Recurso Especial 0837682-95.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.259,33

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPP

CNPJ

Autor

RAIMUNDA ARNAUD MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DIAS GERALDO

OAB/PA 19677·CPF·Representa: Autor

MILENA ANICETO FRANCO

OAB/PA 24898·CPF·Representa: Réu

PAULO DA SILVA

OAB/PA 21763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 16:36

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2026, 10:04

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/02/2026, 10:03

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 21:00

Juntada de outras peças

25/02/2026, 16:16

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/11/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:49

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:19

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2026, 16:36

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2026, 10:04

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/02/2026, 10:03

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Comprovação

•14/07/2019, 20:43

Despacho

•05/12/2019, 13:09

26/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 21:00

Juntada de outras peças

25/02/2026, 16:16

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/11/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:49

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:34

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARNAUD MARTINS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:33

Recurso Especial não admitido

12/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:41

Juntada de Certidão

16/07/2025, 14:03

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2025, 10:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARNAUD MARTINS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:53

Conhecido o recurso de JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPP - CNPJ: 04.529.064/0001-35 (APELANTE) e não-provido

19/03/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025, 15:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/12/2024, 16:47

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado

21/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2024, 09:31

Deliberado em Sessão - Retirado

08/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024, 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/01/2024, 16:25

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:50

Conclusos ao relator

22/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARNAUD MARTINS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:45

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:38

Conhecido o recurso de JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPP - CNPJ: 04.529.064/0001-35 (APELANTE) e não-provido

15/02/2023, 12:25

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 09:51

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARNAUD MARTINS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:08

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 21:49

Conhecido o recurso de JOAO JOSE GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S - EPP - CNPJ: 04.529.064/0001-35 (APELANTE) e não-provido

02/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão

02/10/2022, 10:40

Cancelada a movimentação processual

02/10/2022, 10:40

Recebidos os autos

24/06/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 17:56

Despacho

•08/05/2020, 11:19

Despacho

•20/08/2020, 09:39

Despacho

•20/08/2020, 09:41

Despacho

•11/01/2021, 17:21

Despacho

•12/01/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 12:05

Despacho

•07/05/2021, 12:39

Despacho

•25/05/2021, 12:12

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 20:57

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 20:57

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 20:57

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 20:57

Todos os documentos(49)

Documento de Comprovação

•14/07/2019, 20:43

Despacho

•05/12/2019, 13:09

Despacho

•08/05/2020, 11:19

Despacho

•20/08/2020, 09:39

Despacho

•20/08/2020, 09:41

Despacho

•11/01/2021, 17:21

Despacho

•12/01/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 12:05

Despacho

•07/05/2021, 12:39

Despacho

•25/05/2021, 12:12

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 20:57

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 20:57

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 20:57

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 20:57

Sentença

•07/07/2021, 17:04

Sentença

•23/07/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 08:25

Sentença

•25/01/2022, 09:57

Sentença

•27/01/2022, 23:23

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 23:33

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 23:34

Decisão

•02/10/2022, 15:06

Decisão

•02/10/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:38

Documento de Comprovação

•16/10/2022, 00:02

Decisão

•15/02/2023, 12:25

Decisão

•15/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:52

Despacho

•05/06/2023, 12:50

Despacho

•09/01/2024, 16:25

Despacho

•06/12/2024, 16:47

Acórdão

•19/03/2025, 09:51

Acórdão

•19/03/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:46

Despacho

•06/06/2025, 16:02

Despacho

•09/06/2025, 12:34

Decisão

•12/08/2025, 14:10

Decisão

•12/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:38

Decisão

•03/11/2025, 20:21

Decisão

•10/11/2025, 13:19

Outras Peças

•25/02/2026, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 17:00