Execução de Título Judicial 0803538-92.2022.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Judicial 0803538-92.2022.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2026, 16:08

Decurso de Prazo

12/03/2026, 13:15

Decurso de Prazo

02/12/2025, 14:01

Publicação

06/11/2025, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Fórum Judicial - Av. Belém, nº. 08, Santa Maria, Tailândia/PA, CEP 68.695-000, Telefone/Whatsapp (91) 98403-8851 – E-mail: [email protected] OFÍCIO nº 78/2025. A Sua Excelência o Senhor Procurador Geral do Estado do Pará Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado, Cumprimentando-o, face ao que foi decidido nos autos do Processo nº. 0803538-92.2022.8.14.0074, que transitou em julgado em 11/09/2025, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de R$ 2.406,00 (Dois mil, quatrocentos e seis reais); corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo (artigo 5º, § 7º, Resolução nº 029/2016 – TJPA), pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015. DISCRIMINAÇÃO NOME/CPF/CNPJ DADOS BANCÁRIOS VALOR Credor/Beneficiário EDUARDO BATISTA FERRO CPF: 023.722.472-04 Banco: BANCO DO BRASIL Agência nº: 1527-X Conta Corrente: 35.997-1 R$ 2.406,00 Atenciosamente, José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Tailândia Procuradoria Geral do Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, nº 1671. Bairro Batista Campos. Belém-PA.

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2025, 13:08

Documento

03/11/2025, 13:05

Movimentação processual

03/11/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:58

Decurso de Prazo

14/09/2025, 03:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 09:13

Decurso de Prazo

27/07/2025, 00:58

Documentos

Ofício

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDUARDO BATISTA FERRO Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO 1. Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei 12.153/09 e em razão do valor da causa, bem como isento o autor ao pagamento de custas de 1º grau estabelecida no art. 54 da lei 9.099/95, ante a aplicação subsidiária prevista no art. 27 da Lei 12.153/09. 2. Nos termos do art. 535 do CPC, Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0803538-92.2022.8.14.0074 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III -inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI -qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. 3. Caso a parte executada alegue excesso de execução, nos termos do §2º do art. 535 do CPC, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. 4. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento, conformo o §3º do art. 535 do CPC. 5. Nos termos do art. 535, §3º, II, CPC, § 3º, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Cumpra-se. Serve a presente decisão como mandado/ofício. Tailândia data e horário registrados pelo sistema. RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

09/06/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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