Recurso Especial 0001840-87.2010.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

AGROPECUARIA BEIRA RIO - ORIENTE LTDA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA BEIRA RIO-ORIENTE LTDA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO

OAB/PA 19905·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MEIRA ROESSING

OAB/PA 12719·CPF·Representa: Autor

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PA 3259·CPF·Representa: Autor

JOMO HABIB SARE

OAB/PA 3121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

AGROPECUARIA BEIRA RIO - ORIENTE LTDA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA BEIRA RIO-ORIENTE LTDA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

EPAMINONDAS MARCELINO COSTA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

EPAMINONDAS MARCELINO COSTA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MINI PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 08:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/04/2026, 08:16

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de EPAMINONDAS MARCELINO COSTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MINI PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA em 20/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MINI PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EPAMINONDAS MARCELINO COSTA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 08:48

Todas as movimentações(783)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 08:17

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/04/2026, 08:16

Juntada de Certidão

17/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de EPAMINONDAS MARCELINO COSTA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•14/01/2020, 14:14

Documento de Migração

•14/01/2020, 14:14

17/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MINI PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA em 20/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MINI PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EPAMINONDAS MARCELINO COSTA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 20:19

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 07:54

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:53

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

19/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de EPAMINONDAS MARCELINO COSTA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MINI PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de EPAMINONDAS MARCELINO COSTA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:33

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2025, 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:12

Publicado Acórdão em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2025, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de EPAMINONDAS MARCELINO COSTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de EPAMINONDAS MARCELINO COSTA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0001840-87.2010.8.14.0015 No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 14 de novembro de 2023.

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 15:24

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: AGROPECUARIA BEIRA RIO - ORIENTE LTDA APELADO: EPAMINONDAS MARCELINO COSTA, ASSOCIACAO DOS MINI PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTE SOBRE O ACÓRDÃO N. 191.957 QUE DEU PROVIMENTO A APELAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE PELO 1º GRAU. SENTENÇA DE OR Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0001840-87.2010.8.14.0015

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2023, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MINI PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de EPAMINONDAS MARCELINO COSTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BEIRA RIO - ORIENTE LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:33

Deliberado em Sessão - Retirado

02/10/2023, 14:55

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Acolho o pedido em ID16199306 e determino que UPJ proceda as ulteriores de direito para julgamento do feito na sessão 16/10/2023. P.R.I.C. Belém, assinado na data e hora registradas no sistema. DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 09:03

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:15

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:34

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 11:29

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 12:51

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:12

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 11:08

Desentranhado o documento

31/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BEIRA RIO - ORIENTE LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MINI PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de EPAMINONDAS MARCELINO COSTA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2022, 00:01

Publicado Ementa em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO DE SANEAMENTO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE PELA MANIFESTAÇÃO DO PARQUET TER OCORRIDO ANTES DAS CONTRARRAZÕES DO ESTADO. INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO O ARGUMENTO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO QUANTO A COMPETÊNCIA ORIUNDA DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO UMA VEZ QUE O TRIBUNAL AINDA NÃO HAVIA SE MANIFESTADO QUANTO A LEGITIMIDADE DA FAZENDA ESTADUAL PARA COMPOR A LIDE. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 55 DO

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 05:32

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA BEIRA RIO - ORIENTE LTDA - CNPJ: 07.166.574/0001-83 (APELANTE), ASSOCIACAO DOS MINI PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO - CNPJ: 09.109.396/0001-84 (APELADO), EPAMINONDAS MARCELINO COSTA - CPF: 537.161.831-72 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (INTERESSADO), FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO PARA - CNPJ: 04.976.437/0001-16 (TERCEIRO INTERESSADO), INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - CNPJ: 05.089.495/0001-90 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

31/03/2022, 23:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 08:55

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:33

Juntada de Informações

22/07/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 16:34

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 08:34

Cancelada a movimentação processual

22/06/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 17:38

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 08:16

Cancelada a movimentação processual

01/06/2020, 08:10

Juntada de Petição de parecer

29/05/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:32

Conclusos para decisão

29/01/2020, 08:21

Cancelada a movimentação processual

29/01/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 15:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO

22/01/2020, 09:18

Remessa

15/01/2020, 10:17

Conclusos para decisão

15/01/2020, 08:59

Movimento Processual Retificado

15/01/2020, 08:22

Conclusos ao relator

14/01/2020, 15:40

Juntada de certidão

14/01/2020, 15:01

Movimento Processual Retificado

14/01/2020, 14:36

Conclusos para decisão

14/01/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 14:13

Processo migrado do sistema Libra

14/01/2020, 14:12

REMESSA INTERNA

14/01/2020, 09:40

Remessa - 05 volumes

14/01/2020, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/01/2020, 09:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

14/01/2020, 09:12

Remessa - 5 volumes

14/01/2020, 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/01/2020, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 11:57

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2020, 11:57

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Para análise de migração dos autos físicos para o PJE. 05 volumes.

