Procedimento Comum Cível 0822969-86.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

WESSON CLEBER GUIMARAES

Autor

JOAO COSTA GUERRA

CPF

Autor

GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIVALDO DE ALMEIDA DELGADO

CPF

Reu

GRACY DE JESUS RAMOS DELGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA FERNANDES DA SILVA

OAB/PA 12084·CPF·Representa: Autor

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB/PA 17673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

WESSON CLEBER GUIMARAES

Autor

JOAO COSTA GUERRA

CPF

Autor

GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIVALDO DE ALMEIDA DELGADO

CPF

Reu

GRACY DE JESUS RAMOS DELGADO

CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 02:32

Juntada de decisão

05/05/2026, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de JOAO COSTA GUERRA em 30/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de WESSON CLEBER GUIMARAES em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de WESSON CLEBER GUIMARAES em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 16:31

Decorrido prazo de GRACY DE JESUS RAMOS DELGADO em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:29

Todas as movimentações(191)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 02:32

Juntada de decisão

05/05/2026, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 12:24

Decisão

•28/06/2018, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de JOAO COSTA GUERRA em 30/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de WESSON CLEBER GUIMARAES em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de WESSON CLEBER GUIMARAES em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 16:31

Decorrido prazo de GRACY DE JESUS RAMOS DELGADO em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIVALDO DE ALMEIDA DELGADO em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de GRACY DE JESUS RAMOS DELGADO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARIVALDO DE ALMEIDA DELGADO em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:18

Publicado Sentença em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:03

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:06

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:11

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/07/2024, 11:16

Realizado cálculo de custas

03/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/05/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de WESSON CLEBER GUIMARAES em 09/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:05

Decorrido prazo de JOAO COSTA GUERRA em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 23:18

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 08:55

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de GRACY DE JESUS RAMOS DELGADO em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de MARIVALDO DE ALMEIDA DELGADO em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de WESSON CLEBER GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de MARIVALDO DE ALMEIDA DELGADO em 29/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de WESSON CLEBER GUIMARAES em 29/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOAO COSTA GUERRA em 29/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de GRACY DE JESUS RAMOS DELGADO em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de GRACY DE JESUS RAMOS DELGADO em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de JOAO COSTA GUERRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:49

Publicado Despacho em 08/03/2023.

09/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Tendo assumido a unidade judicial em 15.10.2023 e constatando a possibilidade de lacunas no saneamento do processo, chamo o processo à ordem para suspender a audiência anteriormente designada. 2. Intimem-se as partes e retornem os autos conclusos com o movimento CONCLUSOS PARA DECISÃO. Belém, 06 de março de 2023. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:31

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:41

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/03/2023 10:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

30/01/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:58

Decorrido prazo de MARIVALDO DE ALMEIDA DELGADO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:08

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:08

Decorrido prazo de GRACY DE JESUS RAMOS DELGADO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:08

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO CARNEIRO DE SOUZA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:28

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 10:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/10/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:24

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Substituo o perito anteriormente nomeado e nomeio perito judicial o Sr. LUIS AFONSO MARTINS GUIMARÃES, engenheiro civil, com telefone 99355-6821, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido independentemente de termo de compromisso (art. 422 do CPC). Intime-se o perito nomeado, pessoalmente, para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, sem ônus aos autores. Por outro lado, as partes ficam intimadas para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, n

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:03

Juntada de Carta

16/09/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 09:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2022 10:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

14/09/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:56

Decorrido prazo de MARIVALDO DE ALMEIDA DELGADO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:11

Decorrido prazo de GRACY DE JESUS RAMOS DELGADO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:11

Juntada de Carta

03/08/2022, 13:47

Juntada de identificação de ar

25/07/2022, 06:11

Decorrido prazo de WESSON CLEBER GUIMARAES em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:04

Decorrido prazo de JOAO COSTA GUERRA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:04

Decorrido prazo de MARIVALDO DE ALMEIDA DELGADO em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 19:33

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 19:33

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 08:03

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:36

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:03

Juntada de Ofício

05/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2022 10:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

