Cumprimento de sentença 0800084-95.2020.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ELIVALDO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

YVES THIERRE LISBOA LOPES

OAB/PA 18813·CPF·Representa: Autor

ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS

OAB/PA 20527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ELIVALDO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de ELIVALDO CARMO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:38

Juntada de Ofício

20/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 11/03/2025

20/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 08:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

14/01/2026, 13:56

Desentranhado o documento

14/01/2026, 13:56

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de ELIVALDO CARMO DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•19/02/2020, 12:01

Decisão

•09/04/2020, 15:26

21/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:38

Juntada de Ofício

20/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:50

Transitado em Julgado em 11/03/2025

20/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 08:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

14/01/2026, 13:56

Desentranhado o documento

14/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:55

Expedição de RPV.

14/01/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:04

Expedição de RPV.

05/12/2025, 09:46

Juntada de Certidão

19/11/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:42

Juntada de Certidão

09/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:31

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:44

Publicado Sentença em 27/01/2025.

05/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:04

Julgada procedente a impugnação à execução de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (APELADO)

22/01/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 16:20

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2024, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Óbidos.

29/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:02

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

10/10/2024, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 13:57

Juntada de certidão

24/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:52

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:09

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:18

Juntada de decisão

01/12/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ELIVALDO CARMO DA SILVA RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. OMISSÃO QUANTO A TESE DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO. INEXISTENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO PARA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MEIO DE IMPUGNAÇÃO NÃO SE PRESTA PARA REDISCUTIR A MA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800084-95.2020.8.14.0035

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ELIVALDO CARMO DA SILVA RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. POLICIAL MILITAR ABSOLVIDO APÓS REVISÃO CRIMINAL QUE DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE FOSSE RESTITUÍDO TODOS OS DIREITOS PERDIDOS. PREJUDICIAL DE MÉRITO A Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800084-95.2020.8.14.0035

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800084-95.2020.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Abuso de Poder, Ingresso e Concurso, Curso de Formação, Estabilidade, Tempo de Serviço, Adicional de Interiorização] CLASSE: CAUTELAR INOMINADA (183) Nome: ELIVALDO CARMO DA SILVA Endereço: Rua Washington Luiz, 54, Santa Terezinha, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos - Juruna

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:30

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:48

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 08:48

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2022, 15:01

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 11:14

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2021, 13:58

Decorrido prazo de ELIVALDO CARMO DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 05:38

Mandado devolvido cancelado

14/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de certidão

14/05/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2021, 16:10

Conclusos para decisão

27/04/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 12:49

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:30

Juntada de certidão

23/03/2021, 11:29

Decorrido prazo de ELIVALDO CARMO DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:44

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:02

Juntada de Ofício

09/02/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:45

Julgado procedente o pedido

07/02/2021, 13:13

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 09:10

Cancelada a movimentação processual

23/09/2020, 09:09

Decorrido prazo de ELIVALDO CARMO DA SILVA em 24/08/2020 23:59.

25/08/2020, 01:55

Juntada de Petição de Petição

22/08/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:01

Outras Decisões

13/08/2020, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:10

Conclusos para decisão

30/06/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:44

Juntada de Carta

29/06/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:51

Cancelada a movimentação processual

09/04/2020, 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2020, 15:26

Conclusos para decisão

19/02/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 12:01

Decisão

•14/04/2020, 11:51

Decisão

•13/08/2020, 11:21

Decisão

•14/08/2020, 14:01

Sentença

•07/02/2021, 13:13

Sentença

•08/02/2021, 09:45

Despacho

•23/03/2021, 12:49

Despacho

•23/03/2021, 13:50

Petição

•27/04/2021, 13:35

Decisão

•10/05/2021, 16:10

Decisão

•12/05/2021, 16:41

Decisão

•14/05/2021, 09:49

Decisão

•21/05/2021, 09:00

Sentença

•12/01/2022, 15:01

Todos os documentos(47)

Documento de Comprovação

•19/02/2020, 12:01

Decisão

•09/04/2020, 15:26

Decisão

•14/04/2020, 11:51

Decisão

•13/08/2020, 11:21

Decisão

•14/08/2020, 14:01

Sentença

•07/02/2021, 13:13

Sentença

•08/02/2021, 09:45

Despacho

•23/03/2021, 12:49

Despacho

•23/03/2021, 13:50

Petição

•27/04/2021, 13:35

Decisão

•10/05/2021, 16:10

Decisão

•12/05/2021, 16:41

Decisão

•14/05/2021, 09:49

Decisão

•21/05/2021, 09:00

Sentença

•12/01/2022, 15:01

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 08:47

Sentença

•01/04/2022, 08:48

Despacho

•01/04/2022, 11:30

Decisão

•30/05/2022, 00:40

Acórdão

•06/12/2022, 20:53

Acórdão

•07/12/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:19

Acórdão

•11/10/2023, 11:41

Acórdão

•11/10/2023, 13:15

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 13:41

Documento de Comprovação

•05/03/2024, 13:41

Despacho

•05/03/2024, 15:50

Despacho

•06/03/2024, 09:46

Despacho

•11/03/2024, 11:09

Despacho

•20/03/2024, 17:39

Despacho

•01/10/2024, 14:19

Despacho

•10/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:21

Sentença

•22/01/2025, 14:35

Sentença

•23/01/2025, 09:04

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 14:41

Despacho

•25/08/2025, 14:55

Despacho

•05/12/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:46

Sentença

•20/01/2026, 15:54

Decisão do 2º Grau

•20/01/2026, 15:54

Decisão do 2º Grau

•20/01/2026, 15:54

Sentença

•20/01/2026, 15:54

Decisão do 2º Grau

•20/01/2026, 15:54