Execução Fiscal 0016425-38.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2007

Valor da Causa

R$ 2.956,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

K M SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:37

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:10

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 12:30

Todas as movimentações(252)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 08:53

Despacho

•18/08/2022, 09:31

06/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:37

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:10

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:09

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:20

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K M SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016425-38.2005.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de K M SERVICOS LTDA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:44

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016425-38.2005.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K M SERVICOS LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0016425-38.2005.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifes Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:26

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:35

Juntada de certidão

05/08/2021, 18:38

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 18:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 10:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/08/2021, 10:24

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

28/07/2021, 15:39

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 10:56

Remessa

05/07/2021, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 08:09

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 08:09

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 08:08

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00164257820058140301.

01/07/2021, 13:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00164257820058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/07/2021, 13:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

26/04/2021, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2020, 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2020, 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2020, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2020, 11:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 12:58

Remessa

09/07/2020, 12:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2019, 08:49

CONCLUSOS

25/03/2019, 12:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2019, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2018, 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2018, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2018, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2018, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2018, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2018, 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2018, 11:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/02/2018, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2018, 15:47

Remessa

05/02/2018, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2018, 15:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2018, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2018, 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2018, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2018, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2018, 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/05/2017, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2017, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2017, 16:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 15:17

Remessa

27/04/2017, 15:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/01/2017, 12:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2017, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2017, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2017, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2017, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2015, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2015, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2015, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2015, 15:06

Remessa

31/08/2015, 15:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/07/2015, 09:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/07/2015, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/07/2015, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/07/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:44

OUTROS

29/10/2014, 09:40

OUTROS

29/10/2014, 09:38

OUTROS

01/10/2014, 12:46

OUTROS

03/07/2014, 11:38

OUTROS

24/06/2014, 13:27

OUTROS

22/04/2014, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2014, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2014, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2014, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2014, 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 10:24

Remessa

08/04/2014, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2014, 10:18

Remessa

03/04/2014, 10:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/03/2014, 12:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/03/2014, 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2014, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2014, 12:53

Mero expediente - Mero expediente

07/03/2014, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2014, 12:43

EM CONCLUSÃO

27/05/2013, 13:48

EM CONCLUSÃO

22/05/2013, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2013, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2013, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2013, 09:19

Remessa

09/05/2013, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2013, 09:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/04/2013, 09:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2013, 09:38

A SECRETARIA

19/04/2013, 13:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2013, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2013, 11:40

EM CONCLUSÃO

27/02/2013, 10:37

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 09:20

EM CONCLUSÃO

12/09/2012, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2012, 09:13

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/05/2012, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2012, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2012, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2012, 13:43

Remessa

02/04/2012, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2012, 13:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/02/2012, 11:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/01/2012, 08:16

A SECRETARIA

23/01/2012, 13:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2012, 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2012, 09:47

Mero expediente - Mero expediente

23/01/2012, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2012, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2011, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2011, 10:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 27 - AG CONCLUSÃO

04/12/2009, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2009, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2009, 11:06

VINCULAÇÃO

16/11/2009, 08:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091122800

13/11/2009, 18:20

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 12:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - CX 16 - SUSP EM SECRET

07/04/2008, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2007, 09:51

AUTUAÇÃO

29/06/2007, 06:43

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : redistribuído em cumprimento à res. 14/2007.

15/06/2007, 15:19

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

15/06/2007, 15:19

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à 30ª Vara Cível. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

15/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSOS REMETIDOS A DISTRIBUIÇAO DE ACORDO COM A PORTARIA 014/2007 GP

28/05/2007, 00:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/01/2007, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2007, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

22/01/2007, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

19/01/2007, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2007, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

23/11/2006, 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 1482/05- BLOQUEIO

09/11/2006, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2006, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2006, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

08/11/2006, 00:00

CUMPRA-SE

07/11/2006, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2006, 09:19

SUSPENSAO DO PROCESSO

03/11/2006, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2006, 11:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1482/05

25/10/2006, 07:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

25/10/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/10/2006, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/10/2006, 13:45

VINCULAÇÃO

18/10/2006, 10:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061059141

17/10/2006, 11:05

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :K M SERVICOS - ME inclusão do AdvogadoMICHEL RODRIGUES VIANA

10/10/2006, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/10/2006, 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/10/2006, 14:56

VINCULAÇÃO

06/10/2006, 11:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061057147

05/10/2006, 16:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - BLOQUEIO

27/09/2006, 15:44

PREPARACAO DE MANDADO

21/09/2006, 15:07

PROVIDENCIAR EDITAIS - 1482/05

13/09/2006, 10:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 1482/05 - bloqueio

04/09/2006, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2006, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

01/09/2006, 00:00

DESPACHO

31/08/2006, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2006, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2006, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

27/06/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/06/2006, 15:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/06/2006, 15:50

VINCULAÇÃO -

05/06/2006, 12:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061030396

02/06/2006, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1482/05 - Exequente

19/12/2005, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2005, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

16/12/2005, 00:00

DIGA O AUTOR

15/12/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2005, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2005, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

30/11/2005, 00:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO

29/11/2005, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/09/2005, 12:59

CITACAO E PENHORA

05/09/2005, 12:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

02/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1482/05

18/08/2005, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2005, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2005, 00:00

CITACAO 25A. VARA

12/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2005, 11:54

AUTUAÇÃO

10/08/2005, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2005, 10:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

21/07/2005, 10:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/01/18, 10:17

Despacho

•29/08/2024, 13:10

Despacho

•10/09/2024, 09:49

Decisão

•07/05/2025, 10:46

Decisão

•01/02/2026, 08:51