Execução Fiscal 0066039-65.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 13.594,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CENTRAL DO PADEIRO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:21

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 05:44

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRAL DO PADEIRO LTDA R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066039-65.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifique-s

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 09:25

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•27/06/2012, 09:45

Decisão

•17/12/2014, 12:06

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legal

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Acessibilidade

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29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:21

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 05:44

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRAL DO PADEIRO LTDA R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066039-65.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifique-s

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:26

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRAL DO PADEIRO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066039-65.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando a petição do ID 34166491, determino a realização penhora on-line, via SISBAJUD, para que se proceda o bloqueio eletrônico do valor da dívida, até o limite indicado pelo exequente na referida petição. 2. Por ocasião da consulta ao sistema SISBAJUD, verificou-

04/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:58

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

29/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2022, 21:43

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição

09/09/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão

18/10/2018, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:45

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:56

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

08/03/2016, 13:59

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

08/03/2016, 13:59

Evento Projudi: 24 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 14/01/15

14/02/2015, 00:21

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

14/01/2015, 09:36

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por CENTRAL DO PADEIRO LTDA(Leitura Automática)) em 30/12/14 *Referente ao evento Decisão(17/12/14)

30/12/2014, 00:01

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/12/14 *Referente ao evento Decisão(17/12/14)

30/12/2014, 00:01

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/12/2014, 12:06

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAL DO PADEIRO LTDA)

17/12/2014, 12:06

Evento Projudi: 16 - Decisão

17/12/2014, 12:06

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CENTRAL DO PADEIRO LTDA)

17/12/2014, 12:06

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

17/12/2014, 12:06

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

06/12/2012, 09:08

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

06/12/2012, 09:08

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

05/12/2012, 17:43

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO 18328 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CENTRAL DO PADEIRO LTDA

05/12/2012, 14:29

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/12/2012, 13:05

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/11/2012, 10:12

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ CENTRAL DO PADEIRO LTDA em 17/07/12

06/11/2012, 10:10

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

10/07/2012, 13:37

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CENTRAL DO PADEIRO LTDA

10/07/2012, 08:42

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/07/2012, 12:49

Evento Projudi: 4 - Decisão

27/06/2012, 09:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CENTRAL DO PADEIRO LTDA

27/06/2012, 09:45

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/06/2012, 22:07

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

20/06/2012, 22:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

20/06/2012, 22:07

Decisão

•13/08/2018, 09:45

Decisão

•29/07/2021, 10:13

Decisão

•10/02/2022, 21:43

Decisão

•01/04/2022, 09:58

Decisão

•11/11/2022, 09:25

Decisão

•16/11/2022, 11:38

Decisão

•29/04/2025, 22:26