Homologação da Transação Extrajudicial 0062651-23.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 7.731,29

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ROBERTO GUIMARAES ALBUQUERQUE JUNIOR

Autor

MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA

Reu

LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SELMA CLARA RODRIGUES

OAB/PA 5170·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 23:55

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 02/08/2023

17/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2023, 13:04

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: ROBERTO GUIMARAES ALBUQUERQUE JUNIOR Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Considerando o teor do art. 8º, §8º, II, da Resolução 125 de 29/11/2010 do CNJ, ratifico a sentença proferida nos autos, e, consequentemente homologo por sentença o acordo, par PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores] PROCESSO Nº:0062651-23.2013.8.14.0301

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:41

Homologada a Transação

02/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:00

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 23:55

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 02/08/2023

17/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2023, 13:04

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:22

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: ROBERTO GUIMARAES ALBUQUERQUE JUNIOR Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA Considerando o teor do art. 8º, §8º, II, da Resolução 125 de 29/11/2010 do CNJ, ratifico a sentença proferida nos autos, e, consequentemente homologo por sentença o acordo, par PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores] PROCESSO Nº:0062651-23.2013.8.14.0301

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:41

Homologada a Transação

02/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:00

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC

04/07/2023, 10:56

Homologada a Transação

04/07/2023, 08:50

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 07:54

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 20:28

Publicado Despacho em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2023, 10:54

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: ROBERTO GUIMARAES ALBUQUERQUE JUNIOR Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores] PROCESSO Nº:0062651-23.2013.8.14.0301 Intime-se as partes para comparecerem à AUDIÊNCIA VIRTUAL a ser realizada pelo 3º CEJUSC DA CAPITAL – EMPRESARIAL a ocorrer durante a VII SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO, no dia

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: ROBERTO GUIMARAES ALBUQUERQUE JUNIOR Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores] PROCESSO Nº:0062651-23.2013.8.14.0301 Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar, em 10 dias. Após, conclusos para JULGAMENTO. Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

19/05/2023, 18:09

Recebidos os autos no CEJUSC.

19/05/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:58

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:52

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:26

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/04/2022 23:59.

23/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO GUIMARAES ALBUQUERQUE JUNIOR em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 0062651-23.2013.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 08:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)

01/04/2022, 08:43

Processo migrado do sistema Libra

03/03/2022, 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00626512320138140301: - O asssunto 9418 foi removido. - O asssunto 5000 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9418 para 5000.

03/03/2022, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00626512320138140301: - Classe Antiga: 111, Classe Nova: 7.

03/03/2022, 11:16

REMESSA INTERNA

30/08/2021, 12:08

Remessa

24/08/2021, 12:45

Mero expediente - Mero expediente

24/08/2021, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 10:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00626512320138140301: Munic pio atualizado: 1402 - Ação Coletiva: N.

23/08/2021, 08:35

CONCLUSOS

14/04/2021, 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas De Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

26/03/2021, 19:33

CONCLUSOS

19/02/2021, 13:36

CONCLUSOS

18/11/2020, 12:03

CONCLUSOS

13/10/2020, 13:38

CONCLUSOS

17/12/2019, 10:06

CONCLUSOS

25/09/2019, 11:02

CONCLUSOS

23/11/2018, 07:55

CONCLUSOS

10/10/2018, 13:12

CONCLUSOS

08/06/2018, 09:11

CONCLUSOS

11/01/2018, 10:25

CONCLUSOS

11/10/2017, 08:40

CONCLUSOS

09/12/2016, 12:43

CONCLUSOS

12/07/2016, 13:56

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

02/06/2015, 09:28

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

13/01/2015, 15:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2014, 09:06

OUTROS

25/09/2014, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2014, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2014, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2014, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2014, 10:41

Remessa

23/09/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2014, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2014, 10:28

AO SINDICO

12/08/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2014, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2014, 14:06

Remessa

17/07/2014, 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/07/2014, 14:03

AO SINDICO

10/07/2014, 13:46

CERTIDAO - CERTIDAO

10/07/2014, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/03/2014, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2014, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 09:23

Mero expediente - Mero expediente

18/03/2014, 09:23

CONCLUSOS

10/01/2014, 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/10/2013, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/10/2013, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

31/10/2013, 09:30

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

31/10/2013, 09:30

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

31/10/2013, 09:30

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

30/10/2013, 12:03

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

19/06/2013, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2013, 12:59

Remessa

06/06/2013, 12:59

Despacho

•12/05/2023, 09:52

Despacho

•19/05/2023, 12:11

Despacho

•19/05/2023, 17:58

Sentença

•04/07/2023, 08:50

Sentença

•02/08/2023, 18:41