Execução Fiscal 0000151-84.2003.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 125.568,52

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PACAJá

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA

Terceiro

CONSTRUTORA MAUA JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS

OAB/PA 5888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:27

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 19:33

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAUA JUNIOR LTDA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:52

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE PACAJA PREFEITURA MUNICIPAL em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO - PABX 91-3798-1113, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento 006/2006-CRMB c.c. 006/2009-CJCI, ficam as partes, na pessoa de seus advogados habilitados nos autos, intimadas, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, tend

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAUA JUNIOR LTDA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:26

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:27

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 19:33

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:52

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAUA JUNIOR LTDA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:52

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE PACAJA PREFEITURA MUNICIPAL em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO - PABX 91-3798-1113, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento 006/2006-CRMB c.c. 006/2009-CJCI, ficam as partes, na pessoa de seus advogados habilitados nos autos, intimadas, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, tend

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAUA JUNIOR LTDA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE PACAJA PREFEITURA MUNICIPAL EXECUTADO: CONSTRUTORA MAUA JUNIOR LTDA Certifico e dou fé que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO - PABX 91-3798-1113, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO c.c. ATO ORDINATÓRIO Autos nº 0000151-84.2003.8.14.0069 EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Lançamento]

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:42

Processo migrado do sistema Libra

27/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:25

REMESSA INTERNA

19/02/2020, 11:38

REMESSA INTERNA

19/02/2020, 11:37

REMESSA INTERNA

17/06/2019, 09:32

REMESSA INTERNA

10/06/2019, 11:30

REMESSA INTERNA

06/06/2019, 16:36

REMESSA INTERNA

05/06/2019, 09:15

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/11/2018, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001518420038140069: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 5998 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 5998. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE DIVIDAS ATIVAS. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

21/11/2018, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001518420038140069: - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 7703. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE DIVIDAS ATIVAS. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

21/11/2018, 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001518420038140069: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE DIVIDAS ATIVAS. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

21/11/2018, 10:21

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte O MUNICIPIO DE PACAJA PREFEITURA MUNICIPAL no processo 00001518420038140069.

21/11/2018, 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO

21/11/2018, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 09:44

REMESSA INTERNA

20/11/2018, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2018, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2018, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2018, 12:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001518420038140069: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE DIVIDAS ATIVAS. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

27/10/2017, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001518420038140069: - Competência Antiga: 21, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 10517, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5486 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE DIVIDAS ATIVAS. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

27/10/2017, 11:49

CONCLUSOS

11/10/2017, 16:17

RETORNO DE OUTRO ORGAO JUDICIAL - retorno do tribunal

04/10/2017, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2017, 08:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte O MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL no processo 00001518420038140069.

04/10/2017, 08:23

REMESSA INTERNA

02/10/2017, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2017, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2017, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170419266215

28/09/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2017, 11:41

Remessa

28/09/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2017, 11:41

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 09:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/09/2012, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/04/2011, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/04/2011, 09:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Ao TJE para julgamento de recurso com o apenso 20051000330--0

26/04/2011, 06:41

VINCULAÇÃO - petição da Prefeitura, requerendo prosseguimento do feito.

26/04/2011, 06:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 3007031 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111001149

25/04/2011, 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2011, 07:47

MANDADO CUMPRIDO

18/04/2011, 08:44

ENTREGA AUTOS A PARTE - Com carga ao Dr. César Tadra.. Recebido por: NEUCLEY FREIRE SARAIVA - Secretaria de Pacaja.

18/04/2011, 05:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2011, 01:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/03/2011, 09:57

INTIMACAO - ESCLARECIMENTO DE SITUACAO

16/03/2011, 09:57

OUTROS

16/03/2011, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2011, 08:13

ENTREGA AUTOS A PARTE - Com Vista ao Dr. Cezar Tadra.. Recebido por: BEATRIZ DA SILVA GOLCALVES - Protocolo.

08/09/2010, 01:41

DESPACHO

26/08/2010, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2010, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2010, 08:31

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Concluso ao Juiz José Jonas Lacerda.. Recebido por: FRANCIEL DA CONCEICAO FERREIRA - Secretaria de Pacaja.

26/08/2010, 08:12

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:000494142 Motivo: Transitado em julgado.

13/08/2010, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2010, 08:21

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:000494142 Motivo: Arquivado por equívoco.

13/08/2010, 08:20

AO SETOR DE ARQUIVO - Recebido por: ELIANA GOUVEA MEURER FERREIRA - Secretaria de Pacaja.

13/08/2010, 08:17

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 2613083- Alteração da Parte :O MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

23/07/2010, 07:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2010, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2010, 13:20

VINCULAÇÃO - Dr. César Tadra expondo que tem interesse no prosseguimento do feito.

01/06/2010, 10:20

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 522131 Alteracao de Protocolo:, da classe JUNTADA (CIVEL) para area PETIÇÃO CÍVEL

31/05/2010, 05:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 522131 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001705

31/05/2010, 05:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/05/2010, 05:26

ENTREGA AUTOS A PARTE - com carga ao Dr. Cesar Tadra, para conhecimento.. Recebido por: FRANCIEL DA CONCEICAO FERREIRA - Secretaria de Pacaja.

28/05/2010, 05:36

DESPACHOS ORDINATORIOS

26/05/2010, 06:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2010, 06:22

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 2613083- Alteração da Parte de número :O MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL inclusão do AdvogadoANTONIO GOMES DUARTE

26/05/2010, 06:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 2613083- Alteração da Parte de número :O MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL inclusão do AdvogadoCESAR TADRA

26/05/2010, 06:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 2613083- Alteração da Parte :O MUNICIPIO DE PACAJA - PREFEITURA MUNICIPAL Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

26/05/2010, 06:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 2613083- Alteração da Parte de número :CONSTRUTORA MAUA JUNIOR LTDA inclusão do AdvogadoJOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS

24/05/2010, 11:17

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 2613083- Alteração da Parte :CONSTRUTORA MAUA JUNIOR LTDA Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

24/05/2010, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/08/2009, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/08/2009, 10:46

VINCULAÇÃO - agravo de instrumento nº 2004.3.004003-5 com Acórdão

07/08/2009, 07:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 522131 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091001792

18/06/2009, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/08/2007, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/03/2007, 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/03/2007, 15:00

VINCULAÇÃO -

29/03/2007, 12:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 522131 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071000606

29/03/2007, 09:52

OFICIO

12/03/2007, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2007, 10:06

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Cls. ao MM. Juiz, Dr. HÉLIO PINHEIRO. Recebido por: LEUDILENE DA CONCEICAO FERREIRA - Vara Unica de Pacaja.

09/03/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/02/2007, 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/02/2007, 16:36

VINCULAÇÃO - prestar inorção ao TJE (2ª CAMARA CIVEL ISOLADA) EM 10 DIAS, A CONTAR DESTADATA.

22/02/2007, 13:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 522131 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071000306

22/02/2007, 09:53

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200510003300

30/01/2007, 13:32

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

30/01/2007, 13:29

OFICIO

21/02/2005, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2005, 10:02

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:01

Decisão

•04/08/2025, 19:33

Decisão

•10/04/2026, 15:27