Apelação / Remessa Necessária 0023854-80.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

JOSIMAR RODRIGUES FARIAS

CPF

Autor

LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA

Autor

ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA

CPF

Autor

JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Autor

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA

Autor

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA CRUZ DA SILVA

Representa: Autor

ROGERIO JORGE PEREIRA

OAB/PA 26914·CPF·Representa: Autor

NELIAN APARECIDA ROSSAFA

OAB/PA 227031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

JOSIMAR RODRIGUES FARIAS

CPF

Autor

LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA

Autor

ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA

CPF

Autor

JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Autor

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA

Autor

JOAQUIM DOS SANTOS FREITAS NETO

Autor

EDINALDO BARROS MARTINS

Autor

CARLOS BENEDITO DE LIMA PEREIRA

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES

Autor

ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA

Autor

ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA

Autor

ELENILDO HENRIQUES DA FONSECA

Autor

LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA

CPF

Autor

OZIEL DO CARMO MELO

CPF

Autor

REGINALDO BERNARDES PACHECO

CPF

Autor

ELENILDO HENRIQUES DA FONSECA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO MARTINS LIMA

CPF

Autor

PAULO MARCELO DA FONSECA DIAS

CPF

Autor

WALTER SANDRO MEDEIROS LOPES

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES

CPF

Autor

CARLOS BENEDITO DE LIMA PEREIRA

CPF

Autor

LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA

CPF

Autor

VALTER OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA

CPF

Autor

MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO ARRAES DO AMARAL

CPF

Autor

JOAQUIM DOS SANTOS FREITAS NETO

CPF

Autor

EDINALDO BARROS MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO

Reu

EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO

CPF

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de WALTER SANDRO MEDEIROS LOPES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDINALDO BARROS MARTINS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELENILDO HENRIQUES DA FONSECA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS FREITAS NETO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de OZIEL DO CARMO MELO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de PAULO MARCELO DA FONSECA DIAS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS LIMA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de REGINALDO BERNARDES PACHECO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de VALTER OLIVEIRA SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES FARIAS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Todas as movimentações(728)

Baixa Definitiva

19/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de WALTER SANDRO MEDEIROS LOPES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDINALDO BARROS MARTINS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELENILDO HENRIQUES DA FONSECA em 29/04/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:03

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM DOS SANTOS FREITAS NETO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO ALBERTO CARVALHO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de OZIEL DO CARMO MELO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de PAULO MARCELO DA FONSECA DIAS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS LIMA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de REGINALDO BERNARDES PACHECO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de VALTER OLIVEIRA SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSIMAR RODRIGUES FARIAS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO JAIME BARBOSA COSTA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ARRAES DO AMARAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO DE LIMA PEREIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:55

Conhecido o recurso de ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA - CPF: 235.632.302-34 (APELANTE) e provido

31/03/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 17:59

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:59

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 08:59

Cancelada a movimentação processual

20/01/2021, 10:15

Juntada de

19/01/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 10:04

Processo migrado do Sistema Libra

19/01/2021, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2021, 09:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/01/2021, 09:53

REMESSA INTERNA

08/12/2020, 12:04

Remessa

02/12/2020, 14:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Devolução dos autos após vistas ao advogado.

24/09/2020, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 12:16

A SECRETARIA

24/09/2020, 11:02

CONCLUSOS

20/03/2020, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200016671254

20/01/2020, 12:23

Remessa

20/01/2020, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2020, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2020, 12:23

Remessa

25/11/2019, 18:28

OUTROS

22/11/2019, 11:08

Remessa

22/11/2019, 09:45

Remessa - Devolução dos autos a pedido do Gabinete. 2 vol.

21/11/2019, 12:04

Remessa

19/11/2019, 09:58

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 09:56

REMESSA INTERNA

21/10/2019, 09:15

CONCLUSOS

11/09/2019, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 583 folhas, em 02 volumes.

10/09/2019, 11:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2019, 11:37

Remessa - 02 volumes c/ 581 fls

09/09/2019, 14:25

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, de ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA para DESEMBARGADOR RELATOR MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, JUSTIFICATIVA: Atualizado o órgão de julgamento para a atual lotação da relatora, Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira

09/09/2019, 14:25

Remessa - Alterar o órgão julgador para Constar a Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira 2 vls - 581 fls.

05/09/2019, 08:42

À DISTRIBUIÇÃO - Alterar o órgão julgador para Constar a Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira 2 vls - 581 fls.

04/09/2019, 11:19

OUTROS

04/09/2019, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 VLS.

