Recurso Especial 0001508-95.2019.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
06/06/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice Presidencia do Tje/pa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicação
26/02/2026, 08:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2026, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2026, 14:33
Recurso especial
09/02/2026, 17:05
Conclusão (para decisão)
22/10/2025, 10:26
Documento (Certidão)
21/10/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 20:42
Publicação
17/10/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:30
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 13:13
Mero expediente
06/10/2025, 16:02
Decurso de Prazo
01/08/2025, 00:47
Conclusão (para decisão)
25/07/2025, 11:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 00:04
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Publicação
26/02/2026, 08:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 08:14
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2026, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2026, 14:33
Recurso especial
09/02/2026, 17:05
Documentos
Nenhum documento disponível
Conclusão (para decisão)
22/10/2025, 10:26
Documento (Certidão)
21/10/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 20:42
Publicação
17/10/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 00:30
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 13:13
Mero expediente
06/10/2025, 16:02
Decurso de Prazo
01/08/2025, 00:47
Conclusão (para decisão)
25/07/2025, 11:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 00:04
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 23:52
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2025, 12:48
Documento (Certidão)
22/07/2025, 12:45
Decurso de Prazo
18/07/2025, 00:27
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2025, 15:08
Mero expediente
24/06/2025, 14:27
Conclusão (para decisão)
20/04/2025, 00:12
Redistribuição (sorteio; incompetência)
15/04/2025, 09:17
Mudança de Classe Processual
15/04/2025, 09:17
Petição (Contra-razões)
14/04/2025, 17:32
Decurso de Prazo
27/03/2025, 00:27
Publicação
24/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 08:58
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:58
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 16:27
Publicação
28/02/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:16
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 11:44
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2025, 13:19
Mérito
24/02/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 14:01
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 10:51
Para julgamento de mérito
06/02/2025, 10:51
Conclusão (para julgamento)
22/11/2024, 14:06
Petição (Contra-razões)
22/11/2024, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2024, 10:19
Ato ordinatório
11/11/2024, 10:17
Petição (Embargos de declaração)
08/11/2024, 18:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2024, 05:40
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2024, 05:40
Não-Provimento
31/10/2024, 14:57
Mérito
29/10/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 09:13
Para julgamento de mérito
08/10/2024, 09:12
Conclusão (para julgamento)
12/06/2024, 12:45
Movimentação processual
11/06/2024, 10:07
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 14:15
Com efeito suspensivo
07/06/2024, 12:03
Conclusão
06/06/2024, 10:51
Distribuição (sorteio)
06/06/2024, 09:38