Execução de Título Extrajudicial 0002866-04.2014.8.14.0946 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.200,78

Órgão julgador

Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:42

Juntada de extrato de subcontas

30/07/2024, 13:42

Juntada de alvará

30/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de MARCIO CONSTANTINO SANTOS em 18/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:16

Decorrido prazo de EDENIR BENICIO DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARCIO CONSTANTINO SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:40

Decorrido prazo de EDENIR BENICIO DE CARVALHO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (15903) Processo nº 0002866-04.2014.8.14.0946 Reclamante: Nome: EDENIR BENICIO DE CARVALHO Endereço: desconhecido Reclamado Nome: MARCIO CONSTANTINO SANTOS Endereço: Rua Deuserina Ayres, 311, Jardim Filadélfia, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77813-390 DECISÃO Defiro a expedição de alvará judicial em nome patrono da autora para levantamento dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, visto que o executado, intimado através de seu patrono, não apresentou manifestação. Ademais, para fins de cumprimento acima descrito, deverá ser juntada aos autos procuração com poderes específicos, conforme prescrição legal, na qual conste o número do processo e valor que quer autorizar o seu causídico a levantar em seu nome. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:42

Juntada de extrato de subcontas

30/07/2024, 13:42

Juntada de alvará

30/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de MARCIO CONSTANTINO SANTOS em 18/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:16

Decorrido prazo de EDENIR BENICIO DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARCIO CONSTANTINO SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:40

Decorrido prazo de EDENIR BENICIO DE CARVALHO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (15903) Processo nº 0002866-04.2014.8.14.0946 Reclamante: Nome: EDENIR BENICIO DE CARVALHO Endereço: desconhecido Reclamado Nome: MARCIO CONSTANTINO SANTOS Endereço: Rua Deuserina Ayres, 311, Jardim Filadélfia, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77813-390 DECISÃO Defiro a expedição de alvará judicial em nome patrono da autora para levantamento dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, visto que o executado, intimado através de seu patrono, não apresentou manifestação. Ademais, para fins de cumprimento acima descrito, deverá ser juntada aos autos procuração com poderes específicos, conforme prescrição legal, na qual conste o número do processo e valor que quer autorizar o seu causídico a levantar em seu nome. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0002866-04.2014.8.14.0946 ATO ORDINATÓRIO Reclamante: Nome: EDENIR BENICIO DE CARVALHO Endereço: desconhecido Reclamado Nome: MARCIO CONSTANTINO SANTOS Endereço: Rua Deuserina Ayres, 311, Jardim Filadélfia, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77813-390 De ordem do (a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito, que atua n

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:18

Juntada de Carta precatória

27/09/2023, 08:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/08/2023, 01:13

Juntada de Ofício

05/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:31

Juntada de Ofício

20/06/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:37

Expedição de Carta precatória.

09/05/2023, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de EDENIR BENICIO DE CARVALHO em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 02:19

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0002866-04.2014.8.14.0946 ATO ORDINATÓRIO Reclamante: Nome: EDENIR BENICIO DE CARVALHO Reclamado Nome: MARCIO CONSTANTINO SANTOS De ordem do (a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, INTIME-SE o(a) requerente

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2022, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2022, 21:45

Juntada de Petição de diligência

20/11/2022, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de MARCIO CONSTANTINO SANTOS em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:09

Decorrido prazo de EDENIR BENICIO DE CARVALHO em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:54

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 01:46

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0002866-04.2014.8.14.0946 Reclamante: Nome: EDENIR BENICIO DE CARVALHO Endereço: desconhecido Reclamado Nome: MARCIO CONSTANTINO SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO 1 - Certifique-se o cumprimento do item 02 da decisão de ID 62954313. 2 - Após, caso tenha sido regularmente intimado o executado,

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0002866-04.2014.8.14.0946 Reclamante: Nome: EDENIR BENICIO DE CARVALHO Endereço: desconhecido Reclamado Nome: MARCIO CONSTANTINO SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO 1 - Certifique-se o cumprimento do item 02 da decisão de ID 62954313. 2 - Após, caso tenha sido regularmente intimado o executado,

18/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 10:34

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 18:53

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), Processo nº 0002866-04.2014.8.14.0946, Valor da Causa 7.200,78 Reclamante: Nome: EDENIR BENICIO DE CARVALHO Endereço: desconhecido Reclamado Nome: MARCIO CONSTANTINO SANTOS Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art.