31/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de MARIVALDO DE ALMEIDA DELGADO em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de GRACY DE JESUS RAMOS DELGADO em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 20:13

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Ação pelo procedimento comum ajuizada por João Costa Guerra e Wesson Cleber Guimarães, na qual foi saneado o efeito e, intimadas as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, os autores pleitearam a oitiva de testemunhas, o depoimento pessoal dos réus, prova pericial para determinar o valor comercial das minas objeto do negócio jurídico em discussão e a apresentação de cópia integral dos processos minerários junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Os réus, de sua pa

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 08:58

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 23:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2020, 20:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 11:09

Cancelada a movimentação processual

29/10/2020, 13:29

Conclusos para decisão

29/10/2020, 13:29

Audiência Saneamento cancelada para 10/11/2020 09:20 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

21/10/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:05

Decorrido prazo de GRACY DE JESUS RAMOS DELGADO em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de WESSON CLEBER GUIMARAES em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 03:58

Decorrido prazo de MARIVALDO DE ALMEIDA DELGADO em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:37

Decorrido prazo de JOAO COSTA GUERRA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 10:43

Audiência Saneamento designada para 10/11/2020 09:20 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/04/2020, 10:42

Outras Decisões

14/04/2020, 18:43

Conclusos para decisão

14/04/2020, 08:35

Cancelada a movimentação processual

14/04/2020, 08:35

Cancelada a movimentação processual

14/04/2020, 08:29

Classe Processual alterada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:29

Decorrido prazo de WESSON CLEBER GUIMARAES em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:20

Decorrido prazo de JOAO COSTA GUERRA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 10:55

Juntada de ato ordinatório

20/05/2019, 10:55

Juntada de certidão

20/05/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 09:55

Audiência conciliação realizada para 09/10/2018 10:40 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

09/10/2018, 13:51

Juntada de identificação de ar

21/09/2018, 09:47

Decorrido prazo de MARIVALDO DE ALMEIDA DELGADO em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 11:53

Juntada de identificação de ar

24/08/2018, 11:52

Decorrido prazo de GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 11:52

Decorrido prazo de JOAO COSTA GUERRA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 00:09

Decorrido prazo de WESSON CLEBER GUIMARAES em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2018, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 12:27

Audiência conciliação designada para 09/10/2018 10:40 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

26/07/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2018, 11:24

Decorrido prazo de WESSON CLEBER GUIMARAES em 14/11/2017 23:59:59.

04/05/2018, 01:36

Decorrido prazo de JOAO COSTA GUERRA em 14/11/2017 23:59:59.

04/05/2018, 01:36

Conclusos para decisão

10/04/2018, 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2017, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 12:26

Juntada de ato ordinatório

03/10/2017, 12:24

Movimento Processual Retificado

21/09/2017, 14:09

Conclusos para decisão

01/09/2017, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2017, 15:31

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 14:23

Despacho

•11/10/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 10:55

Decisão

•14/04/2020, 18:43

Decisão

•20/04/2020, 10:43

Decisão

•04/11/2020, 20:10

Decisão

•05/11/2020, 10:12

Despacho

•01/04/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:52

Decisão

•15/09/2022, 09:23

Decisão

•16/09/2022, 09:24

Despacho

•14/12/2022, 13:58

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 12:24

Decisão

•28/06/2018, 11:24

Despacho

•11/10/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 10:55

Decisão

•14/04/2020, 18:43

Decisão

•20/04/2020, 10:43

Decisão

•04/11/2020, 20:10

Decisão

•05/11/2020, 10:12

Despacho

•01/04/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:52

Decisão

•15/09/2022, 09:23

Decisão

•16/09/2022, 09:24

Despacho

•14/12/2022, 13:58

Despacho

•06/03/2023, 09:31

Decisão

•22/04/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 22:37

Sentença

•06/03/2025, 11:06

Sentença

•25/03/2025, 12:03

Decisão

•07/10/2025, 13:00

Decisão

•08/10/2025, 09:18

Acórdão

•04/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 02:32