Recurso Especial 0015701-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice Presidencia do Tje/pa

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/07/2026, 11:09

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:11

Petição

14/05/2026, 14:54

Publicação

14/05/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:07

Expedição de documento

12/05/2026, 11:05

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:04

Petição

16/04/2026, 15:20

Publicação

08/04/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:08

Expedição de documento

06/04/2026, 11:29

Recurso Especial

19/03/2026, 05:33

Conclusão (para decisão)

31/12/2025, 14:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/12/2025, 09:47

Retificação de Classe Processual

06/12/2025, 09:47

Todas as movimentações(126)

Conclusão (para decisão)

16/07/2026, 11:09

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:11

Petição

14/05/2026, 14:54

Publicação

14/05/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

12/05/2026, 11:05

Ato ordinatório

12/05/2026, 11:04

Petição

16/04/2026, 15:20

Publicação

08/04/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:08

Expedição de documento

06/04/2026, 11:29

Recurso Especial

19/03/2026, 05:33

Conclusão (para decisão)

31/12/2025, 14:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/12/2025, 09:47

Retificação de Classe Processual

06/12/2025, 09:47

Documento (Certidão)

06/12/2025, 09:47

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:17

Publicação

12/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:59

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:58

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 22:37

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:35

Publicação

10/10/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 05:21

Não-Provimento

07/10/2025, 11:52

Mérito

06/10/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 19:54

Para julgamento de mérito

18/09/2025, 19:53

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 09:02

Documento (Certidão)

08/08/2025, 09:02

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:12

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:12

Publicação

17/07/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 08:32

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:32

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:32

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:20

Publicação

23/06/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:09

Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))

16/06/2025, 20:33

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:41

Publicação

04/02/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 08:59

Gratuidade da Justiça

30/01/2025, 13:35

Redistribuição (competência exclusiva)

17/12/2024, 23:15

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 12:19

Movimentação processual

08/11/2024, 12:19

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2024, 21:27

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:10

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 16:52

Publicação

14/06/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:26

Mero expediente

12/06/2024, 13:06

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:09

Conclusão

23/04/2024, 10:06

Documento (Certidão)

23/04/2024, 10:06

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:18

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:15

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:26

Mero expediente

04/04/2024, 11:00

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:56

Conclusão

23/01/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 11:34

Publicação

05/12/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 08:12

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:11

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 17:47

Publicação

08/11/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 09:37

Não-Provimento

06/11/2023, 08:24

Conclusão

17/08/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 11:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2023, 15:45

Documento (Certidão)

02/08/2023, 15:41

Mero expediente

02/08/2023, 13:17

Conclusão

06/03/2023, 20:58

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:19

Publicação

23/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 08:23

Mero expediente

15/02/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 20:42

Movimentação processual

10/11/2022, 20:41

Documento (Certidão)

11/07/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:17

Mandado

18/04/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:14

Mandado

05/04/2022, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 11:36

Mero expediente

05/04/2022, 10:02

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 11:44

Movimentação processual

29/03/2022, 11:44

Movimentação processual

16/12/2021, 13:24

Movimentação processual

15/09/2021, 17:26

Movimentação processual

01/06/2021, 09:53

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 13:37

Movimentação processual

14/02/2021, 20:05

Decurso de Prazo

04/07/2020, 02:28

Decurso de Prazo

04/07/2020, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2020, 10:23

Com efeito suspensivo

25/05/2020, 10:12

Conclusão

05/05/2020, 21:58

Redistribuição (prevenção)

05/05/2020, 21:58

Incompetência

05/05/2020, 21:24

Conclusão (para decisão)

04/05/2020, 12:58

Movimentação processual

04/05/2020, 12:58

Retificação de movimento

26/02/2019, 13:16

Recebimento

17/04/2018, 15:59

Conclusão (para decisão)

17/04/2018, 15:59

Distribuição (sorteio)

17/04/2018, 15:59