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de MARCIO CONSTANTINO SANTOS em 11/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:41

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 0002866-04.2014.8.14.0946 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Valor da Causa 7.200,78 Reclamante: Nome: EDENIR BENICIO DE CARVALHO Endereço: desconhecido Reclamado Nome: MARCIO CONSTANTINO SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO 1 - Tendo em vista que a penhora em dinheiro precede aos demais meios constritivos, nos termos do art. 835 do CPC/15, DEFIRO a pesquisa pelo sistema eletrônico SISBAJUD, no valor de R$ 2.516,08, na forma do art. 854 da Lei Adjetiva. 2 - Em sendo positi

06/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 11:31

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:30

Decorrido prazo de EDENIR BENICIO DE CARVALHO em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:59

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº 0002866-04.2014.8.14.0946 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Valor da Causa 7.200,78 Reclamante: Nome: EDENIR BENICIO DE CARVALHO Endereço: desconhecido Reclamado Nome: MARCIO CONSTANTINO SANTOS Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Considerando o lapso temporal entre a petição de ID. 10584338 e o presente despacho, DETERMINO a intimação do requerente através do seu advogado, apenas pela via eletrônica, ou pessoalmente, se não possui patrono constituído, a fim de que se m

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 14:46

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 13:50

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:50

Processo migrado do Sistema Projudi

23/05/2019, 14:53

Evento Projudi: 68 - Conclusos para Decisão

09/01/2018, 15:48

Evento Projudi: 69 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MICHEL DE ALMEIDA CAMPELO

09/01/2018, 15:48

Evento Projudi: 66 - Juntada de Petição de Petição

24/04/2017, 15:30

Evento Projudi: 62 - Mero expediente

11/04/2017, 15:13

Evento Projudi: 58 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PRISCILA DA CRUZ

18/01/2017, 14:40

Evento Projudi: 57 - Expedição de Alvará

18/01/2017, 14:40

Evento Projudi: 56 - Expedição de Guia de depósito judicial

11/01/2017, 16:38

Evento Projudi: 52 - Decisão ou Despacho Concessão

19/12/2016, 17:53

Evento Projudi: 50 - Expedição de Certidão

12/12/2016, 16:20

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PRISCILA DA CRUZ

12/12/2016, 16:20

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Petição

09/12/2016, 09:28

Evento Projudi: 39 - Decisão Determinação

20/10/2016, 15:32

Evento Projudi: 38 - Juntada de Termo de Audiência

11/04/2016, 15:52

Evento Projudi: 34 - Audiência Conciliação Negativa

07/04/2016, 15:08

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA

07/04/2016, 15:08

Evento Projudi: 32 - Juntada de Intimação

29/02/2016, 16:29

Evento Projudi: 31 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/02/2016, 15:28

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

03/02/2016, 15:27

Evento Projudi: 21 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 6 de Abril de 2016 às 16:50)

03/02/2016, 15:27

Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para EDENIR BENICIO DE CARVALHO)

03/02/2016, 15:27

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para MARCIO CONSTANTINO SANTOS)

03/02/2016, 15:27

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

30/11/2015, 09:25

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Despacho

04/03/2015, 16:01

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PRISCILA DA CRUZ

04/03/2015, 16:01

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/02/2015, 09:55

Evento Projudi: 10 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

10/02/2015, 15:54

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/12/2014, 13:20

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARCIO CONSTANTINO SANTOS

01/12/2014, 13:20

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para EDENIR BENICIO DE CARVALHO)

01/12/2014, 13:20

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Altamira

27/11/2014, 16:05

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular CAROLINE SLONGO ASSAD

27/11/2014, 16:05

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14772BPA

27/11/2014, 16:05

Documentos

Despacho

•01/12/2014, 13:20

Despacho

•03/02/2016, 14:17

Despacho

•03/02/2016, 15:27

Decisão

•20/10/2016, 15:32

Despacho

•01/11/2016, 16:55

Petição

•19/12/2016, 17:53

Despacho

•11/04/2017, 15:13

Despacho

•31/03/2022, 14:46

Decisão

•02/06/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:55

Decisão

•17/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:35

Decisão

•14/04/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/12/2014, 13:20

Despacho

•03/02/2016, 14:17

Despacho

•03/02/2016, 15:27

Decisão

•20/10/2016, 15:32

Despacho

•01/11/2016, 16:55

Petição

•19/12/2016, 17:53

Despacho

•11/04/2017, 15:13

Despacho

•31/03/2022, 14:46

Decisão

•02/06/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:55

Decisão

•17/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:35

Decisão

•14/04/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:19

Decisão

•08/05/2024, 13:25

Decisão

•14/05/2024, 10:38