Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800395-54.2021.8.14.0002 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800395-54.2021.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 10:52

Transitado em Julgado em 12/04/2022

18/04/2022, 10:52

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DINIZ PAIXAO em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:58

Decorrido prazo de MANOEL TRINDADE DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 21:59

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:57

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800395-54.2021.8.14.0002 SENTENÇA Vistos os autos. Para haver o exercício válido e regular do direito de ação, é necessário que sejam preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, dentre as quais destaco o interesse de agir, que deve estar presente ao longo do processo, sob pena de extinção. Vertendo análise para o presente caso, observo que a vítima, requerente das medidas protetivas de urgênc

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800395-54.2021.8.14.0002 SENTENÇA Vistos os autos. Para haver o exercício válido e regular do direito de ação, é necessário que sejam preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, dentre as quais destaco o interesse de agir, que deve estar presente ao longo do processo, sob pena de extinção. Vertendo análise para o presente caso, observo que a vítima, requerente das medidas protetivas de urgênc

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2022, 14:00

Documentos

Despacho

•31/08/2021, 14:57

Despacho

•31/08/2021, 15:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2022

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DINIZ PAIXAO em 11/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL TRINDADE DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/04/2022.

Publicado Intimação em 04/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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