02/09/2019, 13:13

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 vl(s) - 581 fls

19/07/2019, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

19/07/2019, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2019, 13:53

AGUARDANDO PRAZO

15/07/2019, 11:53

AGUARDANDO JUNTADA

08/07/2019, 15:29

AGUARDANDO PRAZO

03/07/2019, 08:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/07/2019, 13:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/07/2019, 12:32

A SECRETARIA

01/07/2019, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/07/2019, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 11:30

Mero expediente - Mero expediente

27/06/2019, 11:30

CONCLUSOS

27/05/2019, 14:17

Remessa - Conforme decisão de folhas 575/576 para análise da prevenção.

21/05/2019, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2019, 09:37

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 vol

16/05/2019, 14:11

Remessa - 02 volumes c/ 576 fls - Encaminhar ao Gabinete da relatora indicada como preventa para cumprimento da Ordem de Serviço de n. 01/2018-VP

16/05/2019, 13:55

Remessa - 02 vols.

15/05/2019, 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2019, 09:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/05/2019, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - decisão redistribuição - prevenção Desa. Elvina.

06/05/2019, 13:08

Incompetência - Incompetência

06/05/2019, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 13:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/05/2019, 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/05/2019, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 11:50

Remessa - 02 volumes

01/04/2019, 14:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/03/2019, 11:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

29/03/2019, 11:15

A SECRETARIA

29/03/2019, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2019, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 15:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/03/2019, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 15:35

CONCLUSOS

08/03/2019, 11:31

CONCLUSOS

11/01/2019, 11:22

CONCLUSOS

26/07/2018, 08:49

OUTROS

11/06/2018, 11:56

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 vol

08/05/2018, 12:57

A SECRETARIA

04/05/2018, 14:44

Remessa - 02 vol.

02/05/2018, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2018, 13:34

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

27/04/2018, 13:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CLAUDIA CRUZ DA SILVA (50526), que representa a parte LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA (5079608) no processo 00238549220108140301.

27/04/2018, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2018, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2018, 11:45

Remessa

26/04/2018, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180168505646

26/04/2018, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2018, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2018, 12:51

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/04/2018, 09:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA (4063325), que representa a parte ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES (5298741) no processo 00238549220108140301.

20/04/2018, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2018, 09:01

OUTROS

19/04/2018, 17:32

A SECRETARIA

19/04/2018, 12:46

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 14/03/2018 - 02 vols.

14/03/2018, 10:15

Remessa - 2 volumes

14/03/2018, 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2018, 09:14

Mero expediente - Mero expediente

13/03/2018, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2018, 13:49

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - 2 volumes

02/03/2018, 13:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/03/2018, 13:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

01/03/2018, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2018, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2018, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2018, 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2018, 18:04

Remessa - 06/12/2017 - 02 vols.

06/12/2017, 17:35

Remessa - 02 volumes c/ 550 - Devolvido em atenção ao decisão de fls. 550 da Vice-Presidência determinando a remessa dos autos p/ o Gabinete da Desa. Elvina Gemaque Taveira, antes da efetivação da redistribuição a referida relatora.

05/12/2017, 15:04

Remessa

01/12/2017, 15:48

Remessa - 2 volumes

01/12/2017, 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/12/2017, 09:08

Mero expediente - Mero expediente

30/11/2017, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2017, 11:52

Remessa - 2 volumes. À Vice-Presidência do TJE/PA, para análise e decisão acerca do despacho do relator de fls. 549.

13/11/2017, 09:53

Remessa - 09/11/2017 - 02 vols.

09/11/2017, 11:18

A SECRETARIA - Com Manifestação. Seguem os autos em dois volumes.

07/11/2017, 14:51

Mero expediente - Mero expediente

07/11/2017, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2017, 14:50

CONCLUSOS

16/10/2017, 14:09

CONCLUSOS

03/10/2017, 15:00

CONCLUSOS

31/08/2017, 09:48

Remessa - 02vls.

29/08/2017, 14:51

Remessa - 2 volumes

29/08/2017, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/08/2017, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 09:32

Mero expediente - Mero expediente

29/08/2017, 09:32

Remessa - Autos c/ 2 vol e 547 fls.

11/07/2017, 11:20

A SECRETARIA

10/07/2017, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:53

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 vol.

08/06/2017, 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2017, 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2017, 14:55

AGUARDANDO ADVOGADO

30/05/2017, 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA SERRA (8131921), que representa a parte ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA (5079522) no processo 00238549220108140301.

30/05/2017, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2017, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2017, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2017, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2017, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170221749286

30/05/2017, 09:50

Remessa - PROTOCOLO ANTIGO: 20140160948281

30/05/2017, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2017, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2017, 09:50

Remessa - PROTOCOLO ANTIGO: 20140104804972

30/05/2017, 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170221700010

30/05/2017, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2017, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2017, 09:42

Remessa - SAP: 201430230792

30/05/2017, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2017, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170221673044

30/05/2017, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2017, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170221651413

30/05/2017, 09:34

Remessa - SAP: 201430218508

30/05/2017, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170221651413

30/05/2017, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2017, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2017, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:21

AGUARDANDO JUNTADA

29/05/2017, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2017, 11:09

A SECRETARIA - PARA JUNTADA.