09/01/2020, 08:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/01/2020, 11:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/01/2020, 12:02

A SECRETARIA - 5 vol 1828 fls

07/01/2020, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2020, 07:56

Recurso - Recurso

07/01/2020, 07:56

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

12/12/2019, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para apreciação de petição requerendo expedição de nova certidão nos autos (05 volumes)

09/12/2019, 12:41

OUTROS

09/12/2019, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/12/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/12/2019, 10:37

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria juntada 05 vol. -gp

09/12/2019, 10:17

Remessa

05/12/2019, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2019, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2019, 12:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

05/12/2019, 12:16

PESQUISA

04/12/2019, 09:27

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 5 vols.

03/12/2019, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2019, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2019, 11:38

Remessa

28/11/2019, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2019, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2019, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

27/11/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 13:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2019, 13:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2019, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2019, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2019, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2019, 11:46

A SECRETARIA - Tramitado a pedido do estágiario Gabriel, vista em secretaria com 05 vols - com 1.321 vols - gp

21/11/2019, 10:52

Remessa - [email protected]

14/11/2019, 19:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2019, 19:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2019, 19:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

14/11/2019, 18:54

PESQUISA

14/11/2019, 09:33

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 5 VOL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À RELATORA ORIGINÁRIA, EM VIRTUDE DA SUSPEIÇÃO DA DESA. PREVENTA.

14/11/2019, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/11/2019, 13:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/11/2019, 12:54

A SECRETARIA - V - VOLUMES

11/11/2019, 13:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/11/2019, 13:57

Incompetência - Incompetência

11/11/2019, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2019, 13:46

Remessa - 05 volumes

11/11/2019, 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/11/2019, 08:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/11/2019, 13:25

A SECRETARIA - Tramitado com despacho, 05 vol 1.801 fls (gp)

07/11/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 09:02

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

30/10/2019, 09:21

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 05 vols.

30/10/2019, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/10/2019, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2019, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2019, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/10/2019, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2019, 13:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/10/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2019, 13:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/10/2019, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2019, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2019, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2019, 12:01

Remessa

29/10/2019, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2019, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2019, 11:47

OUTROS

25/10/2019, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2019, 11:19

A SECRETARIA - Tramitado para a Secretaria, a pedido do advogado, para emissão de certidão, conforme petição.

25/10/2019, 10:52

Remessa

25/10/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2019, 10:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO

25/10/2019, 09:34

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

23/10/2019, 12:01

PESQUISA

23/10/2019, 12:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

21/10/2019, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM 5 VOLUMES

21/10/2019, 12:36

A SECRETARIA - Tramitado a pedido do advogado para vistas. 05 volumes - 1778 folhas.

21/10/2019, 12:12

PESQUISA

21/10/2019, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/10/2019, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 05 vol com 1.778 fls

18/10/2019, 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA TEREZA PANTOJA ROCHA (4064582), que representa a parte ESTADO DO PARA (645) no processo 00018406220108140015.

17/10/2019, 10:14

Remessa - 05 volumes c/ 1.776 fls

17/10/2019, 09:59

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : TURMA DE DIREITO PRIVADO para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, do DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO para DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Justificativa: Redistribuído por sorteio perante as Turmas de Direito Público em cumprimento a decisão de fls. 1776 do Des. José Maria Teixeira do Rosário. Suspeições: 4841-RICARDO FERREIRA NUNES, 4759-CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, 4778-GLEIDE PEREIRA DE MOURA, 4807-MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO, 954-EDINEA OLIVEIRA TAVARES.

17/10/2019, 09:59

Remessa - 05 volumes

16/10/2019, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/10/2019, 11:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/10/2019, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - À Secretaria para as providências cabíveis. 05 vols.

