Apelação / Remessa Necessária 0001177-72.2015.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 27.040,29

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAU D'ARCO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO

Terceiro

CELIA MARINA DE MELO AVIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSILENE PEREIRA MILHOMEM

OAB/PA 12141·CPF·Representa: Réu

ELISANE DOS SANTOS ARRUDA

OAB/PA 930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2022, 09:31

Baixa Definitiva

06/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de CELIA MARINA DE MELO AVIZ em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Publicado Ementa em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - CNPJ: 34.671.016/0001-48 (APELANTE) e não-provido

28/09/2022, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 06:54

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 09:05

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2022, 09:31

Baixa Definitiva

06/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de CELIA MARINA DE MELO AVIZ em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:04

Publicado Ementa em 03/10/2022.

Documentos

Documento de Migração

•30/03/2021, 12:14

Despacho

•26/08/2021, 23:03

03/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - CNPJ: 34.671.016/0001-48 (APELANTE) e não-provido

28/09/2022, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 06:54

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 09:05

Juntada de Certidão

26/04/2022, 08:35

Decorrido prazo de CELIA MARINA DE MELO AVIZ em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de CELIA MARINA DE MELO AVIZ em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:30

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 23:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/01/2022, 23:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - CNPJ: 34.671.016/0001-48 (APELANTE) e não-provido

27/01/2022, 22:26

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:52

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 11:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/12/2021, 12:26

Determinação de redistribuição por prevenção

15/12/2021, 10:52

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:45

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 09:45

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de parecer

31/08/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 23:03

Conclusos ao relator

31/03/2021, 11:20

Recebidos os autos

30/03/2021, 13:04

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 13:04

Decisão

•15/12/2021, 10:52

Decisão

•27/01/2022, 22:26

Decisão

•27/01/2022, 23:29

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 08:33

Despacho

•05/09/2022, 06:54

Acórdão

•28/09/2022, 15:15