Execução de Título Extrajudicial 0800368-97.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800368-97.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 04 LOTE 32, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 EXECUTADO: REGINALDO DE ALMEIDA ALVES Nome: REGINALDO DE ALMEIDA ALVES Endereço: TRAVESSA SETIMA, 1374, Liberdade, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-230 DECISÃO Considerando que a diligência anterior restou infrutífera, conforme certificado nos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] Processo nº 0800368-97.2024.8.14.0024 DEFIRO o pedido formulado pela parte requerente e DETERMINO a expedição de novo MANDADO DE CITAÇÃO do requerido nos novos parâmetros informados no ID 180932472. Autorizo, desde já, a citação por TELEFONE/WHATS APP, devendo o Oficial de Justiça certificar que a citação foi válida ao atingir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

29/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2026, 01:25

Decurso de Prazo

26/06/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 12:36

Publicação

12/06/2026, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 10:24

Expedição de documento

11/06/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 04 LOTE 32, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 RÉUS: Nome: REGINALDO DE ALMEIDA ALVES Endereço: TRAVESSA SETIMA, 1374, Liberdade, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-230 DECISÃO Tendo em vista que é direito da parte a obtenção da tutela jurisdicional e que, para tanto, se faz necessária a citação/intimação da parte adversa para regular prosseguimento do feito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800368-97.2024.8.14.0024. DEFIRO o pleito de pesquisa de endereços, cujas custas já foram recolhidas. Neste ato, informo que o Juízo já realizou a PESQUISA DE ENDEREÇOS através dos sistemas de apoio à disposição deste Juízo, cujo RESULTADO SEGUE EM ANEXO. Assim, fica a parte autora INTIMADA para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Destaco que o pedido de eventuais diligências já realizadas no mesmo endereço será prontamente indeferido, salvo se apresentada fundamentação coerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba (PA), data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento

10/06/2026, 19:46

Cooperação Judiciária

10/06/2026, 19:46

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 11:35

Decurso de Prazo

07/04/2026, 21:54

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:44

Publicação

26/03/2026, 04:15

Documentos

Decisão

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL S.A. Executado: Reginaldo de Almeida Alves, CPF: 610.529.492-15 PROCESSO APENSO (EMBARGOS DE TERCEIRO): nº 0806286-82.2024.8.14.0024 Embargante: Tielri Aguiar Ferreira Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] DECISÃO DECISÃO CONJUNTA PROCESSO PRINCIPAL (EXECUÇÃO): nº 0800368-97.2024.8.14.0024 Cuida-se da execução de nº 0800368-97.2024.8.14.0024, proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de Reginaldo de Almeida Alves. No curso da execução, o terceiro Tielri Aguiar Ferreira opôs embargos de terceiro, autuados sob nº 0806286-82.2024.8.14.0024, visando a impedir a apreensão do veículo objeto da lide, dado em garantia fiduciária no contrato que embasa a execução. Verifica-se ainda que o embargante protocolou, em duplicidade de forma equivocada, petição de embargos de terceiro também nos autos da execução. Além disso, requereu gratuidade da justiça e reconsideração do indeferimento da liminar. É o breve relatório. Decido. I. Pedido de gratuidade da justiça pendente de análise. Considerando a Lei nº 8.328/2015, o Provimento nº 18/2017 - CJRMB/CJCI, a Instrução Conjunta nº 001/2015-GP/CJRMB/CJCI e a Resolução nº 20/2021, bem como o relatório de fiscalização encaminhado à unidade judiciária pelo SIGA TJPA-MEM2025/08527, constatou-se a existência de pendência nas custas processuais. Observa-se que o terceiro embargante requereu a gratuidade da justiça, ainda sem apreciação. O pedido do autor deve ser acolhido, pois o embargante é pessoa natural e se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência financeira, uma vez que não há outros elementos de capacidade financeira pelo embargante nos autos (art. 99, §3º, CPC). DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. II. Pedido de reconsideração da liminar. Quanto ao pedido liminar e ao pedido de reconsideração, não estão presentes os pressupostos legais. O veículo foi alienado fiduciariamente ao exequente em 19/04/2023, ao passo que a procuração pública apresentada pelo embargante é posterior (ID Num. 124205451), além de todos os fundamentos já expostos na Decisão de ID Num. 128085310. Ainda que se reconheça a boa-fé do embargante, o contrato de alienação fiduciária possui peculiaridades próprias (DL 911), na medida em que a propriedade do bem permanece resolúvel em favor da instituição financeira, de modo que não se equipara a garantias reais comuns, como o penhor. Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração. III. Questões processuais pendentes. Nos termos do art. 674 do CPC, os embargos de terceiro constituem ação autônoma, devendo tramitar em autos apartados, em apenso à execução, razão pela qual deverá prosseguir exclusivamente nos autos nº 0806286-82.2024.8.14.0024, ficando prejudicada a petição protocolada na execução principal Ante o exposto: a) Nos embargos de terceiro (Proc. nº 0806286-82.2024.8.14.0024): Determino a tramitação apenas em apenso, com o desentranhamento da petição indevidamente juntada nos autos da execução. O feito já se encontra apto a julgamento. Conforme art. 677, §4º, CPC, o executado Reginaldo não é legitimado passivo, uma vez que não indicou o bem para a constrição judicial. INTIMEM-SE as partes para manifestar sobre a presente Decisão no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. b) Na execução (Proc. nº 0800368-97.2024.8.14.0024): Desentranhe-se a petição de embargos protocolada nestes autos, devendo permanecer apenas no apenso próprio. CERTIFIQUE-SE acerca da realização da citação e/ou eventual apresentação de contestação pelo executado, Reginaldo de Almeida Alves, conforme determinação anterior. Verificada a inércia do Oficial de Justiça na devolução, proceda-se à REDISTRIBUIÇÃO do mandado para outro Oficial de Justiça. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

02/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Cooperação Judiciária

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(73)