Ação Penal - Procedimento Sumário 0815943-86.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

FRANCISCO AGUIAR ALVES

CPF

Reu

ODILZA DA SILVA LOBO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ODILZA DA SILVA LOBO em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:41

Julgado improcedente o pedido

04/10/2022, 10:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2022 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

04/10/2022, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

15/06/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:17

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ODILZA DA SILVA LOBO em 19/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:41

Julgado improcedente o pedido

04/10/2022, 10:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2022 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

04/10/2022, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 08:22

Despacho

•19/10/2021, 11:06

03/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 09:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

15/06/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 09:17

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:33

Juntada de Certidão

27/04/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 10:09

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 14:39

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 13:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2022, 11:03

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO Nº 0815943-86.2021.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Públicoofereceu denúncia contra AUTOR DO FATO: FRANCISCO AGUIAR ALVES pelo crime descrito no art. 147, CAPUT do CPB, cc art. 5º inciso III, e art. 7º, inciso II, da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:49

Recebida a denúncia contra FRANCISCO AGUIAR ALVES - CPF: 397.261.692-91 (AUTOR DO FATO)

01/04/2022, 11:49

Conclusos para decisão

11/03/2022, 07:53

Juntada de Petição de denúncia

10/03/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/03/2022, 13:57

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2021, 12:56

Conclusos para decisão

19/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de certidão

19/10/2021, 11:06

Decorrido prazo de ODILZA DA SILVA LOBO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 03:12

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 03:11

Juntada de Petição de diligência

17/10/2021, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2021, 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

17/10/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 08:58

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO AGUIAR ALVES - CPF: 397.261.692-91 (FLAGRANTEADO).

17/10/2021, 08:22

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

17/10/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 23:51

Distribuído por sorteio

16/10/2021, 23:51

Decisão

•03/11/2021, 12:33

Decisão

•01/04/2022, 11:49

Decisão

•15/06/2022, 09:17

Sentença

•04/10/2022, 10:56