Execução Fiscal 0006153-89.2014.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.878,14

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATUR

Autor

IBAMA

Autor

M L CARVALHO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

M L CARVALHO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de IBAMA (EXEQUENTE) em 24/09/2025.

24/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de IBAMA em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:59

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de M L CARVALHO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 11:51

Todas as movimentações(162)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de IBAMA (EXEQUENTE) em 24/09/2025.

24/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de IBAMA em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•20/10/2021, 14:15

Documento de Migração

•20/10/2021, 14:15

02/09/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:59

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de M L CARVALHO DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 11:51

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 23:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2024, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:21

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:50

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/08/2022, 08:58

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/08/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:01

Apensado ao processo 0006155-59.2014.8.14.0035

26/05/2022, 23:22

Decorrido prazo de M L CARVALHO DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição

06/04/2022, 18:16

Publicado Certidão em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, nº 93 – Bairro: Centro, Óbidos/PA. CEP: 68250-000. Celular/whatsapp: (93) 98408-9283. Correio eletrônico: [email protected] PROCESSO Nº: 0006153-89.2014.8.14.0035 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATUR Endereço: desconhecido Nome: M L CARVALHO DOS SANTOS Endereço: RUA ANTONIO

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 19:40

Processo migrado do sistema Libra

20/10/2021, 14:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2021, 08:17

AGUARD. CADASTRO

11/08/2021, 09:12

AGUARD. CADASTRO

31/05/2021, 11:21

AGUARD. CADASTRO

19/04/2021, 13:57

A SECRETARIA

16/04/2021, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 14:42

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

16/04/2021, 14:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2021, 14:42

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/12/2020, 16:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/09/2020, 14:00

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

29/11/2019, 16:06

CONCLUSOS

24/10/2019, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2019, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2019, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2019, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2019, 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190401268252

27/09/2019, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2019, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2019, 15:55

Remessa - PETIÇÃO CÍVEL

27/09/2019, 15:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/08/2019, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 14:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/08/2019, 14:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2019, 14:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2018, 09:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/11/2018, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2018, 14:23

Mero expediente - Mero expediente

26/10/2018, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 14:23

CONCLUSOS

16/10/2018, 10:49

CONCLUSOS

03/08/2018, 17:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/07/2018, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2016, 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2016, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2016, 10:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/11/2016, 09:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/11/2016, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160399373504

29/09/2016, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 16:32

Remessa - OFICIO Nº 823/2016 - SEC/JVU. AR DEVOLVIDO

29/09/2016, 16:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2016, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROSA MARIA MARAJO SENA para : FRANCELINO JOSE COSTA PARA ALBUQUERQUE

14/09/2016, 13:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/09/2016, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2016, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2016, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160371940643

13/09/2016, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2016, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2016, 13:36

Remessa - JUNTADA DE PETIÇÃO

13/09/2016, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160352750551

31/08/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2016, 10:09

Remessa - OFICIO Nº 597/2016 - SEC/JVU. AR DEVOLVIDO

31/08/2016, 10:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/08/2016, 11:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/08/2016, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 11:18

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

03/08/2016, 09:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/08/2016, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 10:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/08/2016, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2016, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2016, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2016, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2016, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2016, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2016, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160306156019

01/08/2016, 17:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2016, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2016, 17:10

Remessa - OFICIO Nº 195/2016 PFE/INSS/STM-RM ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES JUDICIAIS

01/08/2016, 17:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160306151266

01/08/2016, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2016, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2016, 17:05

Remessa - PETIÇÕES CÍVEL

01/08/2016, 17:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2016, 12:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/06/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/06/2016, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ÓBIDOS, : ROSA MARIA MARAJO SENA

15/06/2016, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 14:01

PENHORA - PENHORA

14/06/2016, 14:01

APENSAR PROCESSO - APENSO: PROC.0006153-89.2014.814.0035

14/06/2016, 13:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/05/2016, 10:04

A SECRETARIA

24/05/2016, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2016, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2016, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2015, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2015, 16:23

Remessa - OFICIO Nº 287/2015 - SEC/JVU. AR DEVOLVIDO

19/06/2015, 16:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2015, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2015, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2015, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2015, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2015, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2015, 16:48

Remessa - PETIÇÃO REQUERENDO A RENOVAÇÃO DA C. PRECATÓRIA ÀS FLS. 62/65.

09/06/2015, 16:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa à Procuradora Federal de Santarém, através do Ofício nº 287/2015

27/05/2015, 14:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/05/2015, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2015, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2015, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2015, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2014, 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/12/2014, 11:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/12/2014, 12:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ÓBIDOS, Vara: VARA UNICA DE OBIDOS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS, JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA

16/12/2014, 12:33

Documento de Migração

•20/10/2021, 14:15

Documento de Migração

•20/10/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 13:36

Despacho

•02/08/2023, 08:21

Despacho

•04/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:05

Despacho

•23/12/2024, 11:51

Despacho

•27/08/2025, 13:59

Despacho

•02/09/2025, 09:11