25/05/2017, 10:05

Remessa

18/05/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2017, 14:49

OUTROS

25/04/2017, 11:50

OUTROS

20/02/2017, 12:30

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conforme CA 178641.

01/12/2016, 18:35

OUTROS

17/11/2016, 13:51

OUTROS

18/04/2016, 10:06

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JUSTIFICATIVA: Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-VP

29/03/2016, 15:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02vls.

20/11/2015, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2015, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2015, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Para juntar documento.

17/11/2015, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2015, 10:13

Remessa

13/11/2015, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2015, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2015, 09:13

OUTROS

29/10/2015, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02vls.

21/10/2015, 11:49

A SECRETARIA - 2 vol

20/10/2015, 15:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/10/2015, 15:33

Remessa - 02 VOLUMES

19/10/2015, 14:26

Remessa

15/10/2015, 14:04

OUTROS

22/09/2015, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01v.

22/09/2015, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2015, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2015, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2015, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2015, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2015, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2015, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2015, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2015, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2015, 10:05

A SECRETARIA - para juntada.

22/09/2015, 08:09

Remessa

13/07/2015, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2015, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2015, 13:30

Remessa

24/06/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2015, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02v

02/06/2015, 08:22

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao dr Germano Paes Marques Junior oab 21718-B tel 983702599

05/05/2015, 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERMANO PAES MARQUES JUNIOR (9641507), que representa a parte ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA (5079522) no processo 00238549220108140301.

05/05/2015, 09:24

A SECRETARIA - A pedido da Secretaria para juntada. (02 Vols.)

05/05/2015, 08:57

Remessa

26/03/2015, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2015, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2015, 13:58

Remessa

23/03/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2015, 11:45

Remessa

15/01/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2015, 10:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/12/2014, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

28/11/2014, 17:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430543624

28/11/2014, 14:27

CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2014, 14:27

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - remessa dos autos com trânsito em julgado -vol. único

17/07/2014, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 16:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 294918942 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430284989

26/06/2014, 13:34

CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 13:34

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

18/06/2014, 00:00

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 134817, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/06/2014, DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/06/2014

18/06/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

17/06/2014, 11:39

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 134817, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/06/2014

17/06/2014, 11:39

DEVOLUCAO DE PROCESSO - c/ acódão assinado.

17/06/2014, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

17/06/2014, 10:44

A SECRETARIA

16/06/2014, 15:08

Julgamento

16/06/2014, 15:08

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

16/06/2014, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 15:08

Não-Provimento

09/06/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - julgamento/sessão 02/06/14.

28/05/2014, 13:12

CONCLUSOS AO RELATOR - julgamento/sessão 02/06/14.

28/05/2014, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2014, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/05/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/05/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430230792

26/05/2014, 12:26

CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 12:26

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ julgamento 02/06/14.

23/05/2014, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

23/05/2014, 09:42

A SECRETARIA

22/05/2014, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2014, 00:00

PEDIDO DE JULGAMENTO

22/05/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430218508

19/05/2014, 14:13

CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02V.

25/04/2014, 13:01

CONCLUSOS AO RELATOR - 02V.

25/04/2014, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação do MP.-2v.

25/04/2014, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

11/09/2013, 14:08

CONCLUSOS AO RELATOR

11/09/2013, 11:37

AO MINISTERIO PUBLICO - p/ apreciação do MP.-2v.

21/08/2013, 10:59

RECEBIMENTO DE AR - Of. n. 600/13

19/08/2013, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Expedição do ofício nº 600/2013. RA 158701407 BR-DEVOLUÇÃO DE AUTOS

18/07/2013, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação do MP-02 vols.

21/06/2013, 11:23

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ julgamento.

21/06/2013, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao M.P. (Autos em 02 Volumes)

21/06/2013, 10:58

AO MINISTERIO PUBLICO - p/ apreciação do MP-02 vols.

21/06/2013, 10:25

A SECRETARIA - Ao M.P. (Autos em 02 Volumes)

21/06/2013, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 2v

22/05/2013, 09:31

CONCLUSOS AO RELATOR - 2v

21/05/2013, 12:00

AUTUAÇÃO

21/05/2013, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

21/05/2013, 10:17

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 641999752 - Inclusão de Advogado RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO (SENTENCIADO / APELANTE ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES).

20/05/2013, 13:14

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 641999752 - Inclusão de Advogado THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO (SENTENCIADO / APELANTE ANTONIO CARLOS GOMES TAVARES).

