Recurso Extraordinário 0856127-64.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Recurso Extraordinário
TJPA
TR
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Data de Distribuição
02/02/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Miguel Lima dos Reis Junior
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (competência exclusiva)
01/10/2024, 09:59
Mudança de Classe Processual
01/10/2024, 09:58
Mudança de Assunto Processual
10/06/2024, 00:00
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
30/04/2024, 15:56
Decurso de Prazo
14/02/2023, 00:17
Decurso de Prazo
14/02/2023, 00:08
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:03
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:03
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:03
Publicação
04/02/2023, 14:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2023, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2022, 08:37
Expedição de documento (Carta)
19/12/2022, 08:37
Por decisão judicial
16/12/2022, 13:46
Decurso de Prazo
29/10/2022, 00:05
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Redistribuição (competência exclusiva)
01/10/2024, 09:59
Mudança de Classe Processual
01/10/2024, 09:58
Mudança de Assunto Processual
10/06/2024, 00:00
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
30/04/2024, 15:56
Decurso de Prazo
14/02/2023, 00:17
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
14/02/2023, 00:08
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:03
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:03
Decurso de Prazo
11/02/2023, 00:03
Publicação
04/02/2023, 14:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2023, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2022, 08:37
Expedição de documento (Carta)
19/12/2022, 08:37
Por decisão judicial
16/12/2022, 13:46
Decurso de Prazo
29/10/2022, 00:05
Decurso de Prazo
22/10/2022, 00:03
Petição (Contra-razões)
17/10/2022, 12:29
Petição (Contra-razões)
17/10/2022, 12:09
Conclusão (para decisão)
03/10/2022, 11:51
Documento (Certidão)
03/10/2022, 11:51
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:12
Decurso de Prazo
28/09/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2022, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2022, 13:20
Decurso de Prazo
22/09/2022, 00:10
Decurso de Prazo
22/09/2022, 00:10
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 15:52
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2022, 11:14
Expedição de documento (Decisão)
26/08/2022, 11:14
Recurso Extraordinário
25/08/2022, 14:05
Decurso de Prazo
25/08/2022, 00:11
Conclusão (para decisão)
17/08/2022, 09:46
Documento (Certidão)
17/08/2022, 09:45
Petição (Contra-razões)
12/08/2022, 10:02
Publicação
08/08/2022, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2022, 13:48
Expedição de documento (Carta)
04/08/2022, 13:48
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 09:54
Publicação
02/08/2022, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2022, 11:22
Expedição de documento (Acórdão)
29/07/2022, 11:22
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 10:08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2022, 09:45
Mérito
27/07/2022, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2022, 14:14
Para julgamento de mérito
27/06/2022, 14:14
Movimentação processual
27/06/2022, 13:54
Decurso de Prazo
21/05/2022, 00:04
Decurso de Prazo
17/05/2022, 00:10
Petição (Contra-razões)
07/05/2022, 12:09
Petição (Contra-razões)
06/05/2022, 11:11
Documento (Certidão)
05/05/2022, 08:52
Publicação
05/05/2022, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2022, 10:57
Expedição de documento (Carta)
03/05/2022, 10:57
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 16:47
Publicação
26/04/2022, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2022, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2022, 10:46
Expedição de documento (Acórdão)
20/04/2022, 10:46
Não-Provimento
19/04/2022, 18:15
Mérito
13/04/2022, 15:13
Mérito
13/04/2022, 15:05
Mérito
13/04/2022, 14:12
Mérito
13/04/2022, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2022, 14:34
Para julgamento de mérito
14/03/2022, 14:34
Movimentação processual
14/03/2022, 12:47
Recebimento
02/02/2021, 11:17
Distribuição (sorteio)
02/02/2021, 11:16