Agravo em Recurso Especial 0008447-79.2017.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.475,31

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAU D' ARCO

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUSA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA MARANA DE OLIVEIRA MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA

OAB/PA 19301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAU D' ARCO

24/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/11/2025, 16:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/10/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:37

Sentença

•16/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:37

Decisão

•16/10/2025, 15:37

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•16/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:37

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•16/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:37

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 20:50