20/05/2013, 13:14

DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES

20/05/2013, 13:12

A SECRETARIA

20/05/2013, 13:12

REMESSA AO SETOR DE ARQUIVO - Lote 471 - 3ª rem. de 2012

21/09/2012, 07:44

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Remessa dos autos de Agravo de Instrumento(vol. único) com trânsito em julgado a 3ª Vara de Fazenda da Capital

30/08/2012, 08:37

Remessa

26/07/2012, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação do MP.

25/07/2012, 15:00

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

25/07/2012, 11:47

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

25/07/2012, 11:46

MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA - p/ apreciação do MP.

25/07/2012, 10:53

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ resenhar-

23/07/2012, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DESPACHO: INEXISTE POR PARTE DO ESTADO O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. AO MP.

23/07/2012, 13:21

A SECRETARIA - DESPACHO: INEXISTE POR PARTE DO ESTADO O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. AO MP.

23/07/2012, 10:57

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

19/07/2012, 00:00

Mero expediente

19/07/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2012, 00:00

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 110101, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/07/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/07/2012

19/07/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 3

18/07/2012, 13:11

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 110101, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/07/2012

18/07/2012, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

18/07/2012, 11:18

A SECRETARIA

18/07/2012, 09:18

Julgamento

18/07/2012, 09:18

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 3

18/07/2012, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2012, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

17/07/2012, 12:03

CONCLUSOS AO RELATOR

17/07/2012, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vistas do autos p/ Dr. CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES 32254927

17/07/2012, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/07/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/07/2012, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230252954

13/07/2012, 18:26

CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2012, 18:26

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

12/07/2012, 10:42

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas do autos p/ Dr. CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES 32254927

11/07/2012, 10:22

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 942166302 - Inclusão de Advogado CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES (AGRAVANTE ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA).

11/07/2012, 10:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230248002

11/07/2012, 10:15

CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 10:15

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ resenhar-diga os agravantes sobre a petitória de fls. 317/324 no prazo de 05 dias.

11/07/2012, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DESPACHO: DILIGÊNCIA

11/07/2012, 09:37

A SECRETARIA - DESPACHO: DILIGÊNCIA

10/07/2012, 11:32

Mero expediente

10/07/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

06/07/2012, 10:14

CONCLUSOS AO RELATOR

06/07/2012, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/07/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/07/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2012, 15:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230237922

04/07/2012, 15:24

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

02/07/2012, 13:40

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

02/07/2012, 13:39

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ resenhar-intime-se ao agravado através de diário da justiça.

28/06/2012, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DESPACHO: INTIMAR O ESTADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.313/314.

28/06/2012, 10:37

A SECRETARIA - DESPACHO: INTIMAR O ESTADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.313/314.

27/06/2012, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

27/06/2012, 10:42

CONCLUSOS AO RELATOR

27/06/2012, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2012, 00:00

Mero expediente

27/06/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/06/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/06/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230225555

26/06/2012, 18:58

CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2012, 18:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

21/06/2012, 11:34

CONCLUSOS AO RELATOR

21/06/2012, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/06/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/06/2012, 00:00

AGUARDANDO REMESSA - AGUARDANDO REMESSA P/ O ARQUIVO DO TJE/PA.

20/06/2012, 14:31

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

20/06/2012, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

20/06/2012, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/06/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/06/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230214714

19/06/2012, 13:29

CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2012, 13:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - of.n.409/2012 através do oficial de justiça p/comandante do corpo de bombeiros

15/06/2012, 13:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - of.n.410/2012 através do oficial de justiça p/procurador do estado

15/06/2012, 13:16

A SECRETARIA - Com Ofícios nº409 e 410/12 assinados.

15/06/2012, 11:02

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

15/06/2012, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/assinar oficios

15/06/2012, 09:39

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - p/assinar oficios

15/06/2012, 08:18

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ resenhar-não conheço do recurso, por incabível na espécie.

14/06/2012, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. OFICIAR AO ESTADO E AO COMANDO GERAL DA PM DA DECISÃO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.

14/06/2012, 10:09

A SECRETARIA - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. OFICIAR AO ESTADO E AO COMANDO GERAL DA PM DA DECISÃO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.

13/06/2012, 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

13/06/2012, 08:21

CONCLUSOS AO RELATOR

13/06/2012, 08:10

Não Conhecimento de recurso

13/06/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2012, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/06/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/06/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230202272

11/06/2012, 18:53

CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012, 18:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230202107

11/06/2012, 18:17

CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012, 18:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230201258

11/06/2012, 16:20

CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012, 16:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230201208

11/06/2012, 16:19

CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2012, 08:16

EXPEDICAO DE CERTIDAO

06/06/2012, 08:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - of.n.341/2012, comunic decisão e solic inform.

31/05/2012, 13:11

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

31/05/2012, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com ofício nº341/12 assinado.

29/05/2012, 09:28

A SECRETARIA - com ofício nº341/12 assinado.

