Cumprimento de sentença 0804248-23.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JORGE LOPES FREITAS

CPF

Autor

PAES CARVALHO COMERCIO CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA

CNPJ

Reu

PAES CARVALHO NAVEGACAO & LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FLEXA DA SILVA

OAB/PA 23662·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA

OAB/PA 21014·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO

OAB/PA 21028·CPF·Representa: Autor

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 13919·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA FLEXA DA SILVA

OAB/PA 23662·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO COSTA DE LIMA

OAB/PA 21014·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO

OAB/PA 21028·CPF·Representa: Autor

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 13919·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:30

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2026, 08:45

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de contestação

11/03/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:35

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:03

Todas as movimentações(113)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:30

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•10/11/2016, 14:11

Despacho

•17/01/2017, 13:33

26/03/2026, 08:45

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de contestação

11/03/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:35

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:03

Processo Reativado

11/02/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

10/05/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:30

Processo Reativado

10/03/2023, 09:29

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:21

Juntada de cálculo judicial

14/02/2023, 10:06

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

13/02/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:48

Processo Reativado

13/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

16/12/2022, 11:05

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:04

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO No ID 55838009 foi proferida sentença, da qual o reclamante foi intimado, entretanto não interposto recurso previsto em lei. No ID 61024778 o reclamante vinculou petição pedindo reconsideração da sentença. Analisada, verifico que o pedido de reconsideração tenta rediscutir as razões que levaram este juízo a indeferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte reclamada e determinou a extinção do cumprimento da sentença. A via eleita não é adequada a reforma da sentença, vez q

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:11

Determinação de arquivamento

02/09/2022, 11:05

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de PAES CARVALHO COMERCIO CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA em 29/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de JORGE LOPES FREITAS em 29/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAES CARVALHO COMERCIO CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de JORGE LOPES FREITAS em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:10

Publicado Sentença em 05/04/2022.

05/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que o credor requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada para que seja a execução voltada de forma solidária aos sócios da demandada. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica se deu após tentativa frustrada de penhora de valores e bens junto aos sistemas disponíveis ao judiciário e a certidão expedida pelo ilustre oficial de justiça com a informação de que a empresa não exerce mais suas atividades

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 15:51

Juntada de Petição de diligência

12/11/2019, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 14:02

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 08:49

Juntada de certidão

10/09/2019, 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2019, 12:20

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

19/07/2019, 08:53

Juntada de certidão

19/07/2019, 08:50

Transitado em Julgado em 01/08/2017

01/04/2019, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/04/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 11:15

Conclusos para decisão

27/11/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 16:26

Juntada de Petição de certidão

22/10/2018, 15:16

Juntada de mandado

13/08/2018, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 12:03

Juntada de certidão

11/07/2018, 09:35

Decorrido prazo de PAES CARVALHO COMERCIO CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA em 12/12/2017 23:59:59.

08/05/2018, 01:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 14:51

Conclusos para decisão

15/03/2018, 09:59

Juntada de certidão

15/03/2018, 09:58

Juntada de certidão

15/03/2018, 09:48

Juntada de certidão

02/02/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 09:03

Transitado em Julgado em 01/08/2017

09/11/2017, 09:01

Transitado em Julgado em 01/08/2017

09/11/2017, 09:01

Decorrido prazo de JORGE LOPES FREITAS em 17/07/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:21

Decorrido prazo de PAES CARVALHO COMERCIO CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA em 27/07/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 11:45

Julgado procedente o pedido

09/06/2017, 10:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 09:43

Conclusos para julgamento

30/03/2017, 12:57

Juntada de termo de audiência

30/03/2017, 12:49

Juntada de Petição de termo de audiência

30/03/2017, 12:49

Audiência una realizada para 30/03/2017 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

30/03/2017, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2017, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2017, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 12:41

Expedição de Mandado.

08/02/2017, 12:41

Audiência una redesignada para 30/03/2017 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

08/02/2017, 12:34

Audiência conciliação cancelada para 09/03/2017 09:10 #Não preenchido#.

08/02/2017, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 13:33

Conclusos para despacho

17/11/2016, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2016, 13:56

Audiência conciliação redesignada para 09/03/2017 09:10 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

11/11/2016, 13:56

Juntada de Certidão

11/11/2016, 13:54

Determinado o cancelamento da distribuição

10/11/2016, 14:11

Conclusos para julgamento

07/11/2016, 08:55

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 15:01

Audiência conciliação designada para 09/03/2017 09:10 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

04/11/2016, 15:01

Sentença

•09/06/2017, 10:20

Decisão

•16/07/2018, 12:03

Decisão

•01/04/2019, 12:37

Sentença

•29/03/2022, 12:04

Sentença

•01/04/2022, 11:51

Despacho

•02/09/2022, 11:05

Despacho

•25/10/2022, 10:11

Despacho

•07/06/2023, 11:20

Decisão

•07/07/2025, 09:30

Despacho

•17/11/2025, 14:08

Sentença

•26/03/2026, 08:45

Sentença

•30/03/2026, 08:41