16/10/2019, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2019, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 10:03

CONCLUSOS

10/10/2019, 11:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/10/2019, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 05 vol com 1.775 fls

09/10/2019, 09:33

Remessa - 05 VOLUMES

08/10/2019, 15:14

Remessa - 05 volumes

08/10/2019, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/10/2019, 11:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/10/2019, 11:01

A SECRETARIA - Despacho. 05 volumes.

07/10/2019, 13:00

Mero expediente - Mero expediente

07/10/2019, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 12:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/10/2019, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 05 vol com 1.772 fls

04/10/2019, 09:37

Remessa - 05 VOLUMES

03/10/2019, 09:13

Remessa - 05 vols. e 1.770 fls.

03/10/2019, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/10/2019, 10:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/10/2019, 09:14

A SECRETARIA - 5 VOLUMES

01/10/2019, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 13:22

Suspeição - Suspeição

01/10/2019, 13:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/09/2019, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 05 vol com 1.769 fls

24/09/2019, 11:30

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/09/2019, 10:35

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração da Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO para DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO FERREIRA NUNES Justificativa: Redistribuição por ordem de despacho de fls. 1.767, em função de Declaração de Suspeição do relator na forma do art. 145, §1º do NCPC e art. 110 e 221 do RITJE/PA. . Suspeições: 4778-GLEIDE PEREIRA DE MOURA, 954-EDINEA OLIVEIRA TAVARES.

24/09/2019, 10:35

Remessa - 05 volumes

24/09/2019, 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/09/2019, 08:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/09/2019, 12:29

Mero expediente - Mero expediente

23/09/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 10:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/09/2019, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - FORO INTIMO - SUSPEIÇÃO

23/09/2019, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2019, 10:36

Remessa

09/09/2019, 19:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2019, 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2019, 19:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

09/09/2019, 19:07

Remessa

09/09/2019, 19:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2019, 19:06

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 05 volumes

07/09/2019, 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/09/2019, 13:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/09/2019, 12:45

A SECRETARIA - 5 VOLUMES

06/09/2019, 12:25

Mero expediente - Mero expediente

06/09/2019, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 12:24

Remessa - Encaminha autos ao gabinete do Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, por determinação da Desa. Maria do Céo Maciel Coutinho - 05 volumes com 1760 folhas)

06/09/2019, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - 5 volumes

06/09/2019, 09:44

Remessa - 05 volumes

05/09/2019, 10:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/09/2019, 13:41

OUTROS

04/09/2019, 13:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/09/2019, 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/09/2019, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO - REDISTRIBUIÇÃO

04/09/2019, 08:44

Incompetência - Incompetência

03/09/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 12:05

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 05 volumes

02/09/2019, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2019, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - juntada V volumes

02/09/2019, 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/08/2019, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 05 vol com 1.751 fls

29/08/2019, 09:36

Remessa

29/08/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2019, 08:54

Remessa - 05 volumes c/ 1749 folhas - realizado novo sorteio diante da declaração de suspeição da relatora

28/08/2019, 08:50

Remessa - Processo com 05 vols. e 1.749 fls.

28/08/2019, 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2019, 13:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/08/2019, 11:38

A SECRETARIA - V Volumes.

26/08/2019, 08:35

A SECRETARIA - V Volumes.

26/08/2019, 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2019, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2019, 14:44

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

21/08/2019, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Processo com 05 volumes.

20/08/2019, 11:32

OUTROS

20/08/2019, 10:56

A SECRETARIA - A Secretaria para pedido de vistas (Processo com V volumes)

20/08/2019, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/08/2019, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 05 vol com 1.748 fls

19/08/2019, 10:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018406220108140015: - Número de volumes alterado de 4 para 5. - Processo 1º Grau removido: 00018406220108140015 - Justificativa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - Ação Coletiva: N.

19/08/2019, 10:07

Remessa - 05 volumes c/ 1746 folhas - suspeição - redistribuído por sorteio

19/08/2019, 09:23

Remessa - Suspeição Desa. Gleide Pereira de Moura. 5 volumes.

19/08/2019, 08:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOMO HABIB SARE (24324584), que representa a parte EPAMINONDAS MARCELINO COSTA (4641579) no processo 00018406220108140015.

19/08/2019, 08:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CADMO BASTOS MELO JUNIOR, que representava a parte ASS MINI E PEQ PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO no processo 00018406220108140015.

