Cumprimento de sentença 0061022-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2014

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:06

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 12:03

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:56

Todas as movimentações(283)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de diligência

29/04/2026, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 14:14

Documentos

Documento de Migração

•02/08/2019, 14:02

Decisão

•12/12/2019, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:06

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:05

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 12:03

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:31

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 11:50

Realizado Cálculo de Liquidação

16/07/2025, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda de Belém.

16/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 17:36

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/06/2025, 12:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:42

Embargos de declaração acolhidos

07/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:12

Decorrido prazo de ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:24

Decorrido prazo de ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:49

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:00

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 05:05

Decorrido prazo de ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:47

Processo Reativado

26/07/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 09:38

Transitado em Julgado em 20/05/2022

02/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:19

Decorrido prazo de ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 31 de março de 2022. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA PROC. 0061022-48.2012.8.14.0301

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2019, 14:08

Processo migrado do Sistema Libra

02/08/2019, 14:03

REMESSA INTERNA

31/07/2019, 10:49

REMESSA INTERNA

23/07/2019, 09:52

REMESSA INTERNA

18/07/2019, 09:13

REMESSA INTERNA

16/07/2019, 10:01

Remessa

08/07/2019, 12:08

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

02/07/2019, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2019, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2019, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2019, 09:02

Remessa

20/05/2019, 17:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190198072555

20/05/2019, 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2019, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2019, 17:16

AGUARDANDO PRAZO

22/03/2019, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2019, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2019, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2019, 11:25

Remessa

20/03/2019, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 15:34

AGUARDANDO PRAZO

12/03/2019, 13:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/02/2019, 08:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/02/2019, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/02/2019, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 11:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2019, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/02/2019, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2019, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2019, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2019, 12:43

AGUARDANDO JUNTADA

14/02/2019, 12:40

Remessa

13/02/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2019, 13:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2019, 11:01

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2018, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2018, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2018, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2018, 15:37

AGUARDANDO JUNTADA

07/11/2018, 13:01

Remessa

30/10/2018, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2018, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2018, 15:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/09/2018, 08:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2018, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 11:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/09/2018, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/09/2018, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2018, 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2018, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2018, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2018, 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2018, 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2018, 15:00

AGUARDANDO JUNTADA

02/08/2018, 11:27

Remessa

23/07/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2018, 09:32

Remessa

05/07/2018, 09:22

AGUARDANDO PRAZO

03/07/2018, 09:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA (7212879) no processo 00610224820128140301.

27/06/2018, 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (8003210), que representa a parte ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA (7212879) no processo 00610224820128140301.

27/06/2018, 11:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte ELISAMA DOS SANTOS MIRANDA (7212879) no processo 00610224820128140301.

27/06/2018, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2018, 10:46

REMESSA INTERNA

04/06/2018, 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2018, 08:08

Improcedência - Improcedência

28/05/2018, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2018, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 11:33

REMESSA INTERNA

12/04/2018, 10:43

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

09/04/2018, 11:29

Remessa

19/02/2018, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180059370364

19/02/2018, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 09:51

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

27/09/2017, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2017, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2017, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2017, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2017, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2017, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2017, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2017, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/06/2017, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/06/2017, 13:20

Remessa

01/06/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2017, 09:38

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

03/03/2017, 13:06

Remessa

05/12/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2016, 09:56

Remessa

30/06/2016, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2016, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2016, 09:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

21/06/2016, 13:35

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

11/11/2015, 10:22

CONCLUSOS

23/10/2015, 12:21

CONCLUSOS

19/10/2015, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2015, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2015, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2015, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2015, 09:09

Remessa

09/10/2015, 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2015, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2015, 17:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 09:02

RESENHA

25/09/2015, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2015, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2015, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 09:29

Mero expediente - Mero expediente

22/09/2015, 09:29

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/08/2015, 10:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/07/2015, 09:40

