Recurso Especial 0008447-79.2017.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.475,31

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAU D'ARCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAU D ARCO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO

Terceiro

FRANCISCO JOSE DE SOUSA LIMA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARNALDO JOSE JACINTO

OAB/PA 13066·CPF·Representa: Réu

KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA

OAB/PA 19301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2026, 04:14

Baixa Definitiva

10/03/2026, 04:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2026, 14:39

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/03/2026, 14:32

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:00

Juntada de outras peças

09/03/2026, 13:56

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:10

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:07

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2026, 04:14

Baixa Definitiva

10/03/2026, 04:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2026, 14:39

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/03/2026, 14:32

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 10:01

09/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:00

Juntada de outras peças

09/03/2026, 13:56

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:10

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 15:09

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:12

Juntada de Certidão

04/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA LIMA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:34

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:46

Recurso Especial não admitido

31/03/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2025, 08:31

Juntada de Certidão

18/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA LIMA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA LIMA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA LIMA JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:08

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - CNPJ: 34.671.016/0001-48 (APELANTE) e não-provido

31/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:17

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:05

Publicado Decisão em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/10/2024, 07:27

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 09:54

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 16:06

Despacho

•19/11/2021, 23:44

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:59

Sentença

•13/09/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:13

Decisão

•11/10/2024, 07:27

Decisão

•11/10/2024, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•31/10/2024, 16:19

Decisão

•01/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:54

Decisão

•31/03/2025, 15:50

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 10:01

Despacho

•19/11/2021, 23:44

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:59

Sentença

•13/09/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:13

Decisão

•11/10/2024, 07:27

Decisão

•11/10/2024, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•31/10/2024, 16:19

Decisão

•01/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:54

Decisão

•31/03/2025, 15:50

Decisão

•01/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:40

Decisão

•22/07/2025, 15:09

Decisão

•24/07/2025, 15:29

Outras Peças

•09/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 14:00