29/05/2012, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/assinar oficio

28/05/2012, 10:20

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - p/assinar oficio

28/05/2012, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO-ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL

25/05/2012, 14:47

A SECRETARIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO-ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL

25/05/2012, 10:12

Requisição de informações

25/05/2012, 00:00

Recebimento - p/ oficiar/resenhar-defiro o pedido de reconsideração.

25/05/2012, 00:00

Recurso

25/05/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

24/05/2012, 12:17

CONCLUSOS AO RELATOR

24/05/2012, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/05/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/05/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230177409

23/05/2012, 12:05

CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2012, 12:05

A SECRETARIA - com ofício nº341/12 assinado.

23/05/2012, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/asssinar oficio

23/05/2012, 11:48

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - p/asssinar oficio

23/05/2012, 11:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230177186

23/05/2012, 10:41

CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2012, 10:41

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 856457532 - Inclusão de Advogado LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (AGRAVADO EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO).

23/05/2012, 10:32

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 856457532 - Inclusão de Parte - EMMANUEL DE MACEDO NORAT NETO.

23/05/2012, 10:31

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ oficiar/resenhar-nego o pedido de efeito suspensivo.

23/05/2012, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com Decisão.

23/05/2012, 09:28

A SECRETARIA - com Decisão.

23/05/2012, 09:18

Liminar

23/05/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

22/05/2012, 12:21

CONCLUSOS AO RELATOR

22/05/2012, 11:58

AUTUAÇÃO

22/05/2012, 11:39

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 856457532 - Inclusão de Advogado HENRIQUE NOBRE REIS - PROC. ESTADO (AGRAVADO ESTADO DO PARA).

21/05/2012, 13:31

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 856457532 - Alteração de Parte ESTADO DO PARA.

21/05/2012, 13:27

DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES

21/05/2012, 12:52

A SECRETARIA

21/05/2012, 12:52

Remessa

11/05/2012, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação do MP.

10/05/2012, 09:30

MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA - p/ apreciação do MP.

09/05/2012, 11:27

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

09/05/2012, 10:58

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO (IMPETRANTE LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA E OUTROS).

08/05/2012, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Extinto sem julgamento de mérito, ante a ausência de teratologia no ato judicial discutido, o que impende aferir ser incabível na espécie o presente writ.

08/05/2012, 09:30

A SEC. - DECISAO - Extinto sem julgamento de mérito, ante a ausência de teratologia no ato judicial discutido, o que impende aferir ser incabível na espécie o presente writ.

07/05/2012, 13:53

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ resenhar-intimar o embargado.

07/05/2012, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - COM DESPACHO.

07/05/2012, 12:59

A SECRETARIA - COM DESPACHO.

07/05/2012, 12:32

Ausência de pressupostos processuais

07/05/2012, 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

07/05/2012, 00:00

Mero expediente

07/05/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

04/05/2012, 15:44

CONCLUSOS AO RELATOR

04/05/2012, 15:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - vistas a dra nelian aparecida rossafa / autoriz. p/ alice carvalho de lima telef. 32696152

27/04/2012, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/04/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/04/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230128733

17/04/2012, 17:56

CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2012, 17:56

VISTAS AO ADVOGADO - vistas a dra nelian aparecida rossafa / autoriz. p/ alice carvalho de lima telef. 32696152

16/04/2012, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autuado e apresentação a relator.

16/04/2012, 10:07

CONCLUSOS AO RELATOR - Autuado e apresentação a relator.

13/04/2012, 13:08

CONCLUSOS AO RELATOR

13/04/2012, 13:05

AUTUAÇÃO

13/04/2012, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

13/04/2012, 13:05

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 695382552 - Alteração de Parte LUIZ AUGUSTO DA CRUZ CORREA E OUTROS.

13/04/2012, 12:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 695382552 - Alteração de Parte ELENILDO HENRIQUE DA FONSECA.

13/04/2012, 12:04

A SECRETARIA

13/04/2012, 12:02

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria2 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Desemb: 41071 - MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO

13/04/2012, 12:02

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

11/04/2012, 11:36

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ resenhar-intimar o embargado.

10/04/2012, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Diga o embargado, no prazo de 05 dias. Após, vista ao MP.

10/04/2012, 10:28

A SECRETARIA - Diga o embargado, no prazo de 05 dias. Após, vista ao MP.

10/04/2012, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

09/04/2012, 12:10

CONCLUSOS AO RELATOR

09/04/2012, 10:46

Mero expediente

09/04/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2012, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/04/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/04/2012, 00:00

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

04/04/2012, 13:15

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ resenhar-diga o embargado.

03/04/2012, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - COM DESPACHO.

03/04/2012, 13:42

A SECRETARIA - COM DESPACHO.