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

09/06/2015, 11:38

Remessa

24/04/2015, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2015, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2015, 08:40

CONCLUSOS

17/04/2015, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2015, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/02/2015, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2015, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2015, 11:43

Remessa

12/02/2015, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2015, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2014, 08:55

RESENHA

14/11/2014, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 07:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/11/2014, 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2014, 08:14

Mero expediente - Mero expediente

05/11/2014, 08:14

CONCLUSOS

02/09/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2014, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2014, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2014, 09:35

Remessa

28/04/2014, 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2014, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2014, 17:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/04/2014, 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2014, 13:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/04/2014, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2014, 11:36

Mero expediente - Mero expediente

11/04/2014, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2014, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2014, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2014, 11:19

Remessa

02/04/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2014, 11:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2014, 08:20

AGUARDANDO REMESSA MP

10/03/2014, 10:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/03/2014, 10:18

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído conforme resolução 12/2013- gp e despacho

26/02/2014, 15:39

À DISTRIBUIÇÃO

25/02/2014, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2014, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2014, 14:26

OUTROS

13/02/2014, 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2014, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2014, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2014, 10:36

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

07/02/2014, 13:20

Remessa

05/02/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2014, 10:28

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO ADRIANE FARIAS SIMOES OAB: 8514(140 FLS) 3205-9701/8804-6839

27/01/2014, 12:54

OUTROS

16/01/2014, 15:41

OUTROS

16/01/2014, 15:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2014, 11:21

OUTROS

04/11/2013, 09:23

Remessa

24/10/2013, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2013, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2013, 15:07

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 134 PÁGINAS ENTREGUE A ESTAGIARIA MAYRA GRABRIELLE PEREIRA AMARAL. TEL 83457272. MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PROCURADOR JOÃO OLEGARIO PALACIOS OAB 13333.

08/10/2013, 10:02

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 133 PÁGINAS ENTREGUE A ESTAGIARIA MAYRA GRABRIELLE PEREIRA AMARAL. TEL 83457272. MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PROCURADOR JOÃO OLEGARIO PALACIOS OAB 13333.

08/10/2013, 10:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO OLEGARIO PALACIOS (56468), que representa a parte ESTADO DO PARA (1121243) no processo 00610224820128140301.

08/10/2013, 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2013, 16:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/08/2013, 08:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/08/2013, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/07/2013, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA

30/07/2013, 10:58

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2013, 14:21

MANDADO(S) A CENTRAL

25/07/2013, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:03

CITACAO - CITACAO

23/07/2013, 10:03

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/05/2013, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2013, 11:40

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2013, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 11:15

OUTROS

07/05/2013, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2013, 16:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/03/2013, 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2012, 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

17/12/2012, 13:08

Decisão

•12/12/2019, 10:24

Decisão

•13/12/2021, 12:55

Decisão

•13/12/2021, 13:09

Petição

•16/12/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:53

Petição

•18/06/2024, 11:10

Decisão

•25/07/2024, 14:50

Decisão

•26/07/2024, 11:47

Decisão

•16/12/2024, 17:15

Decisão

•19/12/2024, 10:08

Decisão

•07/05/2025, 11:12

Decisão

•07/05/2025, 11:42

Todos os documentos(19)

Documento de Migração

•02/08/2019, 14:02

Decisão

•12/12/2019, 09:54

Decisão

•12/12/2019, 10:24

Decisão

•13/12/2021, 12:55

Decisão

•13/12/2021, 13:09

Petição

•16/12/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:53

Petição

•18/06/2024, 11:10

Decisão

•25/07/2024, 14:50

Decisão

•26/07/2024, 11:47

Decisão

•16/12/2024, 17:15

Decisão

•19/12/2024, 10:08

Decisão

•07/05/2025, 11:12

Decisão

•07/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:50

Decisão

•28/04/2026, 11:31

Decisão

•28/04/2026, 12:06