Execução de Título Extrajudicial 0805913-47.2020.8.14.0006 - TJPA

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 05/10/2023

25/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA PINTO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:00

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:06

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Torres e Silva Cursos Profissionalizantes LTDA Adv.: Dr. Luan Torres Silva - OAB/PA nº 22.874 Adv.: Dr. Yuri Vidal Corrêa - OAB/PA nº 21.869 Adv.: Dra. Karla Silva Ataíde de Lima - OAB/PA nº 27.799 Executada: Alessandra da Silva Pinto Endereço: Estrada Quinta Garmita, nº 113, Centro, Ananindeua/PA - CEP: 67.030-370 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0805913-47.2020.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA contra ALESSANDRA DA SILVA PINTO, já qualificados, onde ao exequente alega ser credor de sua adversária na quantia de R$ 229,44 (duzentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), referente à multa rescisória do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve interesse processual deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155)”. No caso em testilha a executada, embora citada, não pagou o débito reclamado. O exequente, à vista do acima esposado, foi intimado para apresentar memorial de cálculo atualizado para viabilizar o prosseguimento do feito, mas permaneceu inerte, conforme documento cadastrado no Id nº 64601940. Em face da inércia do exequente em apresentar o demonstrativo atualizado do débito reclamado, forçoso é concluir-se que o mesmo não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 01/09/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/09/2023, 07:39

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 12:58

Juntada de certidão

07/06/2022, 06:07

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:47

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 22/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUAN TORRES SILVA - PA22874 PROMOVIDO(A): ALESSANDRA DA SILVA PINTO Endereço: Estrada Quinta Garmita, 113, Centro, A ato PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n.º 0805913-47.2020.8.14.0006 (PJe). PROMOVENTE: TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA Advogado do(a)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 20:52

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 12:18

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2020, 21:16

Conclusos para decisão

17/08/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 09:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/10/2023

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA PINTO em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 25/09/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de TORRES E SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 21/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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