03/04/2012, 12:15

Mero expediente

03/04/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230107852

30/03/2012, 15:38

CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2012, 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

30/03/2012, 11:37

CONCLUSOS AO RELATOR

30/03/2012, 10:58

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ juntada.

29/03/2012, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/03/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/03/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230103024

28/03/2012, 09:17

CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2012, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - VISTAS AO DR RICARDO SINIMBU MONTEIRO C/ AUTORIZ.P/ AGAILSON JOSE TELEF 32254927

27/03/2012, 10:40

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR RICARDO SINIMBU MONTEIRO C/ AUTORIZ.P/ AGAILSON JOSE TELEF 32254927

21/03/2012, 10:35

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 105552, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/03/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/03/2012

21/03/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2

20/03/2012, 13:03

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 105552, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/03/2012

20/03/2012, 13:03

DEVOLUCAO DE PROCESSO - c/ acórdão assinado.

20/03/2012, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

20/03/2012, 10:27

A SECRETARIA

20/03/2012, 09:05

Julgamento

20/03/2012, 09:05

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2

20/03/2012, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2012, 09:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

15/03/2012, 10:47

CONCLUSOS AO RELATOR

15/03/2012, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - vistas ao dr. ricardo nasser sefer-procurador do estado

14/03/2012, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/03/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/03/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 605320412 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230079548

12/03/2012, 17:42

CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2012, 17:42

VISTA A PROCURADOR - vistas ao dr. ricardo nasser sefer-procurador do estado

12/03/2012, 08:44

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

07/03/2012, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Despacho. ( resenhar)

06/03/2012, 10:36

A SECRETARIA - Despacho. ( resenhar)

06/03/2012, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

02/03/2012, 10:53

CONCLUSOS AO RELATOR

02/03/2012, 09:04

Mero expediente

02/03/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2012, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/03/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/03/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vistas dos autos p/ Dr. RICARDO SININMBU DE LIMA MONTEIRO. 32254927

29/02/2012, 11:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230063723

28/02/2012, 16:01

CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2012, 16:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230062270

27/02/2012, 19:03

CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2012, 19:03

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas dos autos p/ Dr. RICARDO SININMBU DE LIMA MONTEIRO. 32254927

23/02/2012, 10:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 942166302 - Inclusão de Advogado RICARDO SININMBU DE LIMA MONTEIRO (AGRAVANTE ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA).

23/02/2012, 10:47

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

17/02/2012, 13:44

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ resenhar-intimar os embargados.

16/02/2012, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Digam os embargados, no prazo legal.

16/02/2012, 11:44

A SECRETARIA - Digam os embargados, no prazo legal.

16/02/2012, 10:59

Mero expediente

16/02/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

15/02/2012, 12:06

CONCLUSOS AO RELATOR

15/02/2012, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/02/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/02/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2012, 19:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230045870

13/02/2012, 19:28

PUBLICACAO DE ACORDAO NO DIARIO DE JUSTICA

08/02/2012, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 104113, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/02/2012

08/02/2012, 12:42

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 104113, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/02/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/02/2012

08/02/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

07/02/2012, 13:08

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 104113, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/02/2012

07/02/2012, 13:08

A SECRETARIA

07/02/2012, 12:44

Julgamento

07/02/2012, 12:44

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

07/02/2012, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2012, 12:44

Provimento

06/02/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 958164102 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230032976

02/02/2012, 16:36

CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2012, 16:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/sessão 06/02/2012

01/02/2012, 11:36

CONCLUSOS AO RELATOR - p/sessão 06/02/2012

01/02/2012, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para inclusão em pauta.

30/01/2012, 11:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 210717212 - Inclusão de Advogado PROC.HENRIQUE NOBRE REIS (AGRAVANTE ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA).

30/01/2012, 11:25

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 210717212 - Inclusão de Advogado HENRIQUE NOBRE REIS (AGRAVANTE ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA).

30/01/2012, 11:23

A SECRETARIA - Para inclusão em pauta.

30/01/2012, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2012, 00:00

PEDIDO DE JULGAMENTO

27/01/2012, 00:00

A SECRETARIA

10/01/2012, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

10/01/2012, 11:49

ALTERAÇÃO DE CÂMARA - Alteração da Câmara do Processo de: 7-4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Para : 5-2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Justificativa: corrigida situação do processo, sendo devolvido a Desa. originária, Helena Percila de Azevedo Dornelles, por ter sido equivocadamente redistribuido na presente data.

10/01/2012, 11:49

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 41054-RICARDO FERREIRA NUNES Para : 41065-HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES Justificativa: corrigida situação do processo, sendo devolvido a Desa. originária, Helena Percila de Azevedo Dornelles, por ter sido equivocadamente redistribuido na presente data.

