Execução de Título Extrajudicial 0894302-25.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0894302-25.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/12/2024, 02:04

Decurso de Prazo

29/12/2024, 02:04

Definitivo

06/12/2024, 12:25

Documento (Certidão)

06/12/2024, 12:24

Publicação

04/11/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA PROCESSO Nº: 0894302-25.2022.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em face de CINTIA LAIANY MORAES SOUZA. Da análise dos autos, verifico que determinada a citação, o ato foi infrutífero, conforme ID 90588446, ID 114529758, ID 120452335 e ID 123952641, ou seja, a citação da executada foi tentada em 4 oportunidades, todas sem sucesso. Registre-se, ainda, que este processo tramita há quase 2 anos, sem que a citação tenha sido efetivada, o que vai de encontro aos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam o procedimento dos juizados especiais. Evidente, portanto, que a parte exequente desconhece o paradeiro da devedora, assim, inviável o prosseguimento do feito perante o rito da lei que rege o procedimento dos Juizados Especiais. Deverá o credor valer-se da justiça comum, caso queira, para buscar o almejado resultado, podendo valer-se de outras modalidades de citação. Diante do exposto, ante a ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE). Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E. Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas junto ao Pje. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:30

Ausência de pressupostos processuais

30/10/2024, 20:06

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 09:18

Mandado

31/07/2024, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2024, 07:43

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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