19/08/2019, 08:37

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA, que representava a parte ASS MINI E PEQ PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO no processo 00018406220108140015.

19/08/2019, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 08:16

Remessa

14/08/2019, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 16:16

Remessa

14/08/2019, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 12:30

AGUARDANDO PRAZO

07/08/2019, 14:25

RETIRADA PARA XEROX - Autos retirados em carga rápida para cópia pelo advogado Dr. Luís Antônio Monteiro de Brito (OAB/PA nº 19.905), com 05 (cinco) volumes e 1734 folhas. endereço: Av. Gentil Bittencourt, nº 2456 - São Brás contatos: 3351-3334 / 98501 - 2112

07/08/2019, 09:27

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

07/08/2019, 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/08/2019, 14:00

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/08/2019, 13:46

A SECRETARIA - 5 VOLUMES

06/08/2019, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 11:16

A SECRETARIA - 5 VOLUMES

06/08/2019, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 11:12

Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto - Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto

06/08/2019, 11:12

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

06/08/2019, 11:12

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 5 vol

08/07/2019, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2019, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2019, 12:39

A SECRETARIA

05/07/2019, 09:32

Remessa

03/07/2019, 18:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2019, 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2019, 18:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 07:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2019, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2019, 09:10

Remessa

19/06/2019, 17:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2019, 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2019, 17:39

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo incluído na 20ª Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 25/06/2019. 5 vols.

13/06/2019, 10:45

Retirada de pauta - Retirada de pauta

11/06/2019, 16:13

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

11/06/2019, 14:34

A SECRETARIA - 5 volumes

11/06/2019, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:07

Mero expediente - Mero expediente

11/06/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:07

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 05 volumes

04/06/2019, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2019, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2019, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2019, 08:24

A SECRETARIA - cinco volumes

04/06/2019, 08:19

Remessa

03/06/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2019, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 11:28

Remessa

29/05/2019, 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2019, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2019, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2019, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2019, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2019, 12:06

Remessa

27/05/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019, 10:10

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

24/05/2019, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2019, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2019, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2019, 09:09

Remessa

23/05/2019, 19:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2019, 19:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2019, 19:32

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo incluído na 13ª Sessão em plenário virtual, que ocorrerá no período de 04/06/2019 à 11/06/2019.5 volumes

23/05/2019, 00:00

A SECRETARIA - IV VOLUMES

22/05/2019, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2019, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

22/05/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2019, 10:31

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 4 vol

14/05/2019, 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2019, 14:10

Remessa

06/05/2019, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2019, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2019, 15:08

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 4 vols. e com 1511 fls. retirado pelo dr. luis antonio gomes de souza monteiro de brito oab 19905 tel: 33513334

06/05/2019, 10:17

OUTROS

06/05/2019, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2019, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2019, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2019, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2019, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2019, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2019, 08:49

Remessa

02/05/2019, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2019, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2019, 16:16

Remessa

16/04/2019, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2019, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2019, 15:38

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirado pelo Dr. Jomo Habib Sare OAB: 13121 Processo com 04 vols. e 1.491 fls. Contato: 98352-8473

16/04/2019, 11:22

AGUARDANDO PRAZO

11/04/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 13:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/04/2019, 13:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/04/2019, 13:06

OUTROS

10/04/2019, 10:01

OUTROS

09/04/2019, 14:30

OUTROS

09/04/2019, 14:30

Remessa

05/04/2019, 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2019, 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2019, 18:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO

03/04/2019, 16:48

AGUARDANDO PRAZO

28/03/2019, 10:21

OUTROS

27/03/2019, 17:21

OUTROS

27/03/2019, 17:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2019, 09:44

Remessa

26/03/2019, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2019, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2019, 13:30

AGUARDANDO PRAZO

21/03/2019, 10:45

OUTROS

20/03/2019, 17:05

OUTROS

20/03/2019, 17:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 14:10

Remessa

19/03/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2019, 11:54

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

14/03/2019, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2019, 13:55

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

14/03/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2019, 13:35

A SECRETARIA - 4 volumes

14/03/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2019, 13:04

Concessão de efeito suspensivo - Concessão de efeito suspensivo

14/03/2019, 13:04

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Conclusos após juntada de petição. 4 vols.