10/01/2012, 11:49

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - Processo Redistribuido da Câmara: 5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES para Câmara: 7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41054 - RICARDO FERREIRA NUNES Na alteração de Tipo/classe de : 3-CÂMARAS ISOLADAS /202-Agravo de Instrumento Para :3-CÂMARAS ISOLADAS /202-Agravo de Instrumento Justificativa: Apresentado para redistribuição após o término do recesso.

10/01/2012, 11:47

A SECRETARIA

10/01/2012, 11:47

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Processo enviado mc/trânsito em julgado.

12/07/2011, 11:59

PESQUISA

04/07/2011, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

30/05/2011, 09:14

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Autos remetidos através do Of. 938/2011 de 27/05/2011.

27/05/2011, 09:41

CONCLUSOS AO RELATOR

26/05/2011, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação.

26/05/2011, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/05/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/05/2011, 00:00

Recurso

17/05/2011, 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

17/05/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2011, 00:00

PROVIDENCIAR RESENHA - Nego seguimento ao recurso.

13/05/2011, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 13/05/2011 (ofício assinado).

13/05/2011, 11:09

A SECRETARIA - Remessa em 13/05/2011 (ofício assinado).

13/05/2011, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Of. 340/2011 p/assinar.

12/05/2011, 12:09

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - Of. 340/2011 p/assinar.

12/05/2011, 10:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2011, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2011, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 05/05/2011 (decisão).

05/05/2011, 12:29

A SECRETARIA - Remessa em 05/05/2011 (decisão).

05/05/2011, 09:31

PROVIDENCIAR OFICIO - Nego seguimento ao recurso, posto que que manifestamente inadmissível. Oficiar Juízo de origem.

05/05/2011, 00:00

AGUARDAR TRANS. JULGADO

26/04/2011, 07:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - 05 VOLUMES.

20/04/2011, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DM - ASSIM, com fundamento no artigo 557, caput do CPC, nego seguimento ao presente agravo face a sua prejudicabilidade.

19/04/2011, 09:50

DECISAO MONOCRATICA - DM - ASSIM, com fundamento no artigo 557, caput do CPC, nego seguimento ao presente agravo face a sua prejudicabilidade.

18/04/2011, 12:43

Negação de Seguimento

18/04/2011, 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

18/04/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2011, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 5 (cinco) volumes.

11/04/2011, 09:42

CONCLUSOS AO RELATOR - 5 (cinco) volumes.

11/04/2011, 08:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/04/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/04/2011, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130095173

07/04/2011, 09:25

CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2011, 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/04/2011, 14:46

PESQUISA - Vista em 01/04/2011.

01/04/2011, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos conclusos c/ parecer do MP pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO.

01/04/2011, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - 05 VOLUMES.

01/04/2011, 09:53

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos conclusos c/ parecer do MP pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO.

01/04/2011, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - para parecer

01/04/2011, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/04/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/04/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/04/2011, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - (...). Desta forma, considerando que as informações requeridas ao magistrado de base são essenciais ao deslinde da lide, determino que seja cumprido o inteiro teor do item 2 da decisão de fls. 1458/1460, para que seja oficiado o Juízo da 6ª Vara Cível da Capital, comunicando-lhe desta decisão, solicitando as informações que julgar necessárias sobre a causa, na forma do art. 527, IV, do CPC.

31/03/2011, 09:24

A SECRETARIA - (...). Desta forma, considerando que as informações requeridas ao magistrado de base são essenciais ao deslinde da lide, determino que seja cumprido o inteiro teor do item 2 da decisão de fls. 1458/1460, para que seja oficiado o Juízo da 6ª Vara Cível da Capital, comunicando-lhe desta decisão, solicitando as informações que julgar necessárias sobre a causa, na forma do art. 527, IV, do CPC.

30/03/2011, 10:35

Mero expediente

30/03/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2011, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

16/03/2011, 09:14

CONCLUSOS AO RELATOR

16/03/2011, 08:47

CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2011, 12:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 154203532 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130060126

04/03/2011, 12:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2011, 11:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - 05 VOLUMES.

21/02/2011, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - (...). Desta forma, constatando que o processo encontra-se na fase de liquidação de sentença, e que na fase de execução não se admite a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, RECONSIDERO a decisão monocrática de fls. 1448/1449, que determinou a conversão do agravo de instrumento em retido. ASSIM: 1. Recebo o presente Agravo de Instrumento apenas em seu efeito devolutivo; (...).

17/02/2011, 14:40

A SECRETARIA - (...). Desta forma, constatando que o processo encontra-se na fase de liquidação de sentença, e que na fase de execução não se admite a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, RECONSIDERO a decisão monocrática de fls. 1448/1449, que determinou a conversão do agravo de instrumento em retido. ASSIM: 1. Recebo o presente Agravo de Instrumento apenas em seu efeito devolutivo; (...).

