Execução Fiscal 0061265-26.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 4.153,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR

OAB/PA 12722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NETTEC INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:48

Decorrido prazo de NETTEC INFORMATICA LTDA em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de NETTEC INFORMATICA LTDA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:26

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: NETTEC INFORMATICA LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0061265-26.2011.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consi

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de NETTEC INFORMATICA LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:55

Publicado Sentença em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:40

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:48

Decorrido prazo de NETTEC INFORMATICA LTDA em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de NETTEC INFORMATICA LTDA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:26

Publicado Sentença em 04/04/2022.

Documentos

Decisão

•08/06/2011, 10:28

Despacho

•17/08/2011, 10:17

04/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: NETTEC INFORMATICA LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0061265-26.2011.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consi

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de NETTEC INFORMATICA LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:55

Publicado Sentença em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:40

Extinto o processo por desistência

04/11/2021, 08:59

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 09:28

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão

26/02/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 10:36

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:49

Evento Projudi: 53 - Conclusos para Decisão

02/05/2016, 10:09

Evento Projudi: 52 - Documento analisado

02/05/2016, 10:09

Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/04/2016, 11:24

Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por NETTEC INFORMATICA LTDA(Leitura Automática)) em 11/12/15 *Referente ao evento Despacho(30/11/15)

11/12/2015, 00:01

Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/12/15 *Referente ao evento Despacho(30/11/15)

11/12/2015, 00:01

Evento Projudi: 46 - Despacho

30/11/2015, 12:00

Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2015, 12:00

Evento Projudi: 48 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NETTEC INFORMATICA LTDA)

30/11/2015, 12:00

Evento Projudi: 44 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 08:53

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/11/2015, 08:53

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

21/01/2015, 12:14

Evento Projudi: 41 - Documento analisado

21/01/2015, 08:08

Evento Projudi: 40 - Certidão expedido(a)

21/01/2015, 08:07

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/01/2015, 07:58

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/01/2015, 13:40

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por NETTEC INFORMATICA LTDA(Leitura Automática)) em 29/12/14 *Referente ao evento Rejeitada a exceção de pré-executividade de NETTEC INFORMATICA LTDA(16/12/14)

27/12/2014, 00:06

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/12/14 *Referente ao evento Rejeitada a exceção de pré-executividade de NETTEC INFORMATICA LTDA(16/12/14)

27/12/2014, 00:06

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/12/2014, 10:22

Evento Projudi: 34 - Expedição de Intimação - (Para NETTEC INFORMATICA LTDA)

16/12/2014, 10:22

Evento Projudi: 31 - Rejeitada a exceção de pré-executividade de NETTEC INFORMATICA LTDA

16/12/2014, 10:22

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NETTEC INFORMATICA LTDA)

16/12/2014, 10:22

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

16/12/2014, 10:22

Evento Projudi: 30 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 06/11/12

27/11/2012, 00:04

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

26/11/2012, 12:33

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão

26/11/2012, 12:33

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição

26/11/2012, 12:05

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/11/12 *Referente ao evento Decisão(06/11/12)

17/11/2012, 00:02

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por NETTEC INFORMATICA LTDA(Leitura Automática)) em 19/11/12 *Referente ao evento Decisão(06/11/12)

17/11/2012, 00:01

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

06/11/2012, 14:51

Evento Projudi: 21 - Decisão

06/11/2012, 10:17

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NETTEC INFORMATICA LTDA)

06/11/2012, 10:17

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2012, 10:17

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

21/08/2012, 08:22

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão

21/08/2012, 08:22

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR 12722 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado NETTEC INFORMATICA LTDA

21/08/2012, 08:20

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/08/2012, 08:18

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/08/2012, 08:18

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/08/2012, 22:50

Evento Projudi: 14 - Juntada de Mandado

17/08/2012, 08:33

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

27/09/2011, 10:30

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

14/09/2011, 19:06

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/08/11)

30/08/2011, 00:01

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

17/08/2011, 10:17

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/08/2011, 10:17

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 14/06/11 para NETTEC INFORMATICA LTDA

17/08/2011, 10:15

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

14/06/2011, 11:43

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para NETTEC INFORMATICA LTDA

14/06/2011, 11:42

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/06/2011, 10:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NETTEC INFORMATICA LTDA

08/06/2011, 10:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/06/2011, 19:25

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

06/06/2011, 19:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

06/06/2011, 19:25

Decisão

•06/11/2012, 10:17

Despacho

•16/12/2014, 10:22

Despacho

•30/11/2015, 12:00

Decisão

•14/08/2018, 10:36

Decisão

•26/07/2021, 11:53

Sentença

•04/11/2021, 08:59

Sentença

•26/11/2021, 11:40

Sentença

•31/03/2022, 14:34