13/03/2019, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2019, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2019, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2019, 08:49

A SECRETARIA - Juntar petição

13/03/2019, 08:42

Remessa

12/03/2019, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2019, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2019, 15:54

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 4 vols.

12/03/2019, 08:06

RETIRADA PARA XEROX - Retirado para copia por JOMO HABIB SARE, OAB/PA 13121. Apenas o 4º vol. (fls.797 a 1.319). Demais volumes na Mesa Balcão. Contato: 98352-8473

12/03/2019, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2019, 10:39

Remessa

08/02/2019, 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2019, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2019, 16:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 4 vol

08/02/2019, 14:38

A SECRETARIA - quatro volumes

08/02/2019, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/02/2019, 09:33

Mero expediente - Mero expediente

08/02/2019, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2019, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 04 volumes

22/01/2019, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2019, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2019, 08:50

Remessa - Ofício nº 024/2019

22/01/2019, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2019, 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2019, 08:26

OUTROS

21/01/2019, 15:20

OUTROS

21/01/2019, 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:14

Remessa

18/01/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2019, 11:11

AGUARDANDO PRAZO

17/12/2018, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2018, 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/12/2018, 08:33

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/12/2018, 14:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2018, 11:40

Mero expediente - Mero expediente

13/12/2018, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 11:40

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 4 vols. Juntada de petição.

03/12/2018, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2018, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2018, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2018, 14:01

A SECRETARIA - Juntar petição - 4 volumes

03/12/2018, 11:50

Remessa

30/11/2018, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2018, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2018, 15:51

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 4 volumes.

14/11/2018, 12:21

OUTROS

14/11/2018, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2018, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2018, 10:09

Remessa

09/11/2018, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2018, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2018, 13:02

AGUARDANDO PRAZO

09/11/2018, 13:01

Remessa

09/11/2018, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2018, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2018, 13:00

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado por LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO, OAB/PA 26015. Autos com 4 vols. e 1.280 fls.... Contato: 99115-5707

01/11/2018, 11:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO FELIPE FREIRE BARBOSA (25785047), que representa a parte AGROPECUARIA BEIRA RIO-ORIENTE LTDA (1340160) no processo 00018406220108140015.

01/11/2018, 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA ALCANTARA MARTINS (25344162), que representa a parte AGROPECUARIA BEIRA RIO-ORIENTE LTDA (1340160) no processo 00018406220108140015.

01/11/2018, 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO (8299196), que representa a parte AGROPECUARIA BEIRA RIO-ORIENTE LTDA (1340160) no processo 00018406220108140015.

01/11/2018, 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO (8191891), que representa a parte AGROPECUARIA BEIRA RIO-ORIENTE LTDA (1340160) no processo 00018406220108140015.

01/11/2018, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2018, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2018, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2018, 11:06

Remessa

01/11/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2018, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2018, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2018, 10:10

OUTROS

01/11/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/10/2018, 12:26

OUTROS

31/10/2018, 12:02

Remessa

31/10/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2018, 10:09

AGUARDANDO PRAZO

30/10/2018, 16:30

OUTROS

30/10/2018, 15:57

OUTROS

30/10/2018, 15:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/10/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/10/2018, 12:34

Remessa

19/10/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2018, 12:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO

19/10/2018, 11:58

VISTAS AO ADVOGADO - Autos com 4 vols. e com 1266 fls. retirado pela dr. omar adamil costa sare oab 13052 tel: 982342348

19/10/2018, 10:40

AGUARDANDO PRAZO

19/10/2018, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2018, 13:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2018, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2018, 13:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2018, 13:49

OUTROS

18/10/2018, 10:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OMAR ADAMIL COSTA SARE (533923), que representa a parte ASS MINI E PEQ PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO (7793527) no processo 00018406220108140015.

18/10/2018, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2018, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2018, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2018, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2018, 10:10

Remessa

17/10/2018, 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2018, 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2018, 17:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2018, 10:18

Remessa

17/10/2018, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2018, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2018, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2018, 09:26

Remessa

16/10/2018, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2018, 09:26

OUTROS

16/10/2018, 08:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO

15/10/2018, 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2018, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2018, 10:29

Remessa

08/10/2018, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2018, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2018, 15:30

OUTROS

02/10/2018, 14:23

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2018, 14:21

RETIRADA PARA XEROX - Dr.Nelson Francisco Marzullo Maia OAB:007440 Contato:99322-4555 Autos com 04 volumes e 1.235 folhas.

