Recurso Especial 0015645-06.2016.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

PATRICK CASTELO BRANCO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/08/2022, 17:39

Transitado em Julgado em 09/08/2022

09/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636730/2022

04/08/2022, 17:11

Protocolizada Petição 636730/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:09

Não conhecido o recurso de PATRICK CASTELO BRANCO SILVA

02/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/06/2022, 19:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/06/2022, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/06/2022, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 12:30