Recurso Especial 0014203-24.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice Presidencia do Tje/pa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2026, 10:37
Documento (Outros documentos)
25/02/2026, 08:27
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2026, 08:26
Decurso de Prazo
05/02/2026, 00:26
Publicação
15/12/2025, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2025, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 11:56
Recurso Especial
01/12/2025, 09:13
Conclusão (para decisão)
29/08/2025, 11:12
Documento (Certidão)
28/08/2025, 14:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 14:11
Mero expediente
01/07/2025, 16:04
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 10:04
Redistribuição (sorteio; incompetência)
09/04/2025, 09:51
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2026, 10:37
Documento (Outros documentos)
25/02/2026, 08:27
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2026, 08:26
Decurso de Prazo
05/02/2026, 00:26
Publicação
15/12/2025, 00:13
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2025, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 11:56
Recurso Especial
01/12/2025, 09:13
Conclusão (para decisão)
29/08/2025, 11:12
Documento (Certidão)
28/08/2025, 14:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 14:11
Mero expediente
01/07/2025, 16:04
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 10:04
Redistribuição (sorteio; incompetência)
09/04/2025, 09:51
Mudança de Classe Processual
09/04/2025, 09:50
Documento (Certidão)
09/04/2025, 09:49
Decurso de Prazo
09/04/2025, 00:19
Publicação
18/03/2025, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2025, 11:52
Ato ordinatório
14/03/2025, 11:52
Decurso de Prazo
14/03/2025, 00:21
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 19:25
Publicação
17/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2025, 05:22
Não-Provimento
12/02/2025, 13:02
Mérito
12/02/2025, 12:23
Para julgamento de mérito
24/01/2025, 10:25
Conclusão (para julgamento)
09/01/2025, 13:47
Movimentação processual
09/01/2025, 13:46
Decurso de Prazo
04/12/2024, 00:29
Documento (Certidão)
29/11/2024, 09:53
Decurso de Prazo
29/11/2024, 00:22
Publicação
21/11/2024, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 10:06
Ato ordinatório
19/11/2024, 10:05
Petição (Embargos de declaração)
18/11/2024, 16:37
Publicação
09/11/2024, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2024, 00:40
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2024, 13:19
Não-Provimento
06/11/2024, 12:48
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 12:42
Mérito
05/11/2024, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 12:49
Para julgamento de mérito
24/10/2024, 12:49
Retirado
08/10/2024, 14:12
Mero expediente
01/10/2024, 14:14
Conclusão
01/10/2024, 08:55
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 08:57
Para julgamento de mérito
20/09/2024, 08:55
Conclusão (para julgamento)
12/09/2024, 12:09
Movimentação processual
12/09/2024, 12:08
Movimentação processual
04/07/2024, 09:22
Redistribuição (competência exclusiva)
03/07/2024, 14:12
Redistribuição por prevenção
03/07/2024, 12:41
Conclusão (para decisão)
18/06/2024, 13:43
Movimentação processual
18/06/2024, 13:42
Movimentação processual
18/06/2024, 13:35
Redistribuição (sorteio; suspeição)
22/05/2024, 11:49
Mero expediente
22/05/2024, 11:36
Conclusão (para decisão)
16/05/2024, 21:04
Recebimento
16/05/2024, 18:07
Distribuição (sorteio)
16/05/2024, 18:07