02/10/2018, 10:45

A SECRETARIA - advogado bater cópia. IV volumes

02/10/2018, 10:38

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Autos com IV volumes.

01/10/2018, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2018, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2018, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2018, 11:09

Remessa - Of. 672/2018.

27/09/2018, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2018, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2018, 10:58

AGUARDANDO PRAZO

24/09/2018, 10:26

RETIRADA PARA XEROX - Retirado por Jomo Habib Sare; OAB 13121. Apenas o 4° volume com 1224 fls. Tel: 9 8352-8473.

24/09/2018, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 12:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/09/2018, 12:23

AGUARDANDO PRAZO

21/09/2018, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/09/2018, 11:33

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

21/09/2018, 10:48

A SECRETARIA - 4 volumes

21/09/2018, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2018, 10:26

Requisição de Informações - Requisição de Informações

21/09/2018, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 10:26

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 4 volumes.

05/09/2018, 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2018, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 14:06

A SECRETARIA - juntada de documento.

05/09/2018, 12:20

Remessa - of n.598/2018

05/09/2018, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2018, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2018, 12:03

Remessa - Of. 601/2018.

24/08/2018, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2018, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2018, 13:49

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Juntada de Ofício. 4 vols.

20/07/2018, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2018, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2018, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2018, 09:18

Remessa - of nº538-2018

20/07/2018, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2018, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2018, 09:13

A SECRETARIA - novas informações a ser juntada.

20/07/2018, 08:30

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 04 volumes

18/07/2018, 13:38

A SECRETARIA

18/07/2018, 11:08

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 04 volumes

16/07/2018, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 09:19

Remessa

13/07/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2018, 14:00

RETIRADA PARA XEROX - AUTOS RETIRADOS PARA XEROX PELO ADVOGADO NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA. OAB: 007440. CONTATO: 993224555. AUTOS COM 4 VOLUMES E 1.196 FOLHAS.

13/07/2018, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2018, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2018, 10:52

Remessa

09/07/2018, 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2018, 17:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2018, 17:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2018, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2018, 10:01

Remessa

06/07/2018, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2018, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2018, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2018, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2018, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2018, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2018, 08:35

Remessa

06/07/2018, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2018, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2018, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2018, 19:03

Remessa

05/07/2018, 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2018, 19:03

Remessa

05/07/2018, 19:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2018, 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2018, 19:03

AGUARDANDO PRAZO

04/07/2018, 12:22

RETIRADA PARA XEROX - Carga rápida para obtenção de cópias pelo advogado Dr. Carlos Augusto Bahia de Rezende Júnior (OAB/PA nº 15.556), com 04 volumes e 1149 folhas. contato: 99123-3327

29/06/2018, 10:23

AGUARDANDO ADVOGADO

29/06/2018, 09:08

RETIRADA PARA XEROX - Autos retirado pelo Dr. Jomo Habib Sare OAB: 13121 Autos com 01 vol. e 1149 fls. Contato: 98352-8473

28/06/2018, 10:29

AGUARDANDO PRAZO

28/06/2018, 08:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/06/2018, 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/06/2018, 08:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/06/2018, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2018, 13:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2018, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2018, 13:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2018, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2018, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2018, 13:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/06/2018, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2018, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2018, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2018, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2018, 11:38

Remessa

18/06/2018, 18:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2018, 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2018, 18:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2018, 12:13

Remessa

18/06/2018, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2018, 12:13

Remessa

18/06/2018, 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2018, 08:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2018, 08:16

AGUARDANDO PRAZO

12/06/2018, 14:50

RETIRADA PARA XEROX - retirada para copias ao Dr.Nelson Francisco Marzullo Maia,oab 007440,proc.04 vols.com 1107 fls.tel.993224555 - 32241814.

12/06/2018, 10:04

RETIRADA PARA XEROX - retirada para copias ao Dr.Jomo Habib Sare,oab 13121,proc.somenet 04 vol.com 1106 fls.tel.983528473.

12/06/2018, 09:05

AGUARDANDO PRAZO

12/06/2018, 08:56

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

11/06/2018, 08:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/06/2018, 11:22

A SECRETARIA - 4 volumes

08/06/2018, 11:10

Provimento - Provimento

08/06/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2018, 11:09

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

08/06/2018, 11:09

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 25/05/2018 - 04 vols.