17/02/2011, 14:35

Mero expediente

17/02/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2011, 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO - para parecer

10/02/2011, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

09/02/2011, 12:40

CONCLUSOS AO RELATOR

09/02/2011, 08:38

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

31/01/2011, 16:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/01/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/01/2011, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130023489

28/01/2011, 12:23

CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2011, 12:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130001857

07/01/2011, 17:23

CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2011, 17:23

PROVIDENCIAR RESENHA - Defiro pedido de efeito suspensivo.

07/01/2011, 13:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030366062

29/12/2010, 13:14

CADASTRO DE PROTOCOLO

29/12/2010, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 17/12/2010 (ofício assinado).

17/12/2010, 13:18

A SECRETARIA - Remessa em 17/12/2010 (ofício assinado).

17/12/2010, 13:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO

17/12/2010, 12:25

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - Of. 955/2010 p/assinar.

17/12/2010, 12:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2010, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2010, 11:14

PROVIDENCIAR OFICIO - Defiro o pedido de efeito suspensivo. Oficiar juízo de origem. Intimar agravado. Remeter os autos ao MP.

17/12/2010, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 16/12/2010 (decisão e diligência).

17/12/2010, 10:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2010, 09:51

A SECRETARIA - Remessa em 16/12/2010 (decisão e diligência).

16/12/2010, 15:46

Recurso

16/12/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - ASSIM, não se verificando nenhuma das exceções previstas no art. 522 do CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, conforme autoriza o art. 527, II, do mesmo diploma legal, e determino a remessa dos autos ao juízo de origem. P.R.I. Oficie-se no que couber.

15/12/2010, 13:32

DECISAO MONOCRATICA - DECISÃO MONOCRÁTICA - ASSIM, não se verificando nenhuma das exceções previstas no art. 522 do CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, conforme autoriza o art. 527, II, do mesmo diploma legal, e determino a remessa dos autos ao juízo de origem. P.R.I. Oficie-se no que couber.

15/12/2010, 13:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030359687

15/12/2010, 12:41

CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2010, 12:41

Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido

15/12/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

13/12/2010, 08:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 109264612 - Inclusão de Advogado PROC. LEA RAMOS BENCHINOL (AGRAVANTE ALEXANDRE CARLOS MONTEIRO COSTA).

13/12/2010, 08:50

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 109264612 - Inclusão de Parte - ESTADO DO PARA.

13/12/2010, 08:48

AO MINISTERIO PUBLICO - p/ apreciação.

13/12/2010, 08:45

CONCLUSOS AO RELATOR

13/12/2010, 08:29

AUTUAÇÃO

09/12/2010, 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2010, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/12/2010, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/12/2010, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030351188

07/12/2010, 16:44

CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2010, 16:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

07/12/2010, 13:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030350700

07/12/2010, 13:20

CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2010, 13:20

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41053 - CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

07/12/2010, 12:57

A SECRETARIA

07/12/2010, 12:57

PESQUISA - Vista em 02/12/2010 .

02/12/2010, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

02/12/2010, 13:49

CONCLUSOS AO RELATOR

01/12/2010, 10:10

AUTUAÇÃO

01/12/2010, 10:10

MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1

30/11/2010, 10:27

DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR RAIMUNDO STELIO DE SOUZA NERY

30/11/2010, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

26/11/2010, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

25/11/2010, 11:29

A SECRETARIA

25/11/2010, 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA RAIMUNDO STELIO DE SOUZA NERY

25/11/2010, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - remessa dos autos c/mandado de intimação

25/11/2010, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2010, 10:35

DOCUMENTO EM BRANCO

25/11/2010, 10:35

EXPEDICAO DE MANDADO - remessa dos autos c/mandado de intimação

25/11/2010, 10:28

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

25/11/2010, 08:39

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 2223 - MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES

24/11/2010, 12:11

A SECRETARIA

24/11/2010, 12:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - of.n.424/2010

23/11/2010, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ofício nº 424/2010. Assinado (01 volume).

23/11/2010, 12:54

A SECRETARIA - Ofício nº 424/2010. Assinado (01 volume).

23/11/2010, 10:39

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - p/assina oficio e mandado

22/11/2010, 09:45

PROVIDENCIAR OFICIO - resenhar e oficiar (concedo o efeito suspensivo)

19/11/2010, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Despacho (01 Volume).

19/11/2010, 13:40

A SECRETARIA - Despacho (01 Volume).

19/11/2010, 09:20

Recurso

18/11/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

16/11/2010, 12:06

CONCLUSOS AO RELATOR

16/11/2010, 10:21

AUTUAÇÃO

12/11/2010, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

12/11/2010, 13:55

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES

12/11/2010, 13:35

A SECRETARIA

12/11/2010, 13:34

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

Documento de Migração

•19/01/2021, 10:04

Decisão

•31/03/2022, 12:52

Decisão

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