Ação Penal - Procedimento Sumário 0801336-86.2021.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

ROSILENE MOURAO MONTEIRO

Terceiro

RAUL DE OLIVEIRA MENEZES

CPF

Reu

ROSILENE MOURAO MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ABILIO OLIVEIRA MENEZES

OAB/PA 29620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:09

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:09

Juntada de Informações

04/12/2023, 13:06

Decorrido prazo de ROSILENE MOURÃO MONTEIRO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:36

Juntada de Informações

09/08/2023, 11:51

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

26/07/2023, 10:58

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

26/07/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 20/09/2022

25/07/2023, 10:57

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 15 dias O (A) Dr(a) CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais etc... Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que pela 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, fica intimado(a) o(a) nacional ROSILENE MOURÃO MONTEIRO, RG 6696807 PC/PA, filha de Maria de Nazaré Pinheiro dos santos e João Cunha Mourão, nascida no Município de Belém/PA aos 18

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:29

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:09

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:09

Juntada de Informações

04/12/2023, 13:06

Documentos

Despacho

•11/06/2021, 07:35

Decisão

•11/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de ROSILENE MOURÃO MONTEIRO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:36

Juntada de Informações

09/08/2023, 11:51

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

26/07/2023, 10:58

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

26/07/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 20/09/2022

25/07/2023, 10:57

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 15 dias O (A) Dr(a) CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais etc... Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que pela 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, fica intimado(a) o(a) nacional ROSILENE MOURÃO MONTEIRO, RG 6696807 PC/PA, filha de Maria de Nazaré Pinheiro dos santos e João Cunha Mourão, nascida no Município de Belém/PA aos 18

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 13:24

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:24

Intimado em Secretaria

13/09/2022, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de RAUL DE OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de ABILIO OLIVEIRA MENEZES em 11/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:05

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:52

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: RAUL DE OLIVEIRA MENEZES Fica o(a) advogado (a) Advogado(s) do réu: ABILIO OLIVEIRA MENEZES, OAB PA nº 29620, por este ato, intimado(a) para tomar ciência da decisão/sentença (Id. 51741261 - Sentença), proferida nos presentes autos do Processo n.º 0801336-86.2021.8.14.0201. Belém, 1 de abril de 2022. (assinado digitalmente) YURY YOLDI DOS REIS Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO

04/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/04/2022, 09:31

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:09

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de alegações finais

14/10/2021, 11:10

Decorrido prazo de ROSILENE MOURÃO MONTEIRO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:46

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 18:38

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:58

Juntada de certidão de antecedentes criminais

24/09/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2021, 13:26

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:22

Juntada de Alvará de soltura

21/09/2021, 13:08

Revogada a Prisão

21/09/2021, 11:20

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 11:07

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:31

Decorrido prazo de ROSILENE MOURÃO MONTEIRO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:34

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de parecer

17/09/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:52

Juntada de Petição de revogação de prisão

14/09/2021, 12:12

Decorrido prazo de RAUL DE OLIVEIRA MENEZES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 21:11

Juntada de Petição de certidão

03/09/2021, 21:11

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

03/09/2021, 14:02

Cancelada a movimentação processual

03/09/2021, 13:02

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:02

Juntada de Certidão

03/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de certidão

02/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de parecer

02/09/2021, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 14:05

Juntada de Ofício

31/08/2021, 14:00

Juntada de Ofício

31/08/2021, 13:59

Juntada de Petição de diligência

29/08/2021, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 13:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/08/2021, 12:57

Recebida a denúncia contra RAUL DE OLIVEIRA MENEZES - CPF: 659.308.272-49 (FLAGRANTEADO)

17/08/2021, 12:56

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:50

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:59

Juntada de Petição de denúncia

16/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 22:12

Juntada de Certidão

10/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:37

Apensado ao processo 0801337-71.2021.8.14.0201

30/07/2021, 12:54

Juntada de Mandado de prisão

30/07/2021, 12:48

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

30/07/2021, 08:45

Conclusos para decisão

29/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:28

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 20:04

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 20:04

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2021, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 11:32

Juntada de Certidão

15/06/2021, 11:10

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:49

Juntada de Certidão

15/06/2021, 09:47

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 09:12

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:41

Juntada de Petição de inquérito policial

14/06/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:35

Juntada de Alvará de soltura

14/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 10:51

Audiência Custódia realizada para 14/06/2021 09:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

14/06/2021, 10:50

Audiência Custódia designada para 14/06/2021 09:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

14/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 13:28

Conclusos para decisão

11/06/2021, 08:56

Juntada de certidão de antecedentes criminais

11/06/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:00

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 06:00

Despacho

•18/06/2021, 13:06

Decisão

•30/07/2021, 08:45

Decisão

•17/08/2021, 12:56

Decisão

•03/09/2021, 14:02

Decisão

•21/09/2021, 11:20

Despacho

•24/09/2021, 12:58

Sentença

•23/02/2022, 13:55

Despacho

•23/06/2023, 14:29