Execução Fiscal 0064996-98.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

31/07/2026, 11:46

Conclusão (para decisão)

22/07/2026, 12:55

Movimentação processual

22/07/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:23

Decurso de Prazo

09/02/2026, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:30

Outras Decisões

06/10/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 09:13

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:31

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:29

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:29

Publicação

04/11/2024, 00:18

Todas as movimentações(109)

Por decisão judicial

31/07/2026, 11:46

Conclusão (para decisão)

22/07/2026, 12:55

Movimentação processual

22/07/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:23

Decurso de Prazo

09/02/2026, 16:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:30

Outras Decisões

06/10/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 09:13

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:31

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:29

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:29

Publicação

04/11/2024, 00:18

Publicação

04/11/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 09:06

Decurso de Prazo

14/10/2024, 00:21

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:26

Outras Decisões

09/10/2024, 10:26

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 13:23

Movimentação processual

08/10/2024, 13:12

Movimentação processual

08/10/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:54

Mero expediente

23/08/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 10:02

Movimentação processual

23/08/2024, 10:02

Decurso de Prazo

09/11/2022, 07:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:47

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 09:51

Outras Decisões

24/08/2022, 11:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 19:59

Decurso de Prazo

01/04/2022, 03:46

Decurso de Prazo

01/04/2022, 03:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 10:02

Mero expediente

17/01/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 12:01

Movimentação processual

17/01/2022, 11:58

Conclusão (para decisão)

14/07/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 13:25

Mero expediente

22/06/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 14:18

Movimentação processual

22/06/2020, 14:18

Documento (Certidão)

29/03/2019, 11:27

Decurso de Prazo

15/05/2018, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2018, 12:33

Documento (Outros documentos)

25/01/2018, 12:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/12/2017, 10:21

Documento (Outros documentos)

28/08/2012, 12:56

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 13:28

Sem descrição

25/01/2012, 13:28

Sem descrição

25/01/2012, 11:24

Petição (Petição (outras))

25/01/2012, 11:21

Sem descrição

25/01/2012, 08:43

Ato ordinatório

25/01/2012, 08:43

Sem descrição

25/01/2012, 08:41

Sem descrição

24/01/2012, 15:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2012, 14:54

Documento (Outros documentos)

20/01/2012, 10:22

Sem descrição

17/01/2012, 13:53

Ato ordinatório

17/01/2012, 13:53

Documento (Outros documentos)

17/01/2012, 09:35

Documento (Outros documentos)

07/11/2011, 09:39

Sem descrição

09/09/2011, 12:55

Sem descrição

09/09/2011, 12:54

Sem descrição

25/08/2011, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2011, 13:52

Decisão

24/08/2011, 13:52

Conclusão (para decisão)

26/05/2011, 11:46

Sem descrição

26/05/2011, 11:46

Sem descrição

26/05/2011, 10:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2011, 10:52

Sem descrição

26/05/2011, 10:42

Sem descrição

20/05/2011, 13:54

Sem descrição

20/05/2011, 13:54

Sem descrição

19/05/2011, 12:33

Conclusão (para decisão)

29/04/2011, 10:30

Sem descrição

18/04/2011, 13:38

Remessa (outros motivos)

18/04/2011, 12:47

Sem descrição

15/04/2011, 00:01

Sem descrição

07/04/2011, 11:56

Conclusão (para decisão)

04/04/2011, 13:27

Sem descrição

04/04/2011, 12:51

Sem descrição

04/04/2011, 12:51

Redistribuição (sorteio)

18/01/2011, 09:20

Redistribuição (sorteio)

13/12/2010, 09:55

Conclusão (para decisão)

26/10/2010, 08:32

Petição (Petição (outras))

25/10/2010, 19:41

Sem descrição

25/10/2010, 19:12

Sem descrição

14/10/2010, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2010, 08:56

Documento (Outros documentos)

03/08/2010, 10:36

Sem descrição

01/08/2010, 08:57

Sem descrição

30/07/2010, 09:15

Sem descrição

30/07/2010, 09:10

Sem descrição

30/07/2010, 09:10

Sem descrição

28/07/2010, 11:32

Decisão

28/07/2010, 09:24

Conclusão (para decisão)

30/06/2010, 10:48

Conclusão (para decisão)

20/07/2009, 10:46

Distribuição (sorteio)

13/05/2009, 20:34