25/05/2018, 09:17

A SECRETARIA - Devolução Desa Gleide Moura

24/05/2018, 15:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2018, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2018, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 08:35

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

16/05/2018, 09:57

PESQUISA

16/05/2018, 09:35

Remessa - Pedido de Vista na 13ª sessão ordinária - dia 15/05/2018. 4 volumes

16/05/2018, 09:22

A SECRETARIA - quatro volumes

16/05/2018, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2018, 15:28

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/05/18.

04/05/2018, 13:10

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

03/05/2018, 13:33

A SECRETARIA - QUATRO VOLUMES

02/05/2018, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2018, 10:12

Mero expediente - Mero expediente

30/04/2018, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2018, 10:12

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 04 vols. Devolvido do MP

09/04/2018, 14:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 21/03/2018 - 03 vols. e 1.084 folhas.

21/03/2018, 09:36

A SECRETARIA - 4 volumes

21/03/2018, 07:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 07:52

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2018, 07:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 04 volumes.

05/03/2018, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2018, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2018, 09:14

Remessa

02/03/2018, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2018, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2018, 10:17

AGUARDANDO PRAZO

28/02/2018, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2018, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2018, 13:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/02/2018, 11:45

A SECRETARIA - 4 volumes

27/02/2018, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2018, 09:22

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2018, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2018, 10:45

Remessa

23/01/2018, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2018, 10:44

Remessa

11/01/2018, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2018, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2018, 10:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/11/2017, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 04 volume com 1.056 fls

07/11/2017, 12:54

Remessa - 4 VOLUMES.

06/11/2017, 11:53

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE para DESEMBARGADOR RELATOR: GLEIDE PEREIRA DE MOURA Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), DE FLS. 1054, QUE ADUZIU A EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO À PETIÇÃO N.º 0008893-23.2017.814.0000/DOC. Nº 2017.02826212-48, SOB A RELATORIA DA DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA, , CONFORME PREVISÃO DO ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E ART. 116 DO RITJE/PA.

06/11/2017, 11:53

Remessa

01/11/2017, 15:34

A SECRETARIA

31/10/2017, 15:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2017, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2017, 15:33

CONCLUSOS

30/08/2017, 14:44

CONCLUSOS

31/07/2017, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 04 volume com 1.053 fls

28/07/2017, 14:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/07/2017, 14:43

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/07/2017, 08:53

Documento de Migração

•14/01/2020, 15:01

Documento de Migração

•14/01/2020, 15:01

Documento de Migração

•14/01/2020, 15:01

Documento de Migração

•14/01/2020, 15:01

Documento de Migração

•14/01/2020, 15:01

Despacho

•27/01/2020, 15:48

Despacho

•22/04/2020, 13:32

Despacho

•22/04/2020, 13:48

Documento de Migração

•22/07/2020, 09:18

Acórdão

•31/03/2022, 23:30

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 09:42

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 09:17

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 09:22

Todos os documentos(41)

Documento de Migração

•14/01/2020, 14:14

Documento de Migração

•14/01/2020, 14:14

Documento de Migração

•14/01/2020, 15:01

Documento de Migração

•14/01/2020, 15:01

Documento de Migração

•14/01/2020, 15:01

Documento de Migração

•14/01/2020, 15:01

Documento de Migração

•14/01/2020, 15:01

Despacho

•27/01/2020, 15:48

Despacho

•22/04/2020, 13:32

Despacho

•22/04/2020, 13:48

Documento de Migração

•22/07/2020, 09:18

Acórdão

•31/03/2022, 23:30

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 09:42

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 09:17

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 09:22

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 09:00

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 09:06

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 09:10

Despacho

•27/09/2023, 12:15

Despacho

•28/09/2023, 09:07

Acórdão

•31/10/2023, 15:02

Acórdão

•31/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:03

Acórdão

•04/06/2025, 15:25

Acórdão

•04/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:59

Despacho

•13/01/2026, 18:23

Despacho

•14/01/2026, 09:02

Despacho

•19/01/2026, 16:58

Despacho

•22/01/2026, 08:53

Acórdão

•25/02/2026, 16:22

Acórdão

•25/02/2026, 21:10

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 20:19

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 20:19

Documento de Comprovação

•19/03/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:49