Execução Fiscal 0035737-92.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 5.222,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL ANDRE CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PA 10680·CPF·Representa: Réu

RENATO EVARISTO DA CRUZ GOUVEIA NETO

OAB/PE 23001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0803070-87.2026.8.14.0301

16/01/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/07/2025, 08:56

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/04/2025 23:59.

07/05/2025, 19:48

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:44

Todas as movimentações(104)

Apensado ao processo 0803070-87.2026.8.14.0301

16/01/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/07/2025, 08:56

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•29/09/2022, 13:22

Despacho

•08/07/2024, 22:40

11/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/04/2025 23:59.

07/05/2025, 19:48

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 22:40

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 12:54

Juntada de Certidão

03/04/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:38

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035737-92.2008.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0035737-92.2008.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:24

Apensado ao processo 0007229-34.2011.8.14.0301

01/04/2022, 10:52

Processo migrado do sistema Libra

09/12/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2021, 10:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/12/2021, 10:03

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 12:15

Remessa

12/07/2021, 13:38

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2021, 13:12

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1338352) do processo 00357379620088140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

08/07/2021, 10:41

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA no processo 00357379620088140301.

08/07/2021, 10:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00357379620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/07/2021, 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/07/2021, 14:11

AGUARDANDO REMESSA

10/06/2021, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/06/2021, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2018, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2018, 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/07/2018, 10:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/07/2018, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2018, 14:33

À UNAJ

17/04/2018, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2018, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2016, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 08:34

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 41 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2015, 11:43

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 14:54

OUTROS

24/06/2014, 11:42

OUTROS

04/04/2014, 10:52

EM CONCLUSÃO

27/05/2013, 13:30

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 12:10

EM CONCLUSÃO

09/08/2012, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2011, 14:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/09/2011, 09:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/09/2011, 09:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/09/2011, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2011, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2011, 13:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTA AO DR. ROLAND RAAD MASSOUD ATRAVÉS DA ESTAGIARIA MARCELA DO VALLE FARIAS

26/08/2011, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2011, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2011, 13:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

22/07/2011, 12:04

A SECRETARIA

08/07/2011, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2011, 14:06

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/03/2011, 09:38

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

03/03/2011, 09:21

VISTAS AO ADVOGADO - POR ESTAGIÁRIA MICHELLE SANTOS. FONE: 32419197.

17/02/2011, 13:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERICA SIMONE DA COSTA RODRIGUES (4069169), que representa a parte VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA (510432) no processo 00357379620088140301.

16/02/2011, 12:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL ANDRE CAVALCANTE DE SOUZA (4065535), que representa a parte VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA (510432) no processo 00357379620088140301.

16/02/2011, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2011, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2011, 12:35

Remessa

16/02/2011, 12:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 11:25

OFICIO POSTAL - OFICIO 083/2010; . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2010, 09:55

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CX - 01 (Expedido Ofício encaminhando docs para cumprimento da Carta Precatória);

14/04/2010, 00:00

CARTA PRECATÓRIA - Mandado de penhora

27/07/2009, 10:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 10

05/02/2009, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2008, 12:27

AGUARD. RETORNO DE AR - cx 02

03/11/2008, 13:24

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/11/2008, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO - CX. 01 INICIAL - PROVID. MANDADO;

24/10/2008, 10:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/10/2008, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2008, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/10/2008, 11:53

DESPACHO

20/10/2008, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2008, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2008, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/10/2008, 16:25

AUTUAÇÃO

17/10/2008, 10:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

10/10/2008, 11:21

Despacho

•17/07/2024, 13:47

Sentença

•24/03/2025, 12:57

Sentença

•27/03/2025, 09:54

Sentença

•27/03/2025, 09:59