (Embargos de declaração)

23/12/2024, 15:46

Publicação

18/12/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:36

Provimento em Parte

14/12/2024, 22:37

Conclusão (para julgamento)

14/12/2024, 09:35

Movimentação processual

14/12/2024, 09:35

Recebimento

31/10/2024, 11:37

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 11:37