Recurso Especial 0815248-49.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Amilcar Roberto Bezerra Guimarães

Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DO NASCIMENTO FALCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES

OAB/PA 5741·CPF·Representa: Réu

JOSE MOURAO NETO

OAB/PA 11935·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 22048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES

OAB/PA 5741·CPF·Representa: Réu

JOSE MOURAO NETO

OAB/PA 11935·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 22048·CPF·Representa: Réu

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:38

Não conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

10/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 306699/2025

08/04/2025, 14:31

Protocolizada Petição 306699/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/04/2025

08/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

04/04/2025, 15:24

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

04/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/03/2025, 06:05

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 02:45

Decisão

•27/03/2025, 02:45

Decisão

•27/03/2025, 02:45

Despacho

•27/03/2025, 02:45

Despacho

•27/03/2025, 02:45

Despacho

•27/03/2025, 02:46

Despacho

•27/03/2025, 02:46

Sentença

•27/03/2025, 02:46

Sentença

•27/03/2025, 02:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 02:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 02:46

Despacho

•27/03/2025, 02:46

Despacho

•27/03/2025, 02:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 02:46

Acórdão

•27/03/2025, 02:46

Todos os documentos(30)

Despacho

•27/03/2025, 02:45

Decisão

•27/03/2025, 02:45

Decisão

•27/03/2025, 02:45

Despacho

•27/03/2025, 02:45

Despacho

•27/03/2025, 02:45

Despacho

•27/03/2025, 02:46

Despacho

•27/03/2025, 02:46

Sentença

•27/03/2025, 02:46

Sentença

•27/03/2025, 02:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 02:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 02:46

Despacho

•27/03/2025, 02:46

Despacho

•27/03/2025, 02:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 02:46

Acórdão

•27/03/2025, 02:46

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 02:46

Acórdão

•27/03/2025, 02:46

Despacho

•27/03/2025, 02:46

Despacho

•27/03/2025, 02:46

Sentença

•27/03/2025, 02:46

Sentença

•27/03/2025, 02:45

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 02:45

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 02:45

Sentença

•27/03/2025, 02:45

Sentença

•27/03/2025, 02:45

Sentença

•27/03/2025, 02:45

Sentença

•27/03/2025, 02:45

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 02:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/03/2025, 02:45

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 14:20