Recurso Especial 0811657-13.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

31/07/2026, 00:38

Publicação

11/06/2026, 00:08

Expedição de documento

09/06/2026, 10:46

Expedição de documento

09/06/2026, 10:46

Recurso Especial repetitivo

25/05/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/04/2026, 15:32

Petição

28/04/2026, 14:58

Expedição de documento

01/04/2026, 11:28

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:27

Retificação de Classe Processual

01/04/2026, 11:19

Petição

01/04/2026, 09:32

Decurso de Prazo

16/03/2026, 08:39

Expedição de documento

02/03/2026, 22:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 22:10

Todas as movimentações(55)

Decurso de Prazo

31/07/2026, 00:38

Publicação

11/06/2026, 00:08

Expedição de documento

09/06/2026, 10:46

Expedição de documento

09/06/2026, 10:46

Recurso Especial repetitivo

25/05/2026, 17:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:09

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/04/2026, 15:32

Petição

28/04/2026, 14:58

Expedição de documento

01/04/2026, 11:28

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:27

Retificação de Classe Processual

01/04/2026, 11:19

Petição

01/04/2026, 09:32

Decurso de Prazo

16/03/2026, 08:39

Expedição de documento

02/03/2026, 22:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 22:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2026, 20:45

Mérito

19/02/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:39

Para julgamento de mérito

28/01/2026, 14:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2025, 08:47

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 15:05

Petição (Contra-razões)

21/07/2025, 14:40

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 09:19

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:19

Petição (Embargos de declaração)

14/07/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:23

Não-Provimento

27/06/2025, 11:11

Mérito

25/06/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:07

Para julgamento de mérito

05/06/2025, 12:59

Mero expediente

27/05/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 10:33

Movimentação processual

17/12/2024, 10:33

Petição (Contra-razões)

16/12/2024, 14:25

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:54

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:53

Movimentação processual

25/11/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:24

Não-Provimento

04/11/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 14:33

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:37

Com efeito suspensivo

18/06/2024, 10:35

Conclusão

11/06/2024, 06:01

Recebimento

10/06/2024, 18:41

Distribuição (sorteio)

